Covid-19 obriga Estado a reforçar apoio à redução do preço dos transportes para 198 milhões

Autoridades de transporte podem, “como resposta à crise pandémica”, canalizar dinheiro ao abrigo do diploma criado no início de Abril.

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Diogo Ventura

Numa primeira fase, era suposto o Estado gastar menos dinheiro em 2021 com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Depois, optou-se por manter para esse ano os 138,6 milhões de euros avançados para 2020. Agora, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue no Parlamento, a verba em causa terá um acréscimo de 60 milhões de euros, sempre através do Fundo Ambiental, “destinados ao reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART”, chegando assim aos 198,6 milhões.

As autoridades de transporte (as autoridades metropolitanas e as comunidades intermunicipais) podem, “como resposta à crise pandémica”, canalizar dinheiro ao abrigo do diploma criado no início de Abril. A lei permitiu então utilizar as verbas do PART para ajudar a estancar as perdas decorrentes da forte quebra da procura, ao mesmo tempo que se impôs uma obrigatoriedade de serviços tidos como indispensáveis, sem obrigatoriedade de validação dos títulos de transporte.  

Além dos 198,6 milhões de euros que serão avançados pelo Estado este ano, o Fundo Ambiental fica ainda autorizado a transferir para as autoridades de transporte, “por conta dos seus saldos de gerência, até mais trinta milhões para reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART”. Isto, “tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”. Os valores serão apurados trimestralmente, diz o OE, pelos ministérios das Finanças e do Ambiente.

Quando foi lançado, em 2019, o PART previa uma subida do esforço financeiro dos municípios, via autoridades de transporte. Em 2020, e pela primeira vez, a comparticipação será de 20% do montante do programa, depois dos 2,5% e dos 10% dos exercícios anteriores. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, os 20% vão incidir sobre os 138,6 milhões de euros que já estavam previstos, e não sobre os 198,6 milhões.

Embora o PART estipule apenas que 60% das verbas têm de ser aplicadas na redução tarifária, podendo o resto ir para a componente da oferta, o valor tem sido quase todo usado para fazer descer os preços, principalmente ao nível dos passes, o que fez aumentar o número de passageiros até à pandemia.

De acordo o balanço apresentado recentemente pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em 2019 “a parcela destinada a medidas de redução tarifária fixou-se em 98,6%. O remanescente 1,4% correspondeu a medidas de aumento da oferta”.

Em 2021, o Governo espera conseguir colocar em prática o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com 15 milhões de euros, depois de a covid-19 ter obrigado a mudar os planos este ano. A ideia é ajudar a subir a oferta nas zonas onde a penetração do transporte público colectivo é mais reduzida.

Investimento nas empresas estatais

Em 2021, o Estado planeia também transferir até 96,1 milhões de euros do Fundo Ambiental para o Metro do Porto, o Metropolitano de Lisboa, para a CP e para a Transtejo/Softlusa. De acordo com a proposta de OE, a maior fatia vai para o Metro do Porto, que irá receber “até ao limite de 40.293.600 euros” para o projecto de expansão da rede.

Para o Metropolitano de Lisboa estão previstos até 36,8 milhões para pagar o projecto ligado à expansão da linha e um sistema de sinalização. A CP vai receber 10 milhões para comprar material circulante e a Transtejo terá direito a uma fatia de 9,1 milhões para o processo de renovação da sua frota.

No relatório do OE destaca-se que a “situação pandémica veio revelar a importância do investimento nesta área e a necessidade de aumentar a oferta dos serviços de transportes, garantindo a segurança dos utilizadores, face às exigências de  distanciamento social”. Em 2021, serão utilizados, ao todo, 106 milhões de euros para “possibilitar o aumento efectivo da oferta de transportes públicos” através da compra  de material circulante para as empresas de transportes, processo que terá sequência nos anos seguintes.

No caso da expansão das redes do metro do Porto e do metro de Lisboa está previsto aplicar-se um total de 184 milhões no ano que vem.

Notícia actualizada com mais informações sobre a proposta de OE apresentada no Parlamento.