Supremo Tribunal confirma inabilitação do presidente da Catalunha

Quim Torra é afastado do exercício do cargo por se ter recusado a retirar símbolos independentistas da fachada da sede do governo durante a campanha para as legislativas, em Abril de 2019.

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Torra, esta segunda-feira, na reunião do comité executivo da região para gerir a resposta à covid-19 LUSA/Andreu Dalmau

O Supremo Tribunal confirmou esta segunda-feira a condenação de um ano e meio de inabilitação imposta a Quim Torra. A decisão, esperada, abre uma nova crise institucional na Catalunha, num momento em que se espera o início da tramitação dos pedidos de indulto dos dirigentes políticos catalães condenados pelo seu envolvimento no referendo de Outubro de 2017, e na declaração de independência que se seguiu.

Torra, julgado por se recusar a retirar laços amarelos e uma faixa onde se pedia, precisamente, a liberdade para estes dirigentes do Palau da Generalitat, em 2019, vai continuar em funções até que o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC, que o condenara em primeira instância) execute esta sentença, e a comunique ao próprio Torra, e até que o Boletim Oficial do Estado publique a sua inabilitação.

As sucessivas ordens a que Torra desobedeceu vinham da Junta Eleitoral Central, que considerou que em plena campanha eleitoral para eleições nacionais se deveria garantir a “neutralidade das instituições”. A sentença do Supremo, decidida por unanimidade, nota que o líder catalão desobedeceu de forma “contumaz e obstinada” à Junta Eleitoral e confirma integralmente a decisão do TSJC.

Os magistrados sustentam que “a exigência de neutralidade se agudiza em período eleitoral” e defendem que as ordens da Junta Eleitoral não vulneravam os direitos à liberdade ideológica e de expressão de Torra, como alegou a sua defesa. Isto porque não esteve em causa “a exibição de determinados símbolos ou faixas de determinada opção política, mas a sua utilização em períodos eleitorais”.

A inabilitação especial impede Torra de exercer cargos públicos eleitos, sejam estes locais, autonómicos, estatais ou europeus, assim como de assumir funções de governo. O dirigente que foi designado pelo anterior ocupante do cargo, Carles Puigdemont, e investido pelo parlamento autonómico em Maio de 2018, pode ainda recorrer ao Tribunal Constitucional e pedir que a execução da pena seja suspensa – o jornal El País lembra que não há precedentes em casos de inabilitação.

Torra torna-se assim no primeiro presidente catalão inabilitado durante o exercício do cargo; o Supremo já inabilitou um ex-líder da Generalitat, Artur Mas, por organizar a consulta independentista de 2014. Só que Mas já não estava no poder quando a decisão foi tomada.

O president eleito nas listas do ​JxC (Juntos pela Catalunha) ainda não comentou a decisão do Supremo, mas não é sequer certo que a acate. Torra anunciara há bastante tempo que pretendia deixar o cargo – em Janeiro, em corte com a Esquerda República da Catalunha (ERC), disse que iria marcar eleições antecipadas assim que o orçamento fosse aprovado, intenção que reiterou em Fevereiro, numa entrevista ao PÚBLICO durante uma passagem por Lisboa. A ida às urnas foi entretanto adiada por causa da pandemia e já este mês houve uma remodelação do governo autonómico.

Eleições e “uma legislatura perdida"

O PSOE pediu a Torra para convocar eleições autonómicas “quanto mais cedo melhor”, nas palavras da presidente do partido, Cristina Narbona. “Abre-se um tempo novo para a Catalunha, pelo que devem ser convocadas umas eleições que permitam aos catalães superar a paralisação e o bloqueio gerados pelos partidos independentistas nos últimos meses”, defendeu, na conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião da comissão executiva dos socialistas, presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez.

O líder da oposição e do Partido Popular, Pablo Casado, já tinha defendido que devem ser convocadas eleições “de imediato”, numa publicação no Twitter em que recordou que Torra foi inabilitado graças à denúncia que os conservadores apresentaram à Junta Eleitoral.

Apesar de na região pressionar há semanas para que sejam marcadas eleições, a direcção nacional do Unidas Podemos considerou que esta é “mais uma sentença injusta” de um poder judicial “sequestrado pela direita”. Já a presidente do Catalunya en Comú (coligação que o partido apoia na Catalunha), Jéssica Albiach, descreveu a inabilitação como “desproporcionada” e “o pior final possível para uma legislatura praticamente perdida” na comunidade.

A ERC (de Oriol Junqueras, que, apesar de detido, integra o governo de Torra) criticou um “ataque à democracia” da parte de quem “só conhece a repressão para esmagar um projecto legítimo como o independentismo”. Já o ex-president Puigdemont, afastado do poder pela imposição do artigo 155 da Constituição, lamentou que “o Estado espanhol continue a interferir nas instituições democráticas” dos catalães. No Twitter, Puigdemont acusou “um Estado corrompido da coroa à justiça” de continuar “a decidir em nome dos catalães” e avisou: “De destituição em destituição, até à república final”.

Torra, sem qualquer experiência política, sempre afirmou não se querer arrastar no poder. Agora, acabará provavelmente por ser forçado a sair por causa do mesmo processo independentista que o levou a decidir aceitar o convite de Puigdemont para entrar nas suas listas (quando este já se encontrava na Bélgica) depois da aplicação do artigo 155 na Catalunha.

É provável que se volte a sair à rua na Catalunha, ao mesmo tempo que um novo presidente demorará meses a estar escolhido. Antes de Fevereiro já não é possível realizar eleições autonómicas para eleger um novo parlamento, faltando depois as sempre longas negociações para formar governo.

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