O plano “estatocêntrico” de Costa: recuperar o Estado sem relançar a economia

Costa e o seu governo preferem infelizmente quedar-se por um exercício orçamental gigante que mistura algum do delírio “socrático” com doses substanciais do “assistencialismo” da geringonça.

1. Antes do mais, convém lembrar que nada está garantido a respeito do que a nível europeu se tem genericamente chamado “fundo de recuperação”. O Parlamento Europeu já deu o seu “aval”, mas faltam mais de 20 ratificações por parlamentos nacionais (nem todos têm de o fazer). Um simples parlamento nacional (ou até regional ou estadual) poderá pôr em crise o dificílimo e inovador acordo conseguido em Julho à mesa do Conselho Europeu. É muito importante acompanhar, a par e passo, todo o processo negocial europeu que ainda vai ter de repousar em muitas cedências dos governos e parlamentos nacionais, do Parlamento, da Comissão e do Conselho Europeus.

2. Em segundo lugar, importa dizer que o Governo de Costa tem andado francamente mal no que concerne à preparação do designado “plano de resiliência e de recuperação”. Numa matéria em que tudo recomendava um grupo multidisciplinar de especialistas de mérito, Costa optou pela solução da encomenda (inicialmente secreta) a um “guru”. O documento apresentado, com veleidades poéticas e filosóficas, por vezes quase escatológicas, não passa de um elenco de grandes desígnios, sem nenhuma hierarquia de prioridades, sem nenhuma quantificação e calendarização, sem os pressupostos mínimos de solidez e consistência exigíveis a qualquer plano. É um plano “gasoso”. Se o tempo disponível para o exercício fosse largo, ainda poderia viver-se com esta lógica de “concurso de ideias”. Mas o tempo que nos deixam o agravamento da crise e as constrições de Bruxelas não se compadece com esse tipo de exercícios. Pela enésima vez, não está em causa nem o perfil nem a competência de Costa Silva, cuja excelência nada tem a provar. Ele poderia ter sido um exímio coordenador de um grupo de especialistas ou o relator de um possível documento final de síntese. O problema está mesmo na via ou no método escolhido por Costa. Método que, diga-se de passagem, não é indiferente nem inocente. Com um documento ou uma narrativa de grandes e vagos desígnios, o Governo fica com as mãos livres para fazer o que quiser. O plano é um continente, o Governo PS trata dos conteúdos.

3. Em terceiro lugar, se faz todo o sentido buscar um amplo consenso político e até dos parceiros sociais para o plano a adoptar, o esquema de consultas promovido pelo Governo Costa parece mera formalidade, acompanhada de dupla pressão. Por um lado, diabolizar e ostracizar aqueles que não queiram dar o seu assentimento a um conjunto vago de intenções. Por outro, usar a escassez de tempo como factor para forçar o acordo. Ora, de nada serve ouvir os partidos e os parceiros sobre um conjunto imenso de supostas prioridades. É necessário hierarquizar as prioridades, conhecer as suas linhas de concretização e realização, os volumes a despender em cada programa e em cada projecto, a sua distribuição territorial, a sua calendarização. E tudo isso tem de ser negociado, consensualizado, calibrado, ao menos, entre as mais relevantes forças políticas e sociais. Se se trata de um plano, é de um plano que tem de se tratar; não de uma carta de pias intenções.

Também por isto, não faz sentido a aparente pressão do Presidente da República de que tem de haver um consenso quanto ao plano. O Presidente, que se desdobra em recados públicos à oposição ou às oposições, devia dar outrossim recados veementes ao Governo. O consenso tal como a estabilidade não são valores em si; são meios e vias para realizar valores. Durante o salazarismo não faltou estabilidade e ninguém se lembraria de dizer que essa estabilidade era boa. Um consenso em torno de um mau plano é bem pior para o país do que um dissenso sobre o mesmo. Para a oposição poder ser responsabilizada por torpedear consensos e pôr em crise um alegado interesse nacional, é necessário que o Governo – a quem cabe a iniciativa – seja capaz de apresentar um plano credível, desenvolvido e calendarizado, consistente. Era aí, junto do Governo, que ainda não foi capaz de apresentar um plano digno desse nome, que o Presidente devia pôr a sua pressão. Já agora, devia fazer essa pressão na praça pública. Se o faz para as oposições, porque poupa o Governo, que é quem afinal tem as competências, sendo até responsável diante do próprio Presidente?

4. Entretanto, ontem, antes do dia de hoje que deverá ser o dia de todas as revelações, o PÚBLICO brindou-nos com umas pinceladas dos projectos do Governo. É desde logo questionável esta divulgação “salamizada” do plano, mais destinada a suscitar manchetes do que a promover qualquer debate ou fomentar qualquer consenso. Mas pela amostra pictórica, confirma-se a ideia, já resultante das 32 apresentações entretanto ensaiadas, de que o plano se destina a alimentar, quando não engordar, o Estado. A grande preocupação de Costa não é apostar no relançamento da economia, é tentar recuperar o Estado. Não estamos verdadeiramente diante de um programa de relançamento e modernização da economia, encontramo-nos sofrível e tristementemente diante de um suculento suplemento do orçamento, de um chorudo “orçamento suplementar”. Costa e o seu governo não olham para este momento como uma oportunidade de pôr Portugal na rota de um crescimento acelerado e sustentável. Preferem infelizmente quedar-se por um exercício orçamental gigante que mistura algum do delírio “socrático” com doses substanciais do “assistencialismo” da geringonça.

5. É aqui que cabe ao PSD, como líder da oposição e partido eminentemente reformista, uma missão histórica e patriótica. Cabe-lhe liderar um processo de visão alternativa, orientada para a reforma da economia e incentivo à sociedade civil, que promova o crescimento acelerado e, desse modo, possibilite uma redistribuição equitativa e não asfixiante. Um plano que promova a autonomia dos cidadãos, das famílias e das empresas e não a sua dependência endémica de um Estado, que para o Governo Costa é o centro, o princípio e o fim do exercício político.  

SIM: Moçambique e União Europeia. Depois dos debates em Comissão e em plenário no Parlamento Europeu sobre Cabo Delgado, o governo de Maputo solicitou ajuda à UE e esta mostrou abertura. Para um povo mártir renasce a esperança.

NÃO: PS e PSD. Num momento tão crucial da política europeia e da nossa dependência dela, é incompreensível a redução do número de debates europeus na Assembleia. Diminui-se o escrutínio numa área, por natureza, menos exposta.