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Estado compra prédio ao IPO Lisboa e inquilinos mantêm-se nas casas

O Ministério das Infra-Estruturas e Habitação decidiu que o edifício vai entrar na bolsa de imóveis públicos destinados a arrendamento.

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O edifício precisa de obras estruturais para ter condições de habitabilidade Daniel Rocha

O prédio herdado pelo Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa na Rua Cruz dos Poiais vai ser adquirido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para ser incluído na bolsa de imóveis públicos recentemente criada pelo Governo. As nove famílias que ali habitam, a quem tinha sido comunicada a caducidade dos contratos de arrendamento, vão poder manter-se no imóvel.

O edifício vai ser comprado pelo Estado ao próprio Estado, passando para a esfera de uma entidade na dependência do Ministério das Infra-Estruturas e Habitação. Foi o ministério liderado por Pedro Nuno Santos que informou sobre o negócio numa nota enviada ao PÚBLICO: “O imóvel do IPO, na Rua Cruz dos Poiais, 37 a 43, integra a bolsa de imóveis do Estado, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 18 de Setembro.”

Como o PÚBLICO descreveu esta sexta-feira, os inquilinos do imóvel foram informados pelo IPO no princípio de Março de que tinha terminado um usufruto que recaía sobre o prédio, gerando automaticamente a caducidade dos contratos de arrendamento, celebrados com as três usufrutuárias entretanto falecidas. O IPO argumentou que a sua missão não é prover habitação, mas antes melhorar os cuidados de saúde aos doentes oncológicos, pelo que decidiu vender o imóvel para realizar receita.

A opção do instituto motivou críticas da vereadora da Habitação de Lisboa, Paula Marques, que reuniu com os moradores na semana passada. Esta sexta, a autarca contou ao PÚBLICO que tinha recebido “uma mensagem do ministro Pedro Nuno Santos a dizer que tinha tomado o assunto em mãos” e congratulou-se com o desfecho anunciado. “Foi um esforço conjunto entre moradores, câmara e ministério. Estas questões têm sempre de ser articuladas com a Administração Central”, frisou.

Além de dizer que não lhe compete estar no negócio da habitação, o IPO também revelou a existência de um relatório da Câmara de Lisboa que aponta para a necessidade de fazer obras estruturais no imóvel. “Nos termos da legislação aplicável, o IPO Lisboa não tem capacidade nem recursos disponíveis para esse investimento”, sublinhou fonte oficial.

Na nota ao PÚBLICO, o ministério informa que a “aquisição por parte do IHRU permitirá salvaguardar a manutenção da habitação por parte de um conjunto de famílias (…) sem prejuízo da realização das obras que se venham a mostrar necessárias para a segurança e habitabilidade do edifício.”

Os inquilinos foram avisados da decisão do Governo esta sexta-feira de manhã.

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