Quem pagará a conta desta crise? Na grande recessão de há uma década, os governos cortaram a despesa pública e aumentaram os impostos sobre a classe média. A forte recessão que se seguiu e o subsequente crescimento dos populismos levam a que agora o fim do confinamento seja gerido de forma diferente. Para proteger as pessoas temos de assumir a função social do Estado com um tão evidente como necessário custo para as finanças públicas, que não pode continuar a ser pago pelos do costume. Os impostos devem subir apenas para aqueles que não pagam a sua quota-parte de contribuições. Grandes poluidores, grandes empresas e milionários têm conseguido evitar pagar a sua justa proporção de impostos. É altura de inverter a situação e a ação a nível europeu é a chave para o fazer. A nova Subcomissão sobre Assuntos Fiscais no Parlamento Europeu será determinante para fazer avançar uma agenda ambiciosa.

Em primeiro lugar, a União Europeia (UE) precisa de multiplicar os seus esforços na luta contra a evasão fiscal das empresas. Com os Estados-membros a perderem 170 mil milhões de euros por ano em receitas fiscais (valor superior ao PIB de muitos países), é necessário acabar com a concorrência fiscal que leva à transferência de lucros para países com impostos mais baixos. Alguns Estados-membros são, eles próprios, promotores desses mecanismos e o Parlamento Europeu não se intimidou na sua denúncia, como não se intimidará na luta contra essas práticas. Independentemente do resultado das negociações em curso na OCDE para reformar o sistema fiscal internacional, a UE tem de pôr termo ao planeamento fiscal agressivo, assegurando que pagamentos de dividendos, royalties e juros que são transferidos para outros Estados sejam tributados de forma adequada. Em paralelo, temos de assegurar um nível mínimo de impostos sobre as empresas dentro da UE, que baixaram de uma taxa média de 40% em 1990 para 19% atualmente, mas que mantêm grandes disparidades, existindo países com taxas efetivas inferiores a 10%. É necessário que as empresas paguem a sua justa parte de impostos sobre os lucros, contribuindo adequadamente para as sociedades que lhes permitem prosperar.

Temos também de encarar uma outra realidade: os milionários não beneficiam apenas de baixas taxas de impostos sobre os lucros das suas empresas, beneficiam também do simples facto de que o dinheiro gera dinheiro. Como resultado, é cada vez maior a concentração de riqueza num escasso número de pessoas, ao mesmo tempo que as condições de vida dos que menos têm não melhoram ou até se degradam.

A sociedade pós-covid tem de ser mais justa e igualitária, mas também mais sustentável. Precisamos, por isso, de fazer com que os preços das licenças de gases com efeito de estufa sejam suficientemente altos para desencorajar as emissões e fazer cumprir os compromissos do Acordo de Paris. Em simultâneo, não podemos permitir que as empresas de fora da UE que não estão sujeitas às mesmas regras ambientais vendam os seus produtos poluentes sem qualquer penalização. Com uma taxa sobre importações poluentes, a UE pode influenciar o comportamento das empresas de países terceiros, que optarão por se tornarem mais verdes para poderem aceder livremente ao mercado europeu.

Parte da dificuldade em avançar na reforma da fiscalidade na UE tem-se relacionado com o facto de ser necessária a aprovação de todos os Estados-membros. Paradoxalmente, o resultado da regra da unanimidade tem ditado uma erosão gradual, mas constante, da soberania nacional. Aclamada como uma ferramenta para proteger o poder dos Estados-membros, a unanimidade e o impasse a ela associado em matéria tributária colocaram à disposição das grandes empresas a faculdade de colocarem lucros e pagamento de impostos onde quiserem. Assim, em vez de assumirem o controlo das suas políticas fiscais, os Estados-membros vêem-se a competir sobre baixas de impostos, com danos evidentes no financiamento das políticas públicas. A unanimidade falhou claramente na proteção do poder dos Estados.

É o momento de mudar esta regra.

As nossas economias têm de se tornar mais justas e sustentáveis. Impostos justos para empresas, milionários e poluidores é o caminho para que não sejam as PME, as classes médias e os jovens a pagar a resposta a esta crise. O nosso rumo é claro para, com a velocidade necessária, fazer face à realidade que temos pela frente. Com a nova Subcomissão de Assuntos Fiscais, o Parlamento Europeu está pronto para agir. Agora.

Paul Tang, Presidente da Subcomissão de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu
Pedro Marques, Coordenador dos Socialistas & Democratas da Subcomissão de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico