Opinião

Pensar nas pessoas e no seu futuro, construir um Portugal melhor

No Dia Europeu das Fundações e Doadores, a 1 de outubro, o inequívoco elogio da filantropia, dos valores da solidariedade e da partilha de recursos não deixa que passemos indiferentes ao profundo e generalizado sentimento de falta de equidade na distribuição da riqueza, em Portugal e no mundo.

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O chef nepalês, Tanka Sapkota numa acção de solidariedade em parceria com a Camara de Lisboa Nuno Ferreira Santos
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António Costa, acompanhado por investidores públicos e privados posa para a fotografia durante a Conferência de Doadores como Resposta Global ao COVID19, iniciativa organizada pela Comissão Europeia na Fundação Calouste Gulbenkian LUSA/NUNO FOX

Qualquer relatório sério sobre o estado do mundo, hoje, terá o poder de unificar otimistas e pessimistas sob o signo da perplexidade perante o futuro, não apenas um futuro longínquo, mas o futuro próximo, que inclui já os passos imediatos a dar no presente.

As problemáticas sociais – leia-se, da vida concreta das pessoas em sociedade, da sua sobrevivência básica, da dignidade e qualidade da sua vida, da imperativa viabilidade de realização individual e da não menos imperativa necessidade de equilíbrio coletivo – são cada vez mais complexas, crescem a um ritmo exponencial, desenvolvem-se em níveis e escalas múltiplas e interdependentes e manifestam-se em padrões novos, sem antecedentes históricos.

Caminhar para o futuro através de tanta incerteza pede a companhia da esperança. Dela nos dão sinal os avanços da ciência e da tecnologia, que diariamente alargam o nosso horizonte coletivo, o conhecimento e a experiência da vida quotidiana, cabendo-nos cultivar de forma positiva a sua permanente tensão com os limites éticos de onde emerge o rumo a seguir.

Pensar nas pessoas e no seu futuro é também pensar numa necessária ecologia global, humana, ambiental, cultural e de práticas económicas que garanta a sustentabilidade do planeta como o mais básico dos básicos suportes de vida.

De um ponto vista civilizacional, os direitos humanos, a democracia, o estado de direito e as liberdades e garantias fundamentais das pessoas são os alicerces que nunca por nunca podemos deixar em perigo, especialmente quando são tantas as ameaças – filhas do medo e da intolerância – que vão dos nacionalismos e populismos, a novas e horríveis formas de violência, até ao poder desagregador do desemprego e da exclusão social, todos atuando como inimigos das conquistas alcançadas. Outro importante pilar deste mundo global são as organizações internacionais que, tal como a democracia, reclamam hoje um olhar renovado e corajoso para que possam cumprir plenamente a função política para que foram criadas.

A capacidade de os Estados cumprirem plenamente os seus desígnios e responderem aos desafios contemporâneos é cada vez menor – seja qual for a escola de pensamento ou ideologia perfilhada –, ao passo que é cada vez maior o peso dos mercados e o poder dos seus atores corporativos, gerando nos cidadãos – ora tratados como eleitores ora como consumidores - uma enorme sensação de vulnerabilidade e impotência.

Neste quadro, é forçoso que nos questionemos sobre o papel da sociedade, essa malha densa e ao mesmo tempo tão frágil, de organizações, instituições e cidadãos, para transformar o atual estado de coisas e tornar o mundo num lugar melhor, num compromisso inteligente entre utopia e pragmatismo na construção do bem comum.

Na data em que se celebra o Dia Europeu das Fundações e Doadores (DEFD), o inequívoco elogio da filantropia, dos valores da generosidade, da solidariedade e da partilha de recursos não deixa que passemos indiferentes ao profundo e generalizado sentimento de falta de equidade na distribuição da riqueza no mundo de hoje, dando a perceção de que não vivemos melhor, apesar dos progressos registados na maioria dos indicadores de desenvolvimento económicos e sociais.

Talvez por isso, foi lançado fez 10 anos em agosto, o Giving Pledge, um compromisso de vários multimilionários, entre os quais Bill e Melinda Gates – muito em destaque no atual contexto pelo seu investimento no estudo, prevenção e combate às pandemias –, de doar pelo menos metade da sua riqueza ao longo da sua vida e que, desde então, foi subscrito por 210 pessoas em 23 países.

