Governo espanhol vai fazer tramitar os pedidos de indulto para os presos catalães

Processo arranca para a semana e deve demorar mais de seis meses. Governo e movimento independentista catalão dizem que se trata de uma “obrigação jurídica” e rejeitam gesto político. Reforma penal sobre crimes de sedição e rebelião também vai avançar.

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Manifestação pró-independência da Catalunha, em Barcelona Reuters/RAFAEL MARCHANTE

O Governo de Espanha vai começar a fazer tramitar na próxima semana os pedidos de indulto dirigidos aos dirigentes políticos catalães condenados pelo envolvimento na organização do referendo secessionista e na declaração de independência da Catalunha, em 2017. O executivo de Pedro Sánchez esclareceu, no entanto, que se trata apenas do cumprimento de uma “obrigação jurídica” e rejeitou quaisquer leituras políticas sobre o caso.

O anúncio foi feito de surpresa, esta quarta-feira, pelo ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, no Congresso dos Deputados, e sob a forma de resposta a uma pergunta colocada pela porta-voz do partido independentista Juntos pela Catalunha. Laura Borràs acusava a Justiça espanhola de politização, no âmbito da questão catalã e do processo de inabilitação contra o presidente do governo catalão, Quim Torra, e queria saber quais os planos do Governo para travar essa “deriva”.

“O Governo acata as resoluções dos tribunais. Todas. Este ministério [da Justiça] impulsiona normativamente aquilo que são os desígnios do Governo, tramita os processos de nacionalidade e está a fazer tramitar os indultos. Aqueles [indultos] que vos preocupam (…) começarão a ser tramitados na semana que vem”, revelou o ministro socialista, citado pelo jornal La Vanguardia.

Em causa estão os pedidos apresentados pelo advogado Francesc de Jufresa, pela União Geral dos Trabalhadores da Catalunha e por três ex-presidentes do Parlamento catalão, que têm como destinatários Oriol Junqueras, Joaquim Forn, Josep Rull, Raul Romeva, Jordi Turull, Dolors Bassa, Carmen Forcadell, Jordi Cuixart e Jordi Sànchez (detidos), e para Santi Vila, Meritxell Borràs, Carles Mundó (inabilitados).

Reforma penal

Os crimes em causa são os de sedição, desvio de fundos e desobediência. Na mesma intervenção, Juan Carlos Campo disse que a tramitação dos pedidos de indulto será acompanhada pelo início do processo legislativo de revisão dos crimes de sedição e rebelião, consagrados no Código Penal.

“Enfrentamos com normalidade democrática as possíveis mudanças normativas que a sociedade exige”, disse o ministro, sublinhando o “compromisso” do Governo em avançar com a reforma.

Questionado, mais tarde, pelo canal televisivo La Sexta sobre se estes anúncios são gestos de boa vontade do Governo espanhol, tendo em vista a busca de apoios dos partidos independentistas para a aprovação do próximo Orçamento do Estado, Juan Carlos Campo garantiu que se trata simplesmente do início de um “processo jurídico” sobre “uma série de direitos que os condenados têm”.

No campo independentista, também se encara o início da tramitação dos indultos como uma fase processual “obrigatória”, à qual os dirigentes catalães têm direito. “Não é nenhum gesto de boa vontade, é uma tramitação definida pela lei”, reagiu a porta-voz da Esquerda Republicana, Marta Vilalta.

Outros representantes do movimento independentista catalão destacam ainda que o indulto, em si, não resolve a questão de fundo sobre a Catalunha, para além “da solução pessoal” dos condenados, nas palavras do vice-presidente da associação Òmnium Cultural, Marcel Mauri.

Só uma solução política, a “amnistia total” e o agendamento de um referendo à independência da Catalunha, pactuado com o Governo espanhol, referem, pode sarar a ferida catalã.

Seis meses

Apesar de a possibilidade de concessão de indulto ser reduzida – o site El Nacional lembra que em 2019 apenas 1% dos pedidos foi validado pelo Governo –, Partido Popular e Vox já vieram dizer que irão recorrer da decisão, caso o executivo aceda aos pedidos em nome dos dirigentes catalães.

Fontes judiciais disseram ao El País que este tipo de procedimentos costuma demorar “mais de seis meses”. Um prazo que deverá ser ainda mais alongado por causa dos atrasos causados pela pandemia do coronavírus.

O primeiro passo será o de ouvir todas as partes envolvidas em cada um dos processos dos condenados, a começar pelo tribunal que decretou a sentença – o Supremo Tribunal – e por quem fez a acusação – o Ministério Público.