O PSD está a negociar há quatro meses com o PS o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, foi esta quinta-feira comunicado na reunião da bancada.

De acordo com relatos feitos à Lusa das intervenções na reunião, que decorre à porta fechada, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes transmitiram à bancada o ponto de situação dessas negociações com os socialistas, cuja conclusão deverá ser fechada em breve.

Depois deste anúncio, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, referiu que ainda não existe um acordo fechado com o PS, admitindo que os sociais-democratas ainda poderão votar contra a proposta de lei do Governo se não forem respeitados os princípios que o partido quer incluir no diploma, a que se referiu como “linhas vermelhas”.

Em causa está uma proposta de lei, que entrou no Parlamento em Junho e ainda se encontra em discussão, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objectivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

A proposta tem recebido críticas de várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas, que apontou para riscos de "práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.

Uma boa influência

Adão Silva, líder parlamentar, defendeu que o PSD “funcionou como travão” à uma “má” proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que os sociais-democratas tenham negociado com o executivo.

“O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar - porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objecções e apresentou propostas”, afirmou Adão Silva, em declarações aos jornalistas.

O presidente da bancada referiu que “o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar” e reiterou que o partido tem “algumas linhas vermelhas incontornáveis”, que não quis revelar quais são.

“O Governo conhece-as, mas vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objecções dessas entidades foram acolhidas”, afirmou.

“Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao Parlamento”, acrescentou.

Adão Silva defendeu que o texto inicial “enfermava de vários erros, várias incompletudes” e que o PSD respondeu ao desafio do Governo de participar neste processo porque “entende que tem uma responsabilidade perante o país e os portugueses”.

“Ajudar a fazer leis correctas, adequadas e que respondam às necessidades dos portugueses, sobretudo num momento em que vão chegar fundos significativos ao país”, defendeu.

Adão Silva remeteu para sexta-feira a apresentação das propostas do PSD (o prazo para a entrega de propostas de alteração termina na sexta-feira, às 15h) e o desfecho do processo para a reunião da Comissão de Economia da próxima quarta-feira, que deverá concluir a discussão na especialidade.

Questionado se haverá um texto comum elaborado pelos dois partidos, o líder parlamentar do PSD respondeu: “Vamos ver”, voltando a recusar o termo negociação.

“Não é uma questão de negociação, é de afirmação absoluta, se o Governo quiser ir por ali e estar de acordo connosco, com as nossas objecções e propostas é de uma maneira. Se o Governo não aceitar, é de outra maneira”, afirmou.

Sem querer entrar em detalhes, Adão Silva admitiu como “matéria resolvida” uma das que tem gerado mais polémica, o tecto para que se possam fazer ajustes directos.

“Este não era o caminho que o PSD empreenderia para fazer uma alteração a estas leis (...) Temos empenho em que se encontre uma lei adequada para o país que garanta a operacionalização dos fundos, mas que cumpra as exigências de rigor e transparência”, afirmou.

Na reunião, de acordo com relatos feitos à Lusa, a posição do PSD mereceu reparos por parte de alguns deputados, com Duarte Marques a referir que “tão importante como a proposta é a forma de a comunicar” ou a ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes a lembrar que os eurodeputados do PSD em Bruxelas questionaram esta semana a Comissão Europeia sobre o texto inicial do Governo - com críticas ao documento - e que a coincidência com a não recondução do presidente do Tribunal de Conta deixa o partido numa “posição difícil”.