A votação da proposta de lei que transpõe uma directiva europeia sobre audiovisual foi adiada, para que possam ser ouvidos mais representantes do sector, disse esta manhã à agência Lusa fonte da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

A votação da proposta de lei 44/XIV, que está a dividir seriamente o meio nacional do cinema e do audiovisual, estava marcada para as 9h30 desta terça-feira naquela comissão parlamentar, mas foi adiada, tal como o PÚBLICO já antecipara.

Na sessão desta manhã, os deputados chumbaram o requerimento apresentado pelo PCP que pedia um adiamento da votação da proposta de lei para depois “do processo relativo ao Orçamento do Estado para 2021”, mas aprovaram o requerimento do PS que propõe um período complementar de debate.

Em causa está a transposição de uma directiva europeia, de 2018, que tem como objectivo regulamentar, entre os Estados-membros, a actividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido ("video on demand"), como as plataformas Netflix, HBO e Amazon.

A transposição daquela directiva europeia para o contexto português implica alterações que terão consequências no financiamento da produção de cinema e de audiovisual. PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP apresentaram alterações à proposta de lei.

No passado fim-de-semana, vários representantes do sector manifestaram as suas posições em cartas abertas e comunicados. Uma das cartas abertas, assinada por mais de 650 pessoas e intitulada O Governo português anuncia a morte do cinema português, apelava a “uma apreciação séria e suficientemente informada para transpor para a Lei Portuguesa uma Directiva que a grande maioria dos países europeus ainda não legislou”.

Entre os signatários estão os cineastas Pedro Costa, Bruno de Almeida, Catarina Mourão, Catarina Vasconcelos, Cláudia Varejão, Diogo Varela Silva, João Botelho, João Mário Grilo, João Salaviza, Jorge Silva Melo, José Vieira, Leonor Teles, Manuel Mozos, Margarida Gil, Miguel Gomes, Pedro Pinho, Rodrigo Areias, Salomé Lamas, Tiago Guedes, os actores Adriano Luz, Albano Jerónimo, Beatriz Batarda, Dalila Carmo, Diogo Dória, Isabel Abreu, Luis Miguel Cintra, Maria de Medeiros, Nuno Lopes, Rita Blanco, Sandra Faleiro, Rogério Samora, Victória Guerra, o fotógrafo Daniel Blaufuks, o director de fotografia Acácio de Almeida, e os produtores Luís Urbano, Maria João Mayer e Paulo Branco.

Noutra carta aberta, mais de uma centena de outros realizadores, produtores e argumentistas e acima de 20 produtoras de cinema e televisão consideram que esta é uma “oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português convergir com a Europa".

Esta carta aberta é assinada, entre outros, pelas produtoras Ana Costa, Ana Torres, Pandora da Cunha Telles, pelos realizadores Joaquim Leitão e Sérgio Graciano, pelos argumentistas Tiago R. Santos, Nuno Markl e João Tordo, e pelas produtoras SPI, Bro, Até ao Fim do Mundo e David & Golias.

A Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) está alinhada com esta carta e apela à conclusão do processo legislativo, porque “é uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento do sector”.

A Plataforma de Cinema, que fala em nome de mais de uma dezena de associações, festivais e dois sindicatos, foi ainda mais longe e pediu a demissão do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, por “delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o sector” e apelou a um adiamento da votação da proposta de lei 44/XIV.

À agência Lusa, Nuno Artur Silva afirmou no domingo que, com a aprovação daquela proposta de lei, o ICA terá maior capacidade para financiar o sector e esclareceu que será este instituto a fazer o plano estratégico, com o apoio de uma consultora inglesa de “grande experiência”.

Na passada sexta-feira, recorde-se, o Ministério da Cultura tentou apresentar, sem sucesso, um primeiro passo do próximo plano estratégico do cinema e audiovisual para 2021-2025, cuja elaboração foi encomendada à consultora britânica Olsberg SPI. Perante a informação de que a reunião nas instalações do Instituto do Cinema e do Audiovisual decorreria em inglês, sem tradução simultânea, vários dos presentes abandonaram a sala em protesto e a apresentação não chegou a realizar-se.