A Casa Branca disse que vai respeitar a ordem judicial que impede a proibição da aplicação TikTok nas plataformas de descarregamento de aplicações móveis nos Estados Unidos, mas anunciou que vai recorrer da decisão. Um juiz norte-americano decidiu no domingo manter a aplicação TikTok nas plataformas de download de aplicações móveis, suspendendo assim a ordem dada pela administração de Donald Trump.

As autoridades norte-americanas indicaram em comunicado que se trata de “uma injunção preliminar” e asseguraram que vão recorrer da decisão. “O Governo cumprirá a ordem judicial e tomou medidas imediatas para o fazer, mas pretende defender vigorosamente a ordem executiva” que ordenou a proibição, pode ler-se na nota oficial, divulgada no domingo. Se tudo tivesse corrido como planeado, a aplicação deixaria de estar disponível nas lojas da Apple e Google a partir da meia-noite desta segunda-feira — não poderia ser descarregada por novos utilizadores, mas quem já a tivesse no telemóvel continuaria a poder usá-la, ainda que não pudessem actualizá-la, explica a BBC.

O secretário do Comércio, Wilbur Ross, acrescentou que vai continuar os seus “esforços para a implementação” da decisão de Trump. A ordem executiva é “totalmente coerente com a lei e promove interesses legítimos de segurança nacional”, insistiu.

O juiz federal do Distrito de Columbia, Carl Nichols, deferiu assim o pedido dos advogados da firma chinesa, que pretendiam um bloqueio temporário da possível proibição, enquanto as duas partes se enfrentam em tribunal.

A decisão judicial é mais um episódio de uma disputa que começou em Agosto, quando o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva ameaçando banir a aplicação dos EUA, caso a empresa que a detém, a chinesa ByteDance, não vendesse o seu negócio no país a empresas norte-americanas.

Segundo o Presidente dos EUA, o facto de a empresa ser propriedade de uma empresa chinesa constitui uma ameaça à segurança nacional, devido às ligações na China entre o sector privado e o Partido Comunista Chinês.

Após semanas de negociações, a ByteDance chegou a um acordo inicial com as multinacionais norte-americanas Oracle e Walmart, que recebeu a aprovação preliminar da Casa Branca, mas nos últimos dias as conversações não estavam a dar frutos e havia uma possibilidade real de Trump levar a cabo a sua ameaça de proibição no domingo.

Algumas horas antes da decisão, no domingo de manhã, o juiz realizou uma audiência para ouvir os argumentos do Governo, que alegou que a TikTok é uma ameaça porque recolhe dados sobre os seus utilizadores e, sendo uma empresa chinesa, coopera com os serviços secretos chineses.

Os advogados da TikTok negaram que a empresa partilhe dados com as autoridades chinesas e argumentaram que o objectivo de Trump é, na realidade, restringir a liberdade de expressão. “Este caso é sobre liberdade de expressão e liberdade de comunicação. É inerente ao negócio que tem sido visado. A TikTok é uma aplicação, mas é muito mais do que isso. É uma versão moderna da comunicação na era electrónica que ganhou popularidade, especialmente na pandemia”, disse um dos advogados da empresa, Alexander Berengaut.

Caso o juiz não tivesse suspendido a proibição e a Casa Branca tivesse decidido avançar com a ameaça, a Google e a Apple, que controlam as duas principais lojas online de telemóveis, teriam sido obrigadas a retirar a TikTok dessas lojas nos Estados Unidos, em conformidade com a ordem presidencial. A rede social TikTok, que tem 100 milhões de utilizadores nos EUA e 700 milhões em todo o mundo, está entre as que registam crescimento mais rápido nos últimos anos.