Torne-se perito Opinião

Rentrée para um Outono difícil

A contenção da pandemia e dos seus danos dependerá muito de cada um de nós, da nossa responsabilidade individual no cumprimento das normas de boa conduta sanitária. Sabendo mais sobre a doença e com melhores meios para intervir, há que encarar com sobriedade, rigor e determinação o desafio que enfrentamos.

O efeito da pandemia tem sido avassalador. E se o País demonstrou civismo e unidade perante restrições, carências e insuficiências, surpreende a ausência de avaliação crítica da acção desenvolvida, tornada imperiosa perante o recrudescimento da pandemia num outono que se afigura difícil. Incapacidade proverbial de acção continuada, persistente, uma idiossincrasia nacional que oscila entre deslumbramento, receio e indiferença – o que for se verá

Que acontecerá nos diferentes sectores da vida nacional? Na Educação, cujos problemas não ultrapassados, como queixas recorrentes dos professores aos assistentes operacionais (contínuos, na antiga nomenclatura), deficiências estruturais e protestos públicos pré-pandemia são, obviamente, sinais de alarme. Estará o sistema educativo preparado? A resposta inicial ao choque pandémico foi globalmente positiva, não obstante as limitações conhecidas. E se as novas tecnologias são efectivamente um meio complementar valioso, que importa não descartar assegurando meios e recursos indispensáveis – promessas de grande impacto mediático, mas ainda não cumpridas, são factor de inquietação adicional –, ninguém duvida que o ensino presencial é fundamental.

E uma outra dimensão igualmente significativa: a participação e responsabilidade das Famílias, que a propósito de uma disciplina irrompeu na discussão pública de forma inesperada, mas talvez oportuna e com surpresas, do recurso aos tribunais, à polarização de posições com expressão nacional. E se nos dois lados há argumentos válidos, importa acentuar que numa sociedade democrática, educar para a cidadania é um dever público, não é exclusivo de nenhum agente educativo, mas uma responsabilidade partilhada, pela Escola, Famílias e grupos sociais, culturais e desportivos. Pressupõe a defesa de valores fundamentais que são o nosso património civilizacional e fundamento da solidariedade e do multiculturalismo – esquecemos com frequência que a dimensão multicultural floresceu apenas nas sociedades democráticas ocidentais –, bem como, a promoção dos direitos individuais, do sentido de responsabilidade e do respeito pela diversidade. Educar é um exercício de e para a Liberdade e não pode confundir-se com a pretensão de atafulhar ou formatar as mentes dos alunos em nome de qualquer ideário político ou filosofia da moda. É dar os utensílios e as ferramentas da aprendizagem que permitam o conhecimento, a compreensão da realidade, a capacidade de resolver problemas e ensinar a pensar.

Esperava, e escrevi-o, que da pandemia resultasse a oportunidade de um debate sobre o ensino que, sem embargo de uma sólida formação basilar, proporcionasse espaço e tempo para o exercício de pensar, confronto de ideias e para iniciativas dos alunos. E permitam-me que recorde dos ensaios de Montaigne duas lições que cito no original para que não percam impacto: mieux vaut une tête bien faite que bien pleine e que o professor avalie o aluno du profit qu’il en aura tiré, non par le témoignage de sa mémoire, mais par celui de son comportement. Talvez sejam úteis, para uma educação que prepare cidadãos para o futuro, capazes de adaptação e mudança, e não guardiões obedientes de qualquer ortodoxia.

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Evolução comparativa do número de novos casos (média 7 e 14 dias). Fonte: Relatório COVID n.º 91, por JAS

Volto à Saúde. Os sucessivos recuos no controle da expansão da pandemia tiveram etiologia multifactorial: limitações e incúria nas instituições, nomeadamente nos lares, indisciplina no comportamento dos cidadãos, insuficiência de recursos humanos, incoerência nos decisores políticos. A situação é potencialmente grave, como se evidencia no quadro I, com análise de 11 países da EU, onde o número de casos aumentou dramaticamente em França e Espanha e mantém uma tendência de subida com números aos 14 e 7 dias acima dos valores considerados seguros pela UE, apenas cumpridos em três países: Itália, Alemanha e Polónia.

Persiste uma Estratégia de Comunicação que falhou na sensibilização e mobilização da população, no apelo à disciplina no comportamento e à aceitação de sacrifícios em nome da Saúde e do Bem de todos e cuja credibilidade e isenção foi posta em causa, comprometendo o Estado. À luta contra a Pandemia junta-se a necessidade de Recuperação dos atrasos nos Cuidados Clínicos, que é uma necessidade premente e um problema grave de Saúde. Será que teremos que esperar até 2021 para analisar os registos de mortalidade, como foi sugerido, e assim apreciar toda a extensão do problema?

Recuperar atrasos nas consultas, cirurgias das doenças não covid-19 e tratar a Pandemia sem o bloqueio da capacidade hospitalar mais diferenciada têm que ser os objectivos. Mas qual a estratégia? Parece persistir o mesmo autismo que confunde recursos do sistema de saúde com o SNS público, e incapacidade de mobilizar todos os recursos disponíveis, públicos, privados e sociais. Voltar a centrar a luta contra a covid-19 nos hospitais mais diferenciados conduzirá necessariamente à sua paralisia.

Sabemos melhor agora que a doença é fundamentalmente benigna, que apenas uma percentagem reduzida de contaminados irá precisar de cuidados hospitalares e menos ainda de cuidados intensivos, onde o sucesso do tratamento beneficiou com a experiência. Conter a expansão da pandemia numa sociedade funcionante é o desafio. Por isso, os serviços de Medicina Ambulatória, Centros de Saúde públicos e clínicas privadas ou do sector social são cruciais para uma efectiva triagem e orientação dos doentes. E uma Saúde Pública com capacidade de actuação, autonomia e coerência na acção. É fundamental dotar estas instituições dos meios, preparação, organização e regras para que cada um saiba o que deve fazer e como, sem parar a restante actividade clínica. É um desafio para o sistema de saúde e cuja dimensão não me parece ainda ter sido claramente enunciada. A contenção da pandemia e dos seus danos dependerá muito de cada um de nós, da nossa responsabilidade individual no cumprimento das normas de boa conduta sanitária. Sabendo mais sobre a doença e com melhores meios para intervir, há que encarar com sobriedade, rigor e determinação o desafio que enfrentamos.

P.S.: Duas notas. Há semanas neste jornal, referi os modelos bismarkiano e beveridgiano na organização dos cuidados de saúde. A ADSE é exemplo dum seguro social obrigatório, tipo bismarkiano, que privilegia o direito de escolha do doente. Soube-se que o Governo lhe reconhece vantagens e pretende alargar o seu âmbito a mais funcionários do Estado. Sinal de mudança? Uma brecha no monolitismo ideológico? Organização profissional, precisa-se. Noblesse oblige, dizia-se antigamente; substitua-se noblesse por responsabilidade republicana e percebe-se alguma controvérsia actual sobre a necessária independência de quem governa.

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