Vale e Azevedo quer ajudar Ministério Público na Operação Lex

Antigo presidente do Benfica justifica pedido de constituição como assistente com a possível intervenção de alguns dos arguidos do Lex em casos que o envolveram.

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dro daniel rocha

O antigo presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, condenado em múltiplos processos-crime quer ajudar o Ministério Público no âmbito da Operação Lex, um processo de corrupção centrado no ex-juiz Rui Rangel e na sua ainda mulher Fátima Galante, igualmente afastada da magistratura, e em que é arguido o actual presidente das águias, Luís Filipe Vieira.

Num requerimento que deu entrada há uns dias no Supremo Tribunal de Justiça, onde o caso está a ser investigado, a advogada de Vale e Azevedo justifica o interesse do cliente em se constituir como assistente com a possível intervenção de alguns dos arguidos do Lex, em casos deste que passaram pelo Tribunal da Relação de Lisboa. É que tanto Rui Rangel como Fátima Galante eram juízes naquele tribunal superior quando foram afastados da magistratura, fazendo ainda parte do rol de 18 arguidos da Operação Lex, o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, suspeito de ter viciado a distribuição de três processos judiciais a pedido de Rangel. Nenhum deles está relacionado com Vale e Azevedo, que vive no Reino Unido desde Junho de 2018, onde tribunais portugueses o têm tentado notificar sem sucesso.

Apesar de justificar com este eventual interesse directo a sua constituição como assistente, Vale e Azevedo invoca uma norma que permite a qualquer pessoa em processos de corrupção funcionar como colaborador do Ministério Público, juntando provas ou requerendo diligências.

Esse estatuto não é obtido de forma directa, tendo o juiz de instrução de aceitar ou não o assistente. Neste caso foram notificados os advogados de todos os arguidos para se pronunciarem sobre se concordam ou não com a intervenção de Vale e Azevedo num prazo de 10 dias, período que ainda não terminou. Não há, por isso, qualquer decisão sobre este pedido.

Quem já é assistente no processo é o antigo jogador de futebol João Pinto. Isto porque uma das distribuições que terá sido viciada é de um processo que o envolve e em que este acabou por ser o único condenado. Em Setembro de 2012, um tribunal de primeira instância condenou João Pinto, o empresário José Veiga e mais dois dirigentes desportivos por fraude fiscal num caso relacionado com a transferência daquele jogador para o Sporting. No entanto, a decisão acabou por ser revertida pela Relação de Lisboa, em Julho de 2013, acabando Veiga e os outros dois arguidos absolvidos.

Estranho é que, em Outubro de 2012, um oficial de justiça que trabalhava com Rui Rangel na Relação e também é arguido neste caso, recebe um email de José Veiga, de quem era amigo, sobre o recurso que este pretendia apresentar da condenação. O oficial de justiça remete de seguida o email para Rangel e para um colega, Rui Gonçalves, que acabou por ser o juiz relator do caso. A distribuição do caso só é feita em Janeiro de 2013, ou seja, três meses depois de o email chegar aos dois juízes da Relação.

Esta terça-feira, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados emitiu um comunicado criticando a divulgação na comunicação social de “pormenores daquela que poderá vir a ser a acusação do comummente designado ‘Processo Lex’” e informando que pediu ao Conselho Superior da Magistratura para averiguar a situação. “Estas práticas atentam sobretudo — de forma grosseira e injustificada — contra os direitos e a dignidade de todos que se sujeitam à Justiça”, argumenta a nota, assinada pelo presidente daquele conselho, João Massano.

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