Quem não deve não teme…

Portugal tem um problema endémico de corrupção. A corrupção sai-nos muito cara e, além disso, empata-nos o desenvolvimento económico e a inovação. Perante o cenário, o PSD assume que utilizar processos de transparência no relacionamento entre entidades públicas e privadas aumenta a burocracia e afasta o eleitor do eleito?

O PSD anunciou nesta sexta-feira, através de um artigo no jornal PÚBLICO, que a sua bancada parlamentar irá chumbar qualquer legislação que regulamente a representação de interesses legítimos, vulgo lóbi.

Não é a primeira vez que o PSD se opõe à regulamentação do lóbi. Na anterior legislatura, o presidente do PSD defendeu que o tema “era demasiado sensível para ser tratado em cima das eleições e que deveria ser a nova composição da Assembleia da República a tratar do assunto”, pelo que a proposta de Lei apresentada pelo PS foi viabilizada, apenas, porque um deputado do PSD se absteve.

E agora que as eleições “não estão à porta"? Agora surgem novos argumentos para combater a regulamentação da transparência.

O primeiro argumento, até partilhado com o PCP, é de tal forma básico e demagógico que confesso que não esperava. Diz o PSD que a Lei do Lóbi impede um qualquer cidadão de falar, na rua, por exemplo, com o presidente da junta de freguesia sem um registo, o que cria um fosso entre o eleito e o eleitor. De facto, esta não é a realidade em qualquer país civilizado que possua legislação que regulamente a representação de interesses legítimos, já que o lóbi é um procedimento formal e não informal usado, na sua grande maioria, por ONG´s e empresas que querem ser ouvidas pelo legislador, ou vice-versa.

No último par de anos, as propostas de lei já mudaram diversas vezes, sendo que na sua maioria para agradar ao novo posicionamento do PSD face à transparência. Será que o PSD não entende que, de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, em 2019, Portugal obteve 62 pontos (descendo dois níveis) e colocou-se abaixo da média da Europa Ocidental (66) e abaixo do nível médio de todos os países europeus (64)?

Portugal tem um problema endémico de corrupção. A corrupção sai-nos muito cara e, além disso, empata-nos o desenvolvimento económico e a inovação. Perante o cenário, o PSD assume que utilizar processos de transparência no relacionamento entre entidades públicas e privadas aumenta a burocracia e afasta o eleitor do eleito?

Gostava de explicar a quem de direito que o que afasta o eleitor do eleito é a falta de confiança na classe política. E a coisa não vai para melhor. Aliás, esta questão da transparência não deveria ser uma preocupação da opinião pública ou dos lobistas mas dos próprios políticos, que deveriam ambicionar uma melhor reputação.

O aumento da transparência de processos não iria, infelizmente, acabar com a corrupção, mas dificultava-a. A regulamentação do lobbying é importante porque o lobbying é uma ferramenta útil à democracia. Vejamos, o legislador, na maior parte dos casos em que regulamenta temas técnicos, não está na posse de toda a informação. E deve reuni-la. Bem como ouvir as partes interessadas. Só dessa forma a lei poderá ser produzida de uma forma equilibrada e eficaz. E, no processo, é importante que todos possam saber quem disponibilizou informação, com quem o legislador reuniu… até para proteção da própria entidade política.

Tudo isto é assim tão difícil de entender? O lobbying existe e continuará a existir porque é necessário. Faz por isso todo o sentido enquadrar legalmente o lobbying e os lobistas.

Há quase uma década que espero por uma atitude séria e inteligente do legislador neste sentido. Não regulamentam o lóbi. Porquê?

Quem não deve não teme. E a suspeição que recai sobre quem não aprova a transparência de processos não beneficia ninguém.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico