O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos será ouvido pela justiça brasileira, a pedido da defesa de Lula da Silva, que tenta provar a inocência do antigo mandatário num caso sobre tráfico de influências.

A informação foi confirmada à Lusa pelo escritório de advocacia que defende Lula da Silva, que explicou que foi expedida para Angola, por vias diplomáticas, uma carta rogatória com perguntas destinadas a José Eduardo dos Santos.

Em causa está uma acusação de que Lula teria interferido no Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para a concessão de uma linha de crédito para a construtora brasileira Odebrecht, destinada à exportação de serviços para Angola, na época que José Eduardo dos Santos governava o país.

Segundo a acusação, essa concessão teria levado a Odebrecht a fazer doações ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“A defesa do ex-Presidente Lula, através do advogado Cristiano Zanin, apresentou algumas perguntas ao ex-Presidente José Eduardo Santos. As perguntas procuram reforçar o carácter frívolo das acusações feitas contra Lula da Silva pela Operação Lava-Jato”, indicou o escritório de advocacia.

“Mais especificamente, visam demonstrar que a Odebrecht já prestava serviços de engenharia em Angola desde o final da década de 1970 e já dispunha de linhas de crédito de entidades brasileiras de fomento para essa finalidade muito antes dos Governos do ex-Presidente Lula (2003-2010)”, acrescentou a defesa em declarações à Lusa.

No início do mês, um tribunal regional brasileiro arquivou uma acção penal semelhante àquela que José Eduardo dos Santos foi chamado agora a depor, e que acusava Lula da Silva de alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht em Angola com o BNDES.

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1) consideraram não haver elementos nos autos que justificassem a continuação do processo.

A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público no Distrito Federal, que indicou que Lula actuou juntamente com o BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola.

Agora, a defesa do histórico líder do PT tenta também que seja arquivada a acção em que o ex-Presidente angolano será ouvido.

“A defesa mostra, ainda, que todas as acusações que estão a ser feitas no Brasil contra Lula fazem parte de um fenómeno que foi descrito pelos advogados do ex-Presidente em 2016 como ‘lawfare’, que consiste no uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, inclusive o de perseguição política”, acrescentaram os advogados do antigo chefe de Estado.

O processo em causa corre na 10ª Vara Federal de Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira.

A defesa do ex-Presidente Lula da Silva advogou ainda não saber a data em que o depoimento de José Eduardo dos Santos ocorrerá.

Lula da Silva já foi condenado em dois processos por corrupção, e está a ser alvo de pelo menos outras sete investigações. Esteve preso durante 580 dias, tendo sido colocado em liberdade em Novembro do ano passado.

Lula da Silva sempre negou todas as acusações e diz ser vítima de perseguição judicial executada por pessoas que têm ambições políticas.

Lançada em 2014, a operação Lava-Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo antigo juiz Sergio Moro.