Durante quatro horas e meia, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, esteve esta terça-feira na Assembleia da República a responder às perguntas dos deputados que integram a Comissão de Orçamento e Finanças sobre as dúvidas levantadas pela auditoria externa da Deloitte e as escolhas da actual administração da instituição bancária.

“O Novo Banco teve o princípio ético de estar silencioso enquanto está a ser auditado e por isso aguardou até sair a auditoria”, começou por explicar o gestor António Ramalho. “Estarei aqui as vezes que forem necessárias para esclarecer todas as dúvidas”, acrescentou.

A primeira ronda de perguntas arrancou com o parlamentar socialista João Paulo Correia a questionar António Ramalho sobre se a sua administração “tem lesado ou não os interesses do Estado”, com a venda de activos “com contornos supostamente censuráveis”, tal como noticiou o PÚBLICO sobre os negócios imobiliários do Novo Banco. O presidente do Novo Banco aproveitou para revelar que já tem o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas do banco nas vendas de activos imobiliários em causa. “Espero que isto esclareça de uma vez por todas”, disse, depois de afirmar que irá fornecer uma cópia do documento aos deputados.

A declaração surgiu já depois de João Paulo Correia ter sublinhado que, apesar de a auditoria ir apenas até 2018, “esta audição terá questões que se reportam até ao dia de hoje”, invocando a carta da Procuradoria-Geral da República. O socialista lembrou também que quem escolheu a consultora Deloitte para realizar a auditora foi não o Governo, mas o Banco de Portugal. 

“A auditoria vem dizer que a doença do BES [Banco Espírito Santo] passou para o Novo Banco e que os quatro mil milhões de perda resultam de negócios até 2014. Sabemos também que muitos dos activos tinham valor contabilístico sobrevalorizado e essa sobrevalorização esta muito bem explicada”, contextualizou. “Mas apesar de sabermos que há uma valorização, há preços de mercado e o valor da venda”, distinguiu. “O contrato de venda proíbe a venda de activos a contrapartes. Tem condições de garantir que o Novo Banco conhece todos os últimos beneficiários efectivos que adquiriram activos em 2016, 2017 e 2018”, perguntou.

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À pergunta, António Ramalho respondeu que se tratava de um processo “de venda obrigatória de imobiliários”. “O banco tinha uma carteira que herdou que era má, velha e ilegal”, resumiu. “Era má, porque só 14% desses activos eram residenciais, 43% eram fábricas e 20% eram terrenos agrícolas sem qualquer tipo de actividade específica. Era velho, porque 35% destes activos tinham mais de cinco anos e tínhamos 100 imóveis com mais de 20 anos dentro do banco, o que era ilegal porque os bancos são obrigados a vender os activos no espaço de dois anos”, vincou. “A venda em pacote era inevitável”, acrescentou, antes de citar casos de venda de outros bancos.

Em relação ao projecto Viriato, Ramalho explicou que houve uma divergência entre dois órgãos do banco na escolha do advisor [consultor]. O departamento imobiliário queria a Alantra e o órgão de compliance [boas práticas] desentenderam-se. “O conselho de administração não está para fazer favores a nenhuma área do banco” e António Ramalho decidiu pedir que fosse a espanhola Alantra a intervir, empresa gerida em Portugal por Rita Barosa, a ex-assessora de Ricardo Salgado, apanhada no saco azul do GES. "Estaria mal com a minha consciência se tivesse cedido à compliance [uma vez que não houve acusação a Rita Barosa]. Tive aquilo que me interessava: o melhor consultor, o que vendia melhor”, concluiu.

“Esta operação será vista por toda a gente que quiser. Tenho a certeza que toda a gente terá que reconhecer que o processo era adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia do ponto de vista do desinvestimento era a única estratégia possível. Naturalmente não me parece que seja um estranho caso de estudo” trazido pelo jornal PÚBLICO. “Tudo o que parecia ser uma inconsistência acabou por ser explicado” dias depois, defendeu.

Ainda na primeira ronda de perguntas, o deputado socialista afirmou também que a administração do Novo Banco se refugia “sempre na afirmação de que nenhuma das partes não tinham mais de 25% e contenta-se com essa declaração e diz que é difícil saber quem são os últimos beneficiários efectivos”, o que não convence o PS, que perguntou se algum destes beneficiários tem ligações à Lone Star. Em resposta, António Ramalho sublinhou que “não há nenhuma proibição legal de transaccionar com partes ligadas”, que são uma tipologia de transacção que obrigam a um sistema em paralelo. No entanto, admite que no contrato há um princípio assinado com o Fundo de Resolução e Lone Star, em que a última se comprometia a não fazer transacções com partes relacionadas. “Em todos os casos que verificámos nunca vimos nenhum sintoma de partes relacionadas com Lone Star”, vincou, para garantir de seguida que “se houver alguma transacção [com parte relacionada com a Lone Star], no dia seguinte pode chamar-me aqui na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

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“Os objectivos do Novo