França acedeu a provas de Rui Pinto na Hungria sem conhecimento da PJ

Sacos com discos rígidos foram abertos pelas autoridades francesas na Hungria, mas a polícia apenas percebeu isso em Lisboa. Dois itens de prova ficaram esquecidos na Hungria, mas inspector garante que perícias mostram que provas não foram manipuladas.

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Rui Gaudencio

Quando se deu conta de que uma pequena parte das provas apreendidas a Rui Pinto tinha ficado esquecida na Hungria, o inspector José Amador reagiu com “estupefacção e pânico”. Na embalagem grande entregue pela polícia húngara, que deveria conter 26 itens relacionados com o material informático na posse do denunciante em Budapeste, apenas estavam presentes 24 sacos de prova. A juntar-se a esta situação, a Polícia Judiciária (PJ), que conduziu as operações, apercebeu-se que estas embalagens – cuidadosamente organizadas e seladas na presença de Rui Pinto na Hungria – tinham sido abertas. Os selos com a rubrica do hacker tinham sido claramente retirados e colocados novamente na posição anterior, naquela que foi a segunda “peripécia” descrita pelo inspector José Amador na manhã desta terça-feira, quinta sessão do julgamento do processo Football Leaks.

Mas o que se tinha passado afinal? Entre a detenção de Rui Pinto, em Janeiro de 2019, e a extradição para Portugal, em Março, as autoridades francesas acederam aos discos rígidos do hacker, copiando a informação nele contidas, apesar de estar encriptada. O pedido de consulta destas informações foi enviado pelas entidades judiciárias francesas e aceite pela Justiça húngara, que efectuou cópias dos ficheiros nos discos de Rui Pinto.

Toda esta operação passou ao lado da Polícia Judiciária (PJ), que apenas percebeu que tinha existido esta acção em Lisboa, quando foi aberto o pacote entregue pelas autoridades húngaras no aeroporto de Budapeste, antes de o gaiense de 31 anos ser extraditado. De acordo com José Amador, o entendimento das autoridades portuguesas era que este material estava fechado a sete chaves num cofre controlado pela polícia húngara. 

“Durante a viagem, o saco de provas esteve sempre comigo. Quando fomos verificar o conteúdo das provas, eram 24 sacos, em vez dos 26 [que foram apreendidos na Hungria]. Verificava-se a ausência de dois sacos. Senti estupefacção misturada com surpresa, pânico. O colega húngaro não conseguiu explicar a ausência dos sacos. Chegou-se à conclusão que os sacos tinham sido transportados na sequência da solicitação de outras autoridades e alvo de intervenção”, explicou José Amador, inspector da PJ.

O saco de provas que, posteriormente, se veio a constatar não estar completo, não foi inspeccionado mais atentamente no aeroporto pelas autoridades portuguesas aquando da entrega. “Depois da detenção, em Janeiro, os sacos de prova ficaram separados. Ou seja, havia 26 sacos de provas individuais. No aeroporto, o colega húngaro entregou-me um único saco fechado e selado. Conhecendo a pessoa e percebendo os moldes em que me foi entregue, partia do pressuposto de que estavam lá os 26 sacos”, explicou o inspector. 

Na contestação, a defesa de Rui Pinto, encabeçada por Francisco Teixeira da Mota, questiona as condições em que as provas foram tratadas. José Amador garante que as perícias feitas em Lisboa permitiram garantir que a prova não foi manipulada e que as autoridades francesas apenas fizeram uma cópia exacta dos ficheiros.

Questionado pela juíza Margarida Alves, José Amador explicou que os dois itens de prova que não viajaram para Portugal eram apenas cabos e que não se tratavam dos discos rígidos onde Rui Pinto guardava as informações relacionada com o Football Leaks, voltando a reiterar o choque sentido com o estado em que os sacos, cuidadosamente selados e tratados na presença de Rui Pinto em Budapeste, se encontravam na chegada a Lisboa.

“Naquele momento fiz questão de dar conta dessa situação, não temos qualquer interesse em ocultar. Os sacos denotavam ter sido abertos e os selos retirados, alguns com indícios mais notórios. Ao ver isso perguntei-me ‘porquê’. Não era algo de que estivesse à espera. Nos primeiros pedidos de informação [às autoridades húngaras] nem sequer me foram capazes de dar o contexto”. 

A juíza Margarida Alves insistiu no tema, questionando agora se não é protocolo que as autoridades tenham conhecimento deste tipo de intervenções. José Amador diz que “houve informação que não passou por todos os órgãos policiais”, garantindo que se este procedimento se realizasse em Portugal “teria sido feito em outros moldes”. Contudo, reforçou que este acontecimento não é suficientemente forte para duvidar da fiabilidade das provas.

Esta terça-feira marca a quinta sessão de julgamento do processo Football Leaks, onde Rui Pinto é acusado de 90 crimes. O gaiense de 31 anos é acusado de  um crime de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática. Para a parte da tarde está reservada a continuação do testemunho do inspector José Amador. 

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