Segurança Social paga redução total do horário de trabalho

As empresas com redução de 75% da facturação vão poder reduzir o horário de trabalho até 100%. Os trabalhadores têm assegurada uma remuneração igual a 88% que podem acumular com uma bolsa de formação.

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Miguel Manso

Os trabalhadores que tiverem uma redução do horário de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva vão ver o seu rendimento complementado com uma bolsa de formação para se poderem requalificar. O Governo anunciou nesta quarta-feira que as empresas com quebras de facturação acima de 75% face ao ano passado vão poder garantir aos trabalhadores um salário equivalente a 88% da remuneração anterior, podendo reduzir o horário de trabalho até 100%. Esta solução será integralmente paga pela Segurança Social. 

“Qualquer valor mensal [de retribuição] será completado com uma bolsa de formação para os trabalhadores que tiverem uma redução do horário. Este valor será a acrescentar a qualquer valor” de qualquer escalão de redução do horário de trabalho, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. 

A governante afirmou que actualmente a bolsa de formação é de 150 euros, um valor que vai “duplicar” para 300 euros. O executivo argumenta que a redução do horário de trabalho é uma oportunidade para a requalificação dos trabalhadores. 

“Permitir a manutenção do esforço das empresas”

Ana Mendes Godinho falava no final da reunião da concertação social, onde o Governo apresentou aos parceiros a nova modelação do regime de apoio à retoma progressiva que vai vigorar no último trimestre deste ano, mas que se pode prolongar para 2021 à medida da avaliação que o executivo vai fazendo. 

Assim, as empresas que têm uma quebra de facturação de 75% face ao registado um ano antes deixam de ter um tecto para a redução do horário de trabalho – que passa a poder ir até 100% , com o trabalhador a ter garantida uma retribuição de 88%. Esta redução é financiada pelo Estado a “100%” quando agora as horas não trabalhadas eram financiadas a 70% pela Segurança Social e a 30% pelas empresas. “Onde havia uma comparticipação a 70% há agora a 100%”, disse Pedro Siza Vieira, que acrescentou que se trata de uma “maior intensidade do apoio público para permitir a manutenção do esforço das empresas”. 

Esta decisão do Governo de subir a comparticipação não deverá, porém, comprometer a despesa orçamentada para este efeito, indicou a ministra. 

Novo escalão

Além disso, neste novo regime passa a existir um novo escalão para empresas com quebras de facturação entre 25% e 40%, em que poderá existir uma redução “ligeira” do horário de trabalho, adiantou o ministro da Economia. Explicou que a intenção do executivo foi “flexibilizar” este regime de apoio à retoma da actividade, que mantém as restantes condições do regime que vigora até ao final do ano. O governante indicou que o regime se aplica de forma transversal: todos os sectores podem aceder à redução total do horário de trabalho.

O novo figurino da medida de apoio à retoma progressiva foi bem recebido pelos representantes dos patrões. À saída da reunião, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, referiu que a medida, tal como estava desenhada, não era apelativa para as empresas, tendo adiantado que dentro da reunião a ministra do Trabalho indicou que “nem 10% das empresas em layoff optaram pela medida de apoio à retoma”. Ou seja, terão sido poucas as que transitaram do primeiro para o segundo regime aprovados pelo Governo como resposta à redução da actividade económica. 

O turismo tem sido um dos sectores mais afectados pela crise e, por isso, existia a dúvida sobre se esta medida seria dirigida apenas a esse sector. “A medida tem de ser transversal a toda a economia”, disse Vieira Lopes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). 

A pretensão do Governo é a de ter as novas regras em vigor no mais curto espaço de tempo, segundo foi dito aos parceiros da Concertação Social, que vão emitir parecer à proposta, assim que a receberem, possibilitando que o diploma vá à reunião do Conselho de Ministros da próxima semana. Para o presidente da CIP, as linhas gerais do que foi apresentado são um “passo positivo”. Para António Saraiva, “é uma medida meritória” e “vem responder às dificuldades que as empresas sentem face ao regresso assimétrico e gradual não é de perto nem de longe aquele que se esperava, com uma retoma bem mais difícil”.

Embora tenha detalhado mais a proposta, face ao que tinha sido avançado pelo ministro da Economia no congresso do turismo, ainda há muitas questões por responder. Não se sabe se haverá efeitos retroactivos a 1 de Outubro, por exemplo. O que é certo é que as mudanças no mecanismo vigorarão até ao final do ano de 2020 e que só em Dezembro se deverá avaliar se é preciso prolongar estas medidas por mais tempo, como também admitiu o ministro Siza Vieira.

Críticas dos sindicatos

Do lado dos sindicatos chegaram, porém, reservas a este novo regime. Isabel Camarinha, da CGTP, considerou as medidas “insuficientes” por não serem um estímulo à procura interna e “desequilibradas” por servirem as grandes empresas. 

Carlos Silva da UGT fez críticas ao facto de a Segurança Social se disponibilizar para financiar a 100% a nova medida, sem que ao mesmo tempo garanta a totalidade dos salários dos trabalhadores. 

A nova medida de apoio à retoma progressiva foi apresentada na concertação social no dia em que foi conhecida a taxa de desemprego de Agosto, que aponta para uma nova subida. Na conferência de imprensa que decorreu depois da concertação social, Pedro Siza Vieira defendeu que há um conjunto de indicadores na economia que demonstram que a “fase mais intensa da contracção da economia aconteceu no segundo trimestre”.  com Victor Ferreira

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