O Governo “pretende estudar e implementar mecanismos alternativos, baseados no mercado, ao regime de interruptibilidade, dando-se desde já os primeiros passos com vista ao seu fim”, refere a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano que foi apresentada nesta segunda-feira pelo ministro João Leão.

O regime da interruptibilidade consiste num contrato estabelecido entre a REN e quase meia centena de instalações industriais que se dispõem a interromper os seus consumos se em algum momento isso for necessário para manter o equilíbrio do sistema eléctrico.

Na prática, é um subsídio que reduz a factura energética das empresas, já que estas são remuneradas por prestar esse serviço, apesar de ao longo dos anos nunca ter havido necessidade de se interromperem consumos.

O encargo é reflectido nas tarifas de electricidade que são pagas por todos os consumidores de electricidade e, em 2019, chegou aos 122,2 milhões de euros, segundo a REN.

De acordo com a proposta de OE para o próximo ano, o Governo está a ponderar “a criação de um estatuto para consumidores electrointensivos, que inclua mecanismos de alívio dos custos de energia eléctrica, como a medida de apoio a custos indirectos de CO2, por contrapartida de um conjunto de investimentos associados à descarbonização dos seus consumos”.

O objectivo é “assegurar a manutenção da competitividade relativa da indústria nacional face aos seus pares europeus”, refere o documento.