BE prepara resposta ponto por ponto ao documento do Governo sobre OE

Bloco considera documento do Governo sobre OE insuficiente para acordo que viabilize Orçamento. Legislação laboral, Novo Banco e nova prestação social continuam a dividir as partes.

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Catarina Martins, líder do BE Gregório Cunha/Lusa

O Governo enviou para o Bloco de Esquerda um documento sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021 que os bloquistas consideram ainda insuficiente para um acordo que possa viabilizar o OE. A resposta será em breve e ponto por ponto, garante fonte do partido ao PÚBLICO. 

O dia da entrega do Orçamento do Estado no Parlamento está cada vez mais próximo e as negociações intensificam-se. O executivo de António Costa aprovou esta quinta-feira o OE no Conselho de Ministros, mas ainda sem o acordo à esquerda que permita a sua viabilização. Conclusão: há questões em aberto que ainda terão de ser afinadas até segunda-feira, data da entrega do documento na Assembleia, ou até depois disso, no âmbito das discussões na especialidade, como aconteceu em anos anteriores. 

O documento que chegou ao Bloco de Esquerda é visto como um documento de trabalho, insuficiente para um acordo e que se centra em questões específicas em que os bloquistas têm insistido: legislação laboral, Novo Banco e novo apoio social

Nestes temas, o Bloco e o Governo têm estado divididos. Em matéria laboral, os bloquistas querem reforçar a compensação paga aos trabalhadores em caso de despedimento e querem um alargamento do período de proibição dos despedimentos quando as empresas estão a receber apoio público. 

No caso do Novo Banco, o Governo garantiu que não haverá nem mais um euro para a instituição, mas o Bloco entende que a solução apresentada pelo executivo continua a obrigar o Fundo de Resolução a ir a jogo, logo os contribuintes. 

No caso do novo apoio social existem dois pontos que separam o Governo do BE: a norma de aplicação da condição de recursos no acesso à prestação, que o Bloco considera que penaliza as famílias mais pobres e com mais filhos, e a diferença entre a nova prestação que a coloca no limiar de pobreza (502 euros) e o valor mínimo do subsídio de desemprego (que fica 63 abaixo daquele valor).

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