Editorial

O Estado cego e mudo

O principal problema continua a residir numa máquina do Estado que é arrogante, opaca e que prefere defender-se a aprender com os erros.

Existe um discurso muito recorrente de considerar erradamente que o Estado são “eles” e não nós, que delegamos responsabilidades e acções e pagamos com os nossos impostos para que cidadãos como nós as possam concretizar em nome do bem público. É um discurso com menor vigor em sociedades em que a democracia e a participação cívica estão mais enraizadas, mas recorrente quando essa cultura ainda necessita de ser aprofundada.

Na nossa democracia, esse discurso ainda encontra terreno fértil, e se a falta de cultura cívica e a herança ainda vivida por muitos de um Estado opressor podem ajudar a explicar isto, o principal problema continua a residir numa máquina que é arrogante, opaca e que prefere defender-se a aprender com os erros.

Nos últimos dias, em duas frentes diferentes, tivemos exemplos deste comportamento que é altamente corrosivo para a confiança nas instituições e especialmente na sua capacidade de cumprirem a indispensável tarefa de se fiscalizarem a si próprias.

O mais preocupante foi o que se terá passado no Tribunal da Relação de Lisboa. Segundo a  acusação da Operação Lex, e mesmo que a falta de uma sentença justifique cautelas, os dados apresentados pelo Ministério Público são suficientes para sustentar o argumento de que não se trata só de “quatro ou cinco maçãs podres”. A viciação de sorteios, a troca de informações e a elaboração de decisões por terceiros revelam uma cultura que singrou ao longo de anos sem que mesmo os alertas do Ministério Público em 2018 tenham levado à acção. O que foi revelado obriga a uma resposta mais clara das entidades responsáveis e da tutela política. Palavras de circunstância não chegam para devolver a confiança no sistema quando está em causa uma das mais importantes instâncias judiciais do país.

Numa outra frente, mas não menos preocupante, é o que foi revelado sobre o Lar do Comércio. Aqui, lemos ontem que a Segurança Social nada fez depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter dado razão aos próprios serviços sobre graves irregularidades naquela instituição. E mesmo depois de nesse lar terem morrido 24 idosos por causa da covid-19, quer o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho quer o Instituto de Segurança Social, interrogados ao longo de quatro meses, consideram que nenhuma explicação é devida.

Já é suficientemente mau quando o Estado não sabe e não age porque não sabe. Mas insuportavelmente pior quando sabe e prefere ficar cego e mudo, legitimando todas as suspeitas sobre os interesses que afinal quer proteger. Responsabilização e transparência são imperativos para que o “eles” passe a ser mais “nós”.