Opinião

Que investimento na reforma da Administração Pública?

Antes de se pensar em digitalização, informatização e reformas antecipadas, pense-se em iniciar essa reforma na Assembleia da República, legislando no sentido da limitação dos cargos de nomeação política admissíveis. Será a parte mais importante da reforma, a única que evitará que a AP seja um mero apêndice, um local de colocações, para o partido do Governo (qualquer que ele seja).

1. Duas notícias recentes, e os ecos que produziram na comunicação social:

  1. Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, num encontro com especialistas da saúde, a 7 de setembro, critica a atuação do Governo e da ministra da Saúde na condução do combate à pandemia nos lares. [O enfoque da comunicação social, nas manchetes que produziu, assentou na surpresa de a crítica provir de uma personalidade do próprio partido do Governo];
  2. No âmbito de uma remodelação do Governo, a 17 de setembro, foi demitida, contra a sua vontade, a secretária de Estado adjunta da Saúde, Jamila Madeira, dirigente do Partido Socialista. [A comunicação social dá especial relevo ao desconforto da cúpula do partido pelo facto de uma ministra independente, Marta Temido, ter podido “remodelar” uma militante e dirigente.]

Em ambas as situações, o que de inusitado justificou a saliência que a comunicação social lhes deu foi o facto de corresponderem a violações daquilo que se poderá designar como regra (informal) da militância partidária, que coarta ao militante a liberdade de criticar o seu partido ou o Governo que este apoia, impondo-lhe o dever de, em todas as situações, proteger e privilegiar os seus correligionários.

2. Despertou o país para a urgente necessidade de investir (esperemos que não seja gastar) num curto período o dinheiro que a União Europeia (UE) vai enviar a fundo perdido. Afirma o Governo que não há tempo para se chegar a consensos políticos nacionais sobre o destino a dar a mais de 12 mil milhões de euros. Pelos “soundbytes” que tem deixado cair para a comunicação social, sabe-se que o Governo já tem alinhavado um plano que passa por alocar esses fundos, na quase totalidade, à máquina do Estado e serviços sociais. Significa que para o setor privado, as empresas, que são quem cria a riqueza que permite, sob a forma de impostos, manter essa máquina, pouco sobrará.

3. Possuirá a Administração Pública (AP) as condições técnicas e humanas necessárias à aplicação e controlo do montante em causa? Esta é uma pergunta pertinente, desde logo parcialmente respondida quando o Governo promete que, do próximo envelope financeiro da UE, uma parte considerável vai ser utilizada na reforma da AP.

4. Esta reforma é, usando a expressão popular, o equivalente às “obras de Sta. Engrácia”. É um objetivo que constou do programa de todos os governos das últimas décadas, que supostamente está sempre a ser efetuada, que consome rios de dinheiro, mas que nunca está concluída. Esta incapacidade de se concretizar uma efetiva reforma da AP talvez resida no facto de não se ter efetuado um adequado diagnóstico às debilidades da máquina do Estado. Assume-se, sempre, que essas debilidades são, exclusiva ou maioritariamente, a idade dos funcionários, a pouca flexibilidade para utilizarem ferramentas informáticas e o apego que continuam a nutrir por formulários em papel onde possam apor carimbos centenários. E porque não se faz o diagnóstico adequado, assume-se que despejando dinheiro em cima do problema este irá ser resolvido, qualquer que seja.

5. A possibilidade de se reformar a AP desapareceu há muitos anos, no hemiciclo da Assembleia da República, quando os partidos aprovaram legislação que definiu como cargos de confiança política vários níveis hierárquicos dessa mesma administração. Hoje, tirando o funcionalismo amanuense do fundo da pirâmide (onde haverá ainda que descontar os que lá foram parar por efeito da cor do cartão partidário), a restante AP é, grosso modo, uma extensão do partido no poder. Quando muda a cor deste inicia-se a permuta de lugares, mudando as caras dos “boys” e “girls”, para tudo permanecer na mesma. Ou seja, na verdade não existe uma AP no verdadeiro sentido, uma AP estável que, independentemente do partido no poder, mas sob a orientação política do Governo, administre a coisa pública, sendo responsabilizada por essa administração e dela preste contas. O que há de estável na AP é, na verdade, a parte menos determinante, a base do funcionalismo público, onde campeia a desmotivação e o principal objetivo pessoal de cada funcionário passa por conseguir, o mais rapidamente possível, o estatuto de ‘funcionário público aposentado’.

6. Uma mole imensa de funcionários sem uma estrutura dirigente estável no tempo e a ausência de independência operacional como pilar da respetiva cultura organizacional, tornam a AP terreno fértil onde floresce o clientelismo partidário e facilmente entra e progride a corrupção. Se o ministro A nomeia o seu correligionário B para um cargo de confiança política, que liberdade tem para, posteriormente, o repreender ou mesmo punir caso ele não esteja a ter o desempenho mínimo necessário? Pouca, ou nenhuma, porque ao ter esse tipo de intervenção, e tratando-se de um cargo de confiança política, estaria, supostamente, a colocar em causa o partido a que ambos devem obediência. O ineficiente B permanece no seu lugar, com custos para o erário público incomensuravelmente maiores do que os do salário que aufere. Imagine-se agora que depois de A nomear B, este nomeia C, que por sua vez nomeia D para cargos hierárquicos intermédios da AP. Está instalada uma teia de conivências políticas que domina a máquina administrativa e silencia (quase) tudo o que de indevido e ineficiente no seu seio se passa. Para agravar ainda mais o estado da AP, B, C e D raramente são as pessoas com os conhecimentos e qualidades adequados aos lugares que vão preencher, mas tão só aquelas a quem o partido necessita pagar a militante obediência partidária.

7. Esta tese, de que as nomeações de confiança política minam a eficiência e integridade da AP, pode parecer uma efabulação, um devaneio de cronista que acordou maldisposto. Infelizmente, não é. Volte-se ao ponto 1. deste texto. A dimensão da cobertura dada pela comunicação social a tais casos é exemplo, indireto, do secretismo e silenciamento das situações originado pelas referidas relações de militância partidária. Portanto, quando tais relações e as nomeações de confiança política dominam a AP, não se pode esperar, minimamente, que essa administração seja eficiente.

8. A reforma da AP é uma necessidade, uma prioridade. Porém, a reforma necessária é, antes de mais, aquela que lhe devolva um grau de independência e de estabilidade que permita, em situações como a atual, em que volumosos montantes têm de ser investidos, esperar que essa administração responda à altura das necessidades do país. Para isso, antes de se pensar em digitalização, informatização e reformas antecipadas, pense-se em iniciar essa reforma na Assembleia da República, legislando no sentido da limitação dos cargos de nomeação política admissíveis. Será a parte mais importante da reforma, a única que evitará que a AP seja um mero apêndice, um local de colocações, para o partido do Governo (qualquer que ele seja).

9. O cronista é um sonhador.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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