A redução do IVA da electricidade para 13% nos consumos mais baixos é uma das medidas bandeira de um “orçamento que não aumenta impostos” e, segundo o Governo, veio para ficar.

A medida que o ministro das Finanças, João Leão, anunciou no início de Setembro, vai implicar a perda de 150 milhões de euros em receita fiscal, mas permitirá “às famílias poupanças anuais significativas, aumentando assim o seu rendimento disponível”, destaca o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021). Trata-se de uma “redução permanente da taxa de IVA da electricidade”, refere ainda o documento, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

A medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado eléctrico em Portugal, e “apesar de implementada em 2020”, os seus efeitos “sentir-se-ão nas famílias a partir de Janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano”, lê-se.

A redução da taxa de IVA da electricidade de 23% para 13% aplica-se aos contratos da baixa tensão normal com uma potência contratada até 6,9kVA e aos consumos até 100kWh (ao consumo remanescente, ou seja, aquele que exceder este limiar, aplicar-se-á a taxa normal de 23%).

Isto permite uma poupança anual de 18 euros, segundo as contas apresentadas pelo ministro das Finanças na Assembleia da República.

A medida abrange também as famílias numerosas (cinco elementos ou mais) que tenham um consumo até 150kWh por mês (o excedente é tributado à taxa normal), representando uma poupança anual de 27 euros por ano.

Em ambos os casos, a redução aplica-se aos clientes do mercado liberalizado e regulado.