Com menos 6,6% de receita e um crescimento de despesa de 4,9%, as contas públicas do Estado chegaram ao final do mês de Agosto a registar um défice de 6147 milhões de euros. Comparando com o registado no período homólogo, percebe-se que o agravamento trazido pela pandemia de covid-19 é de 6552 milhões de euros. Ainda assim, houve uma ligeira correcção durante o mês de Agosto, já que nos primeiros sete meses do ano o défice estava em 8332 milhões de euros.

Em comunicado, o Ministério das Finanças evidencia os 2478 milhões de euros que foram utilizados em “medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas”. Por via da quebra de receita fiscal e contributiva, o Estado perdeu 581 milhões de euros em impostos, por causa da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA.

“A receita fiscal recuou 7,8%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contracção da actividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada”, refere o Governo. Já o IRS obteve uma variação positiva, de 202 milhões de euros, face ao mês homólogo. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, reflectindo o abrandamento da actividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.

Foram as medidas de apoio ao lay-off que mais justificam o crescimento da despesa: 822 milhões de euros. A aquisição de equipamentos na saúde custou 374 milhões de euros, “outros apoios suportados pela Segurança Social” custaram 377 milhões de euros e os incentivos extraordinários à normalização custaram 91 milhões de euros. Todas estas medidas atingiram 1897 milhões de euros.

O Ministério das Finanças esclarece que a despesa primária cresceu 6,4%, em termos homólogos, muito por causa “da significativa evolução da despesa da Segurança Social”, que cresceu 12,6%, isto é, 2185 milhões de euros. Destes, 1299 milhões de euros estão associados à covid-19 e a despesa com pensões (3,5%). De outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19, destacam-se as Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%).

Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, em resultado da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores. O investimento público cresceu 37,4% na Administração Central e Segurança Social.