Governo isenta de IRS e IRC ganhos com “Panda Bonds”, a dívida emitida na China

Primeira e única emissão de obrigações em moeda chinesa que o Tesouro realizou foi em 2019, para Portugal “ganhar notoriedade” no mercado chinês.

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Portugal foi o primeiro país da zona euro a emitir obrigações em renminbi ALY SONG

Os investidores estrangeiros que emprestaram dinheiro ao Estado português na primeira emissão de obrigações que o Tesouro realizou na China em renminbi vão continuar isentos de IRS e IRC em Portugal se alcançarem ganhos com a venda dos títulos em 2021.

Tal como fez em 2018, 2019 e este ano, o Governo quer que os juros dos contratos de empréstimo celebrados pelo IGCP (a agência responsável pela gestão da dívida portuguesa) através das obrigações colocadas no mercado de dívida da China fiquem isentos de tributação em Portugal em 2021, “desde que subscritos ou detidos por não residentes sem estabelecimento estável em território português ao qual o empréstimo seja imputado”. A medida está incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2021.

A excepção são os ganhos alcançados pelas empresas ou investidores particulares que tenham a residência fiscal num território da “lista negra” de paraísos fiscais, elaborada pelo Ministério das Finanças, do qual faz parte cerca de 80 países e jurisdições.

Portugal realizou uma transacção em moeda chinesa em Maio de 2019 — a única até agora. As obrigações têm uma maturidade de três anos, a reembolsar pelo Estado português em 2022, mas como os títulos são cotados na Bolsa de Pequim e podem ser transaccionados no mercado de dívida secundário, os investidores podem desfazer-se dos títulos antes e conseguir ganhos entretanto.

Estas emissões realizadas por entidades estrangeiras na China são conhecidas como “Panda Bonds”, um nome inspirado num dos símbolos populares da China, os pandas gigantes.

A 30 de Maio de 2019, Portugal emitiu 2000 milhões de renminbi (259 milhões de euros à data da operação) que têm de ser reembolsados pelo Estado português em Junho de 2022, com uma taxa de juro de 4,09%, próxima de 0,65% se for considerado o contrato de swap associado à conversão de iuans para euros (contrato destinado a salvaguardar das variações cambiais).

Portugal foi o primeiro país da moeda única a emitir “Panda Bonds” (na União Europeia outros dois países, não pertencentes à zona euro, já o tinham feito: a Polónia em 2016 e a Hungria 2017). Na China, a operação foi organizada pelo Bank of China (também presente em Portugal) e pelo grupo britânico HSBC e teve o aconselhamento da CaixaBI (o banco de investimento do grupo Caixa Geral de Depósitos).

O programa de financiamento para 2021 do IGCP para 2021 ainda não é conhecido, não se sabendo se está prevista mais alguma emissão de “Panda Bonds”, que poderá implicar custos mais altos do que uma emissão comum.

O objectivo da primeira emissão não foi conseguir um custo de financiamento mais baixo, mas antes, diz o IGCP no relatório de actividades desse ano, “diversificar a base de investidores e ganhar notoriedade pelo facto de Portugal se tornar num dos primeiros emitentes europeus (mais concretamente o primeiro da área do euro) a entrar no terceiro maior mercado de obrigações do mundo, podendo constituir uma vantagem futura aquando da internacionalização destes mesmos investidores para outros mercados”.

Portugal foi palco, nas últimas semanas, de uma medição de forças entre Washington e Pequim na Europa por causa das decisões que o Governo português tem de tomar relativamente fornecimento dos equipamentos de infra-estrutura para as redes móvel de quinta geração (5G), no qual a tecnológica chinesa Huawei estará interessada. O embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, disse numa entrevista ao Expresso que Portugal tem de escolher entre os “amigos e aliados” e o “parceiro económico” China, posição que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês veio entretanto criticar, acusando os Estados Unidos de um “acto flagrante de assédio”, segundo citou a Lusa.