PCP deixa aviso ao Governo com 46 medidas urgentes para já e para o OE 2021

Comunistas recusam “crises políticas criadas artificialmente com o alto patrocínio do chefe do Governo ou do Chefe de Estado”. E voltam a insistir na urgência do aumento geral dos salários.

,Partido Comunista Português
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João Oliveira falou aos jornalistas no Parlamento LUSA/NUNO VEIGA

É um longo caderno de encargos aquele que o PCP colocou nesta quarta-feira em cima da mesa nas áreas dos salários e direitos dos trabalhadores (com enfoque especial para o aumento geral dos salários), reforço dos serviços públicos, investimento público e controlo de empresas e sectores estratégicos, aumento da protecção social e distribuição da riqueza. São 46 propostas que foram enunciadas uma a uma pelo líder parlamentar João Oliveira na Assembleia da República poucas horas depois da reunião do PCP com António Costa sobre o Orçamento do Estado 2021 (OE 2021).

São todas “medidas urgentes” e para as quais o PCP quer resposta mesmo antes do novo orçamento e com as quais o partido pretende mostrar que conta na equação. “São respostas imediatas e urgentes que têm que ser tomadas já, no imediato, independentemente da discussão do OE, e outras que têm que ser consideradas no âmbito do orçamento” para responder à crise da pandemia e aos problemas estruturais do país, avisa João Oliveira.

O timing não é inocente: será uma forma de marcar território e fazer pressão sobre o Governo, mostrando aquilo que o partido levou ao primeiro-ministro no encontro da manhã. Serve também para os comunistas lançarem um recado ao Governo – que pode pensar que não precisa do PCP para aprovar o orçamento porque lhe bastará o Bloco - e ao Presidente da República – que avisou que não faz sentido haver crises políticas agora. “É um conjunto de propostas que dão resposta para o que o PCP conta: conta para se encontrarem soluções; não conta certamente para especulações em torno de crises política criadas artificialmente, independentemente dos altos patrocínios que possam ter a partir do chefe do Governo ou do Chefe de Estado.”

Sobre o que o PCP discutiu de manhã com António Costa nem uma palavra, e ainda menos sobre eventuais sentidos de voto no orçamento. O líder parlamentar do PCP fez questão de vincar que essa apreciação dependerá, na votação na generalidade, do que o documento que chegar no dia 12 ao Parlamento incluir  e se lá estão ou não as questões prementes para o PCP  e depois, na votação final global, daquilo que o partido conseguir inscrever na discussão na especialidade. “A experiência do passado deve levar-nos a algumas cautelas” sobre o anúncio de medidas que depois não se concretizam e aconselha a que se “verifique no concreto” o que fica inscrito. ​“Só perante a proposta é que é possível decidir sobre o sentido de voto.” Portanto, ainda a procissão vai no adro, diria Jerónimo de Sousa.

Admitindo que nem todas as 46 propostas têm o mesmo peso, o dirigente comunista realça a necessidade de um aumento geral dos salários, tanto no público como no privado, a começar pelo salário mínimo – o “compromisso político” para esse aumento geral encabeça a lista – e recusa os fantasmas de que isso trará mais crise. Entre as medidas encontram-se, por exemplo, a alteração à tabela remuneratória da função pública, a suspensão dos despedimentos, a eliminação das taxas moderadoras, um programa de emprego público com contratação de 25 mil trabalhadores ao ano até 2024, reforço das verbas para os passes sociais, constituição de uma empresa pública nacional de transportes, resgate das PPP, um programa nacional de habitação, aumentar pensões e reformas, reforçar o abono de família, avançar na gratuitidade das creches.

Depois de uma primeira reunião em Julho, a seguir ao Orçamento Rectificativo  contra o qual os comunistas votaram, pela primeira vez desde 2016  em que António Costa fez questão de afastar a ideia de que estaria a aproximar-se do PSD, o primeiro-ministro voltou a sentar-se com os partidos na residência oficial. À volta da mesa estava a equipa das Finanças e a delegação do PCP composta pelo secretário-geral, Jerónimo de Sousa, o líder parlamentar João Oliveira, e os elementos da comissão política do comité central do partido, Jorge Cordeiro e Vasco Cardoso o núcleo duro que desde o início da chamada “geringonça” tem assumido as conversas com Costa. Mas se este foi o primeiro encontro com o primeiro-ministro depois das férias, já as reuniões com a equipa de João Leão foram frequentes durante o Verão. Por isso, a extensa lista de medidas enunciadas agora por João Oliveira não é, de todo, uma surpresa para o gabinete das Finanças.

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