Por seu turno, reportando-se aos cidadãos anónimos, a 10.ª edição do World Giving Index, publicado pela Charities Aid Foundation em outubro de 2019, apresenta as tendências registadas ao longo dos últimos 10 anos em 128 países através de um inquérito a que cerca de 1,3 milhões de pessoas a quem foi perguntado se no mês anterior praticaram alguma das seguintes ações: (i) ajudar um estranho ou alguém que não conhecesse e que precisava de ajuda; (ii) doar dinheiro a uma organização social (iii) praticar voluntariado. As conclusões focam-se numa análise sobre a evolução dos diferentes países a partir destes três indicadores e são interessantes. Portugal fica na posição 88, entre o Burkina Faso e o Chade – e o país mais generoso do mundo ao longo da última década foram os Estados Unidos da América.

Mais relevante, no entanto, parece-me o conjunto de recomendações do CAF World Giving Index no quadro da campanha The Groundwork for Growing Giving para criar uma cultura inclusiva de generosidade na construção do desenvolvimento sustentado para todos.

Aos governos lembram a necessidade de garantir que as organizações da sociedade civil sejam reguladas de forma justa, consistente e aberta; que estimulem as doações privadas mediante incentivos sempre que tal seja possível; e, por fim, que promovam a sociedade civil como voz independente e respeitem os direitos das organizações sem fins lucrativos de se pronunciarem sobre questões de agenda pública.

Às organizações da sociedade civil pedem que garantam a boa governança e a transparência acerca do impacto social para construir a confiança pública; que invistam em formas significativas de envolvimento das comunidades locais no processo de tomada de decisão e que reconheçam formas tradicionais de dádiva e doação como contributos para a construção de uma cultura de generosidade com efetivo reforço dos contextos locais.

Entre estas organizações da sociedade civil, as fundações portuguesas são instituições privadas sem fins lucrativos, muitas delas reconhecidas como instituições de utilidade pública; constituem um movimento amplo, diversificado e plural, no qual a identidade única e a independência de cada fundação contribui para a consistência de um sector cujo objeto é a prossecução do bem comum.

Servir o interesse geral a partir dos recursos próprios, transformar valor económico próprio em valor social da comunidade é a missão das cerca de 150 fundações que integram hoje o Centro Português de Fundações que, por sua vez, integra a Confederação Portuguesa de Economia Social, lado a lado com mutualidades, cooperativas, misericórdias, IPSS, agências de desenvolvimento local e coletividades.

O seu compromisso é com as boas práticas de governança, transparência e prestação de contas, aceitando o escrutínio dos poderes públicos e da sociedade em geral como fator de legitimidade reforçada e âncora de confiança duradoura. O seu desafio e objetivo permanente – seja no campo da solidariedade, da cidadania, da cultura, das artes, da ciência e conhecimento ou inovação social – é fortalecer a sociedade, atuando no longo prazo, por vezes atuando na advocacia de causas mas, sobretudo, focando-se em ajudar as pessoas e em construir um futuro melhor.

Neste Dia Europeu das Fundações e Doadores é justo recordar e homenagear todos os portugueses que instituíram fundações e todos os que nelas trabalham com espírito de serviço e também para agradecer publicamente a todas as fundações que deram resposta pronta, qualificada e oportuna às necessidades emergentes da pandemia, na certeza de que o seu trabalho continuará a ser um contributo decisivo para ultrapassar o contexto socioeconómico que vivemos, ajudando, particularmente, os mais vulneráveis.

Por último, é também o momento para recordar que no relacionamento com os poderes públicos há vontade de diálogo e cooperação, não apenas para construir um Portugal melhor mas também para a resolução de uma agenda que visa tão só a valorização do sector fundacional no plano legislativo e institucional, e o reconhecimento dos seus direitos e legítimas expectativas, em sede de revisão da Lei-Quadro das Fundações e de outros instrumentos jurídicos que acolham plenamente as fundações entre as instituições da economia social.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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