João Ferreira acusa Marcelo de não ter defendido o direito constitucional à habitação

O candidato do PCP à Presidência da República acusou também o anterior governo do PSD/CDS de agudizar o problema do direito à habitação com a “lei dos despejos”.

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João Ferreira é eurodeputado do PCP e candidato a Presidente da República Nuno Ferreira Santos

O candidato à Presidência da República apoiado pelo PCP, João Ferreira, acusou este sábado Marcelo Rebelo de Sousa de não ter defendido o direito constitucional à habitação, apontando o veto da garantia à habitação para os inquilinos do grupo Fidelidade.

“O que temos visto nestes últimos anos foi, em momentos decisivos, por exemplo, quando se tratou de garantir aos inquilinos de um grupo financeiro [Fidelidade] o direito de preferência sobre as habitações, a verdade é que essa possibilidade foi vetada pelo actual Presidente da República. No caso da Fidelidade, foi vetada pelo Presidente da República”, justificou o candidato comunista, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que realizou esta manhã no Porto, na zona da Sé e da Ribeira.

João Ferreira acusou também o anterior governo do PSD/CDS de agudizar o problema do direito à habitação com a “lei dos despejos”.

Quando se tornou necessário ter uma palavra sobre a lei das rendas, a lei dos despejos, quando se tornou necessário ter uma palavra sobre a ausência de políticas de habitação públicas que juntem Governo e municípios na criação de habitações a preços acessíveis, essa palavra faltou a partir de quem tem ocupado as funções de Presidente da República”, continuou o candidato à Presidência da República apoiado pelo PCP.

Para o candidato comunista, é necessário “formular” a alternativa para o “exercício de poderes do Presidente da República” e assumir que as políticas que têm existido não têm cumprido com o “preceito constitucional que é o direito à habitação”.

“Aquilo que entendemos, tendo sempre em conta que o Presidente da República não é Governo, mas tem uma responsabilidade grande, até pelo juramento que faz de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, a Constituição tem lá inscrito o direito à habitação e tem lá inscrito também o que é que o Estado deve fazer para concretizar este direito à habitação e quem jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição tem que ser consequente com esse julgamento e, portanto, tem nas tomadas de decisão pública, na apreciação que faz às leis que promulga, na apreciação de falhas por omissão na acção dos governos, tem que ter as tomadas de decisão pública” para que esse direito não “esteja só nas páginas da Constituição”.

Para o candidato comunista, são necessárias políticas públicas de habitação que incentivem a criação de casas “a preços acessíveis”.

“Portugal é um do países, mesmo em termos europeus, com um parque habitacional público mais reduzido em termos comparativos”, declarou, acrescentando que “são também necessárias políticas que combatam a especulação, que regulem o mercado imobiliário, que permitam fixar e até trazer aqueles que nos últimos anos aqueles que foram empurrados para fora das zonas onde sempre viveram”.

João Ferreira considerou que a falta de habitação afecta cada vez mais as grandes cidades, como é o “caso do Porto”, que é um problema já de “há muito tempo” e que esse problema não afecta só as camadas mais pobres e mais desfavorecidas da população.

“É um problema que atinge duramente camadas amplas, camadas intermédias da população, que vêem cada vez mais posto em causa o seu direito à habitação”, referiu, reiterando que a Constituição Portuguesa prevê a garantia do direito de todos “a terem uma habitação de dimensão adequada à sua família e com condições de conforto e de higiene e a preços que sejam comportáveis”.

A seis meses do fim do mandato do actual Presidente da República são nove os pré-candidatos ao lugar de Marcelo Rebelo de Sousa, que só anunciará a sua decisão em Novembro quanto a uma recandidatura.

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