Opinião

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço 2020-2030

Já sabemos que o objetivo principal da cimeira ibérica da Guarda será o anúncio de novas centralidades transfronteiriças e, neste contexto, alguns projetos emblemáticos no quadro das redes do sudoeste ibérico, sejam ferroviárias, rodoviárias e ambientais ou digitais e colaborativas. Para lá da “macrorregião peninsular” e dos seus eventuais mega-investimentos em infraestruturas e equipamentos, a minha proposta de cooperação transfronteiriça é muito mais singela.

Na sequência do meu último artigo (PÚBLICO, 9 de setembro) sobre a administração da política de coesão territorial, realiza-se no dia 10 de outubro na cidade da Guarda mais uma cimeira ibérica de cooperação transfronteiriça. De acordo com a informação disponível, a “estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço” terá cinco eixos principais:

  • Incentivar a mobilidade transfronteiriça, eliminar os custos de contexto e criar a figura do trabalhador transfronteiriço,
  • Melhorar as infraestruturas e a conectividade territorial, internet e rede móvel: mais ferrovia e rodovia, melhorar os sistemas cartográficos para facilitar o projeto-piloto da rede 5G,
  • Coordenar os serviços básicos como a educação, a saúde, os serviços sociais: o 112 transfronteiriço e o serviço de ambulância mais próxima,
  • Promover o desenvolvimento económico e a inovação territorial,
  • Promover os serviços ambientais, a energia, os centros urbanos e a cultura.

A tabela em baixo é uma síntese dos grandes números envolvidos.

O contexto da cooperação transfronteiriça

Se o período entre 2011 e 2014 foi muito atípico, condicionado pelo programa da troika que colocou em compasso de espera a política de coesão e a cooperação transfronteiriça, o que dizer do período de pandemia que ainda vivemos, e isto não obstante as verbas do “programa de recuperação económica e resiliência” que irão chegar em 2021. De facto, o estado em que a Espanha se encontra, não apenas no plano das consequências sanitárias e socioeconómicas da covid-19 mas, também, das suas sequelas comunitárias e regionais, é uma verdadeira incógnita para os próximos tempos e não deixa augurar nada de especialmente positivo em matéria de cooperação transfronteiriça. Por outro lado, não há, ainda, na atual fase da zona euro, doutrina e estratégia para uma Europa das Regiões, desde as Macrorregiões de 50 a 60 milhões de cidadãos (a península ibérica) até às Euro-regiões e Euro-cidades transfronteiriças. Apesar de já haver alguns ensaios, há, ainda, um longo caminho a percorrer para estas “jovens comunidades territoriais” de países, de regiões e de cidades.

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E, no entanto, sabemos também que a fronteira ibérica é uma das mais antigas e menos desenvolvidas da União Europeia, um feito digno de registo para a nossa cooperação bilateral, sabendo nós que a cooperação de proximidade é um recurso relativamente abundante que pode ser usado de forma inteligente e colaborativa pelos dois vizinhos. Para além de tudo isto, sabemos, igualmente, que o Mediterrâneo e o Atlântico, depois das primaveras árabes, do “Brexit”, da suspensão do tratado transatlântico e da presidência Trump podem gerar consequências geopolíticas imprevisíveis sobre o sudoeste peninsular, a justificar a criação de um posto de observação privilegiado neste canto mais ocidental da península euroasiática.

Uma estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço

Já sabemos que o objetivo principal da cimeira ibérica da Guarda será o anúncio de novas centralidades transfronteiriças e, neste contexto, alguns projetos emblemáticos no quadro das redes do sudoeste ibérico, sejam ferroviárias, rodoviárias e ambientais ou digitais e colaborativas. Para lá da “macrorregião peninsular” e dos seus eventuais mega-investimentos em infraestruturas e equipamentos, que eu não vou abordar aqui, a minha proposta de cooperação transfronteiriça é muito mais singela. Aliás, propostas que se repetem porque raramente se cumprem, talvez por serem singelas:

A constituição de “plataformas colaborativas transfronteiriças”: na sociedade digital, as Euro-regiões e as Euro-cidades podem relançar a cooperação transfronteiriça em torno de estruturas colaborativas de proximidade tendo em vista produzir novas formas de inteligência coletiva territorial;

– A mobilidade dos cidadãos e serviços pessoais: as identidades transfronteiriças dependem da mobilidade e do acesso a serviços pessoais, em concreto, de uma via verde para os jovens e os seniores, em especial, os grandes doentes de risco;

Uma rede/plataforma de extensão empresarial transfronteiriça com um programa e bolsa de estágios profissionais: é o corolário do princípio da mobilidade e do acesso;

Uma “plataforma interuniversitária de pós-graduação” com titulação conjunta: é a mobilidade de estudantes e o reconhecimento comum dos diplomas;

