A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) destaca a necessidade de reforço de meios humanos em duas entidades sob alçada do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC): a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A DGEG “é o serviço do Estado crucial para o momento de transição energética em que Portugal se encontra e para a execução” das várias medidas e políticas que o Governo já tem em marcha no sector energético e que planeia desenvolver a breve prazo, explica a proposta orçamental entregue nesta segunda-feira na Assembleia da República.

Assim, esta direcção deve “ser capacitada com os meios tecnológicos e os recursos humanos necessários para o cabal desempenho das funções que lhe são confiadas” e para isso haverá lugar à “contratação de 93 trabalhadores, cujos concursos serão lançados em 2021”.

Por outro lado, “as competências crescentes da APA, com a atribuição de novas responsabilidades nos últimos anos, aliadas à impossibilidade de reter talento e à grande dificuldade na contratação de recursos humanos, com requisitos muito específicos, pelo recurso a concursos internos, tem levado a um crescente défice de recursos humanos que importa colmatar”, destaca o relatório da proposta de OE para 2021.

O Governo não aponta qual é o número de trabalhadores com que prevê reforçar a APA, mas destaca que “o grande conjunto de investimentos estruturais, que se prevê que ocorram nos próximos anos através do recurso a fundos comunitários” vão exigir desta agência “uma elevada capacidade de concretização”.

“Sobretudo”, vão exigir-lhe “maior celeridade na tramitação de processos de avaliação de impacto ambiental e de licenciamento, que não é possível assegurar com os actuais recursos”.

“Assim, dar-se-á início ao reforço do quadro de pessoal da APA”, indica a proposta de OE.