O secretário-geral do PCP avisou Marcelo Rebelo de Sousa que “tudo tem limites” quanto aos poderes presidenciais, face aos sucessivos apelos para a viabilização do Orçamento do Estado de 2021 pela esquerda ou pelo PSD.

“Cada qual no seu lugar. O Presidente da República tem um papel importante, com os poderes que detém, mesmo até de acompanhar, incentivar, dar respostas a alguns problemas, mas tudo tem limites”, afirmou Jerónimo de Sousa, esta terça-feira, à margem da visita a uma exposição, ao ar livre, sobre os 50 anos da CGTP, em Lisboa.

Depois de ouvir em dias sucessivos apelos de Marcelo Rebelo de Sousa para que a esquerda viabilize o Orçamento do Governo do PS e depois também ao PSD, Jerónimo de Sousa afirmou aos jornalistas que é “uma expressão muito equívoca”.

Como se quisesse “estabelecer um conflito entre o que diz e a Assembleia da República”, disse, para tirar uma conclusão que pode ser lida como um aviso a Marcelo sobre os poderes de cada órgão, à luz da Constituição.

“À Assembleia da República o que é da Assembleia da República. Ao Presidente da República o que é do Presidente da República”, acentuou.

Relativamente às conversações sobre o OE2021, o secretário-geral do PCP voltou a colocar os comunistas como um “partido que conta” e disse estar disposto “a melhorar” o documento.

“Cremos que é possível melhorar o Orçamento, colocar as questões que são mais sentidas por quem trabalha, por quem trabalhou, pelos pequenos empresários” ou ainda “a necessidade de uma resposta de fundo ao aumento da produção nacional”, afirmou.

Depois do voto contra do PCP ao Orçamento Suplementar e de semanas em que o foco do noticiário apontou para as negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda, o líder dos comunistas adoptou um discurso optimista e voltou a uma das frases no final da festa do Avante!, no início de Setembro, de que o PCP é um “partido que conta”.

Questionado se recebeu sinais da parte do executivo para justificar o optimismo, Jerónimo afirmou: “Sinto que o PCP conta e queremos dar a nossa melhor contribuição com sentido construtivo.”

Sem se comprometer com qualquer sentido de voto ou avaliação do OE2021, que só é apresentado em 12 de Outubro no parlamento, o secretário-geral do PCP admitiu que há conversas a decorrer e relativizou os riscos de crise política e esse “valor supremo, como é dito e entendido, da estabilidade política”.

“Não andemos para trás”, defendeu, alertando que “os problemas já são muitos, estão agravados no plano económico e social” e que os comunistas não apoiarão um Orçamento que “não dê resposta” ou agrave os problemas.

“Acreditamos que há espaço para apresentar as nossas propostas com sentido construtivo”, concluiu.

Nas declarações aos jornalistas, Jerónimo não comentou, directamente, o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, de que Portugal “recorrerá integralmente” aos cerca de 15,3 mil milhões de euros em subvenções que poderá receber do fundo de recuperação europeu, mas que não utilizará a fatia de empréstimos deste programa.

Jerónimo de Sousa afirmou que “ainda há muitas dúvidas”, “muitos pontos de interrogação” quanto ao Programa de Recuperação e Resiliência e “para onde vai e para quem vai o dinheiro”.

Independentemente das dúvidas, o importante é que “venha o dinheiro” para ser aplicado naquilo que se considere “prioritário e fundamental”.

“Se a União Europeia começar a determinar para onde vai [o dinheiro], eu não auguro nada de bom”, disse.

No Largo de Camões, em Lisboa, à espera de Jerónimo de Sousa, ele próprio ex-dirigente sindical “ainda antes do 25 de Abril” de 1974, de um sindicato que esteve na fundação da CGTP, em 1970, esteve a actual secretária-geral, Isabel Camarinha

Mais do que “uma recordação”, o líder comunista disse que ia ver a exposição com “a admiração” por “uma central sindical que é a obra mais notável do movimento operário sindical português” e importante na “defesa dos direitos dos trabalhadores”, hoje como há 50 anos.