Um programa comum de proteção civil para prevenção e treino de grandes riscos: os grandes riscos reclamam a mobilidade dos serviços e dos operacionais e a troca contínua de informação pertinente;

Um programa-piloto de economia circular para o combate às alterações climáticas: estão em causa os solos, as linhas de água, a fauna e a flora, a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, por exemplo, nos sítios da rede natura 2000;

Um programa-piloto para a reabilitação da ecologia da paisagem dos grandes rios e seus serviços ambientais: a escassez de água e as secas severas e prolongadas são o principal problema das comunidades transfronteiriças;

Um programa transfronteiriço de apoio a residências científicas, artísticas e culturais: visa-se a organização de eventos internacionais de grande prestígio e a criação de uma cultura comum;

Uma plataforma de segurança interna e transfronteiriça: a gestão da fronteira exterior como suporte de uma política migratória e de segurança comum europeia.

Todavia, uma estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço não pode esquecer aspetos nucleares da política europeia com repercussões na cooperação ibérica, por exemplo:

  • O mercado único digital e suas implicações sobre a política de coesão territorial,
  • A harmonização social, fiscal e ambiental e suas implicações na política de coesão,
  • A harmonização das ajudas de Estado e suas implicações na coesão territorial,
  • O orçamento para a zona euro e o seu mecanismo de perequação regional,
  • A criação de um direito comunitário próprio para a cooperação transfronteiriça,
  • Uma nova geração de utilities transfronteiriças no quadro das Euro-regiões e Euro-cidades.

Notas Finais

Agora que se prepara o lançamento do programa de resiliência e recuperação económica (PRRE) e o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para a década 2020-2030, o lançamento de um “grande programa de redes físicas e digitais para o sudoeste ibérico” é sempre possível. Sem prejuízo deste programa para a década, creio, porém, que o software da cooperação transfronteiriça não pode esperar mais tempo. No contexto do mercado único digital, a existência de universidades e institutos politécnicos, comunidades intermunicipais e associações empresariais ao longo da fronteira é uma excelente oportunidade para iniciativas mais arrojadas de cooperação. De facto, em plena sociedade digital, no tempo dos hubs tecnológicos, das apps, das start-ups e dos espaços de coworking, estamos obrigados a dar provas concretas desta nova inteligência coletiva territorial.

Lembro, a propósito, que a constituição de uma ou mais plataformas colaborativas transfronteiriças é muito útil em diversas áreas e iniciativas, por exemplo: a gestão de serviços de transporte, de serviços de saúde, de serviços de educação, de serviços de emprego e formação profissional, de serviços ambientais, de gestão de redes de energia, de gestão de marcas coletivas, de contratos de institutional food, de redes de microcrédito regional e crowdfunding, de gestão de espaços transfronteiriços de co-working, sempre numa lógica de comunhão e partilha de interesses comuns com a sociedade civil dos dois lados da fronteira tendo em vista criar uma cultura comum de cooperação. As Euro-cidades, por exemplo, podem ser um excelente campo de ensaio para desenvolver estas iniciativas. Agora que se prepara o Programa de Resiliência e Recuperação (PRR), talvez seja a altura para anunciar no dia 6 de outubro, durante a cimeira ibérica, o envelope financeiro para o programa de cooperação transfronteiriço.

Para memória futura, no entanto, a estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço não pode ignorar as “pedras no sapato” que podem perturbar uma saudável política de cooperação. Fica aqui uma menção aos “cisnes negros” da relação peninsular, esperando nós que este alerta possa ser um bom augúrio para impedir outros tantos conflitos entre vizinhos:

  • As consequências de um dossier nuclear Almaraz mal resolvido,
  • Os transvases de água entre bacias hidrográficas (a revisão da convenção de Albufeira),
  • A jurisdição de algumas águas territoriais em consequência do alargamento dos limites das nossas águas,
  • Os impactos do “Brexit” e eventuais discriminações de favor em benefício de Portugal (a colocação da sede de empresas britânicas em Portugal),
  • O efeito de ricochete dos regionalismos políticos nas relações diplomáticas e consulares (mal-entendidos e equívocos),
  • Uma nova vaga de refugiados e a gestão de fronteiras comuns e da política migratória (o Magrebe Ocidental),
  • As alterações climáticas e a gestão das secas severas e dos incêndios que daí decorrem, num contexto de falta de água e de transvases entre bacias,
  • A mudança eventual de comandos territoriais NATO para o centro da península ibérica em prejuízo de Portugal,
  • As perturbações na geopolítica atlântica por causa da jurisdição sobre Gibraltar e, de uma maneira geral, os efeitos de ricochete sobre a península em consequência de movimentos inusitados dos principais parceiros de Portugal e Espanha.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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