PSD votará contra propostas de CDS, PS e PAN para legalizar o lobbying

A discussão foi adiada a pedido do PS. PSD diz que as regras criam obstáculos à relação entre o cidadão e as entidades públicas e políticas. Mas mesmo assim, socialistas, centristas e PAN podem aprovar lobbying , à justa.

Rui Rio
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Rui Rio Nuno Ferreira Santos

Se a D. Palmira encontra o presidente da sua junta de freguesia na rua e decidir meter conversa para pedir que arranje finalmente o passeio cuja calçada se esboroa, o autarca só a poderá ouvir se ela estiver incluída no registo da junta, da câmara ou do Parlamento. Exagero? Talvez, mas esta é a leitura que o PSD faz das propostas para regulamentar o lobbying que CDS, PAN e PS querem discutir. Os sociais-democratas tencionam, por isso, votar contra os três diplomas quando eles forem levados a plenário depois do adiamento desta semana.

Contas feitas, só estes três partidos somam 116 deputados, a que se junta o da IL, o que significa que os votos contra do PSD, Bloco, PCP e PEV – e eventualmente as restantes deputadas não-inscritas e André Ventura - não chegam para chumbar o lobbying.

Rui Rio, que já em Julho de 2019 travou os socialistas e centristas, depois do veto do Presidente ao primeiro texto aprovado pelo Parlamento ao mudar o voto do PSD de abstenção para contra, não concorda com os termos das propostas que estão agora em cima da mesa. Na altura, o presidente do PSD defendeu que o tema era demasiado sensível para ser tratado em cima das eleições e que deveria ser a nova composição da Assembleia da República a tratar do assunto. O PSD tinha viabilizado o texto do PS e do CDS abstendo-se, mas, perante o veto de Marcelo e a devolução do diploma ao Parlamento, votou contra.

A leitura social-democrata é que as regras criadas potenciam o afastamento entre eleitos e eleitores porque criam obstáculos burocráticos que impedem que um cidadão se dirija a qualquer entidade pública reclamando por um interesse pessoal, segundo apontou ao PÚBLICO fonte da bancada. As propostas do CDS e PS não regulamentam a profissão de lobista, apenas regulamentam a actividade do lobbying, que foi algo que o PSD sempre recusou fazer na comissão da Transparência na legislatura anterior. O PAN é o que tem propostas sobre, por exemplo, os impedimentos dos lobistas.

Os textos consideram lobbying todos os contactos de entidades ou cidadãos com as entidades públicas sob qualquer forma – da carta ao telefonema, do SMS à mensagem numa rede social, dos eventos à participação em consultas públicas sobre legislação. Além disso envolvem todos os órgãos de soberania e administração pública (até ao nível das autarquias), o que significa milhares de pessoas e entidades. E implica o registo em todos os níveis a que se faça o contacto.

Ora o PSD diz ver nesta miríade de exigências um impedimento claro do contacto entre o cidadão e qualquer entidade pública, promovendo um (ainda maior) afastamento entre eleitores e eleitos à boleia de uma ideia de suposto aumento da transparência. Este foi também um dos argumentos usados pelo PCP e pelo Bloco em 2019 quando votaram contra o lobbying, alegando que actualmente qualquer cidadão tem acesso facilitado aos eleitos. No fundo, aponta o PSD, cria opacidade e burocracia. A que se soma o facto de só estarem previstas sanções para o cidadão ou empresa e nenhuma para o agente público em caso de incumprimento das regras.

Fonte da bancada social-democrata vinca que o partido é a favor da criação de instrumentos que aumentem a transparência da relação entre os gestores da coisa pública e as empresas e cidadãos, mas, para que uma lei seja respeitada e eficiente, então deve ser feita de modo a que se consiga cumprir – o que, alega o PSD, não é possível neste caso, nem vê como isso possa ser alterado no sistema que os partidos propõem.

Na gaveta das iniciativas legislativas do Parlamento vai, no entanto, continuar, adiado sine die, um projecto de lei entregue em Novembro pelos deputados da JSD muito parecido com os que o PSD vai chumbar. Questionado pelo PÚBLICO sobre o facto de não ter sido agendado em conjunto com os restantes três projectos de lei, o líder da JSD, Alexandre Poço, limitou-se a afirmar que o “não arrastamento foi uma decisão da direcção da bancada”, escusando-se a mais explicações.

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