Sair de casa, percorrer uns metros para ir tomar um café ou à farmácia pode parecer uma tarefa tão rotineira, tão imediata que raramente damos por nós a pensar sobre ela. Mas para quem anda numa cadeira de rodas, não vê ou não ouve pode ser uma tarefa quase impossível. Com a missão de tornar a capital uma cidade mais inclusiva, a Câmara de Lisboa assinou, esta semana, um protocolo com a Associação Salvador para a criação de um selo que distinga os estabelecimentos, públicos e privados, que cumpram as regras de acessibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto — ou que vão mais além. No próximo ano, cafés, restaurantes ou lojas da capital poderão receber o Selo de Acessibilidade Municipal, se não tiverem barreiras à circulação de pessoas com deficiência, podendo estas frequentá-los de forma autónoma, com conforto e segurança. 

“Importava desenvolver uma distinção que permitisse assinalar aqueles que fazem intervenções e facilitam a vida àqueles que por um motivo ou por outro têm dificuldades em aceder a determinados espaços”, diz o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, que tem o dossier das acessibilidades desde o Verão. 

Tudo está ainda a ser definido, mas a ideia é que estas duas entidades desenvolvam um conjunto de critérios de avaliação que os espaços devem cumprir para receberem a distinção. “A filosofia é distinguir pela positiva, reconhecer o mérito daqueles que foram sensíveis ao tema e cumpriram aquilo que é uma obrigação legal ou de cidadania. Em muitos casos a lei não exige, mas há muitas entidades que, sendo sensibilizadas para o tema, acabam por desenvolver as acções necessárias para que o estabelecimento seja acessível”, nota o autarca. 

Se este deve ser uma preocupação para os privados, tem de o ser também para as entidades públicas como a câmara municipal e empresas municipais, as juntas de freguesias, o Metropolitano de Lisboa, as empresas de transportes rodoviário, que têm de ter também um “papel importante” em simplificar o dia-a-dia desta franja da população. 

Desde 2014, a capital tem em marcha o Plano de Acessibilidade Pedonal, um guia para que não se cometam mais erros nas novas obras municipais e um instrumento para ir eliminando as barreiras à circulação que vão sendo encontradas pela cidade. Ainda assim, muito está ainda por fazer. “É uma cidade com muitos séculos de história, construída com muitas abordagens urbanísticas diferentes. Tem as suas dificuldades”, reconhece o autarca. 

Apesar dos avanços, o panorama das acessibilidades em Lisboa é ainda “muito, muito mau”, diz ao PÚBLICO Salvador Mendes de Almeida, presidente da associação. Mesmo em obras novas, exemplifica, continuam a repetir-se erros do passado, como colocar um degrau ou um desnível onde não são necessários, complicando a vida a quem já tem de ultrapassar muitas barreiras. Aqui, também a fiscalização tem estado a falhar, repara Salvador. 

É às câmaras municipais e ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR) que compete a fiscalização do cumprimento da Lei das Acessibilidades. No caso dos estabelecimentos comerciais e hoteleiros, o Decreto-lei 163/2006 estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade apenas àqueles “cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150m²”, o que deixa inúmeros espaços de fora desta norma. E obriga muitos a ficar à porta. 

40 reclamações

Entre Julho e Setembro, diz João Paulo Saraiva, a autarquia recebeu cerca de 40 reclamações em matéria de acessibilidade via portal Na Minha Rua, a partir do qual podem comunicar ao município problemas que existam nas suas ruas e sugerir melhorias à autarquia. Estão agora a ser avaliadas, diz. No protocolo, a Câmara de Lisboa compromete-se precisamente a fazer uso desta aplicação para registar e encaminhar denúncias de falta de acessibilidade na cidade e fazer obras de melhorias no espaço público.

A associação Salvador tem uma app — +Acesso para Todos — onde quem encontrar algum incumprimento em matéria de acessibilidade pode reportar. Em 2019, foram feitas 695 reclamações. Destas, 222 foram reportadas em Lisboa e quase metade eram referentes a cafés, restaurantes e bares — em muitos casos, após fiscalização, concluiu-se que eram “excepções à lei”, explicou a Associação Salvador ao PÚBLICO no início do ano. 

Por isso, mais do que fiscalizar, Salvador acredita que a iniciativa servirá para incentivar os estabelecimentos e a cidade a adoptarem boas práticas. O contexto actual de pandemia de covid-19, argumenta, é também uma oportunidade para repensar as obras e intervenções feitas no espaço público. “Se os espaços e as cidades já estivessem adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, com passeios mais largos, por exemplo, não teríamos muito melhores condições para enfrentar a pandemia?”

No protocolo, o município assume ainda o compromisso de “simplificar os procedimentos administrativos de carácter urbanístico na adaptação dos espaços privados às regras da acessibilidade”, excepção feita aos imóveis classificados ou em vias de classificação, e a “envolver entidades com responsabilidade social na criação de acessibilidades, designadamente as Juntas de Freguesia, o Metropolitano de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa, a AHRESP, a UACS, a Associação Nacional de Farmácias, as Instituições Bancárias e as Ordens Profissionais, na sensibilização e apoio aos espaços”. 

Já a associação Salvador, além de ajudar a definir os critérios para a atribuição destes selos, terá como missão promover “acções de sensibilização” aos espaços que estão precisamente incluídos nas excepções à lei. Ao PÚBLICO, Salvador Mendes de Almeida diz ainda querer incluir na aplicação um mapa que agregue os estabelecimentos acessíveis da capital. E assume que gostaria, um dia, de ver este selo replicado por outros municípios.