Parcerias Público-Comum

O caminho das PPP’s e da gestão das cidades, como se o urbanismo e o planeamento fossem um problema imobiliário a ser tratado entre os decisores municipais e quem detém bolsas de capital ou propriedade, está esgotado enquanto possibilidade de produzir outra cidade que não a que vivemos actualmente.

“Precisamos criar espaços que nos dêem confiança para inventar novas formas de produzir políticas públicas.” É com esta frase que termina o livro “New Commons for Europe” (editado por Flavien Menu, Spector Books, 2018). Este livro é resultado de uma mesa redonda promovida pela Architectural Association de Londres onde tive a oportunidade de participar, em representação do ateliermob, e que juntou à mesa mais seis práticas europeias de construção de cidade, representantes do governo da cidade de Londres, professores de práticas espaciais contemporâneas e críticos britânicos.

As grandes cidades europeias do nosso tempo estão a ser confrontadas com duas distintas formas de produção de cidade. A que se globalizou desde os anos 90 com a implosão do bloco de leste e que ainda hoje é predominante, no qual o Estado é o agente facilitador dos interesses privados, designadamente, de quem tem capital para intervir. Mesmo modelos que se diz serem mais “estatitas”, como o húngaro, não são mais do que uma fachada autoritária para permitir uma maior liberdade e radicalidade dos interesses associados ao imobiliário e à construção. Ao invés, a ideia que tem vindo a ganhar forma nalgumas cidades europeias – como Barcelona, Paris ou Milão – é a de que o Estado – nestes casos, o município – deve privilegiar o trabalho com as populações e mobilizar as suas energias e poder financeiro para ensaiar novas políticas públicas.

Nos últimos anos, as Parcerias Público-Comum (PPC's) ​têm vindo a ser apresentadas como a grande alternativa às Parcerias Público-Privado (PPP's), cujos resultados, em Portugal e no resto do mundo, se têm vindo a revelar desastrosos para a parte pública. Aliás, é nas PPC's que se vão encontrando as formas de construção de cidade mais inovadoras, criativas e contemporâneas, e já se chega a sentir a necessidade de as ensaiar como políticas de Estados soberanos. A partir da boa experiência das CLT's (Community Land Trust – Fundo de Terras Comunitárias), os Trabalhistas do Reino Unido elaboraram o documento programático “Land for the Many”, coordenado por George Monbiot, no qual se defende que as PPC's passem a ser a forma privilegiada de gestão do solo e de construção de políticas de interesse público e comum.

Em Portugal ainda estamos longe de conseguir construir caminho nesta discussão. Do ponto de vista do todo nacional, as PPC's poderão ser estratégicas para a operacionalização de alguns eixos do Plano de Recuperação Económica, para uma resposta cooperativa e mobilizadora ao problema da habitação ou ao problema da independência da produção alimentar. Neste aspecto, o Programa Bairros Saudáveis (declaração de interesses: faço parte da sua coordenação nacional) parece ser uma importante alavanca para a identificação e cerzimento de comunidades e organização popular, em todo o território nacional continental, de modo a constituírem-se novos espaços de construção comum. Mas é na construção da cidade, pela maior concentração e interesse prioritário das pessoas, que, em primeiro lugar, se deve desenhar este espaço para a acção comum e em Lisboa, peço desculpa ao leitor pelo desvio “centralista”, que se disputará ou atrasará esta batalha.

Sendo certo, e reconhecido, que na última década a cidade de Lisboa tem evoluído muito do ponto de vista da organização de cidadãos, eles tardam em ser actores da sua construção. Veja-se, por exemplo, o caso do projecto alegórico-privado que se preparava para privatizar a Praça do Martim Moniz. Ainda que o “projecto” tenha sido travado pela acção comum e pela mobilização popular, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) veio anunciar o início de um processo participativo tradicional e burocratizado, sem a participação de quem se mobilizou para se opor ao anterior projecto de privatização, e sem considerar o imenso trabalho realizado pelas inúmeras organizações que, ao longo desta década (muitas delas com financiamentos municipais), fizeram no terreno. Isto é ainda mais grave quando se pensa nas grandes operações públicas de construção de cidade como o Plano de Renda Acessível de Lisboa, ou os planos urbanos para Entrecampos ou Vale de Santo António. Tudo nos é apresentado como iniciativas de cariz predominantemente público e com participação de privados (os que detiverem capital financeiro para participar), mas nunca se procura o apoio do comum, dos cidadãos, para a sua construção. Estas soluções não são muito mais do que PPP's, tal como o Tribunal de Contas afirmou sobre o Plano de Renda Acessível de Lisboa, e velhos modelos de desenho da cidade dirimidos entre o Estado e o capital financeiro tradicionalmente potenciadores das mais aberrantes soluções urbanísticas em que os privados são o principal (e, por vezes, único) beneficiário e raiz de inúmeras formas de corrupção pela opacidade e secretismo de procedimentos. O modelo das PPC's é o oposto. Só se consegue ensaiar a partir da forte democratização e transparência de processos, em que nada de relevante fica de fora do escrutínio público.

Alguns dos decisores públicos perante os quais tenho vindo a defender este modelo colocam como principal obstáculo de curto prazo o tempo de pandemia que atravessamos. Percebendo as limitações, parece-me desastroso não se iniciar imediatamente este caminho. Mantenhamo-nos no caso de Lisboa. Ao contrário do que se dizia que sucederia, o mercado imobiliário na cidade não arrefeceu. Antes, as bolsas de propriedade constituídas por fundos abutres têm vindo a aumentar. Procuram comprar a baixo custo para vender mais à frente, sem investir um tostão e esvaziando os fogos de pessoas. A sua expectativa é que, com o fim da pandemia, haja um processo inflacionário em toda a Europa e com maior incidência em países como Portugal. Note-se que isto significa que, durante os próximos anos e protegidos pelos direitos de propriedade, poderemos vir a ter em Lisboa extensas bolsas de edifícios vazios e em degradação, apenas à espera do melhor momento para serem vendidas. Endividando-se, tantas vezes junto de bancos com interesses nesses fundos abutres, o Estado procurará lançar iniciativas públicas de construção mas, mais do que nunca, importaria mobilizar os “muitos”, “a maioria”, “os de baixo”, e não apenas uns quantos privados detentores de capital.

O caminho das PPP's e da gestão das cidades, como se o urbanismo e o planeamento fossem um problema imobiliário a ser tratado entre os decisores municipais e quem detém bolsas de capital ou propriedade, está esgotado enquanto possibilidade de produzir outra cidade que não a que vivemos actualmente. Estou convencido que, mais cedo ou mais tarde, as Parcerias Público-Comum, que despontam por muitas cidades europeias, também chegarão a Portugal e aos nossos territórios. No dia em que isso acontecer iniciaremos a construção de uma democracia mais forte, com menos bolsas de pobreza e ensaiaremos processos de redistribuição de riqueza. Nesse dia, as nossas cidades deixarão de ser o paraíso dos despejos, dos fundos abutres e da especulação imobiliária para que todos e todas sintam que podem e devem nela participar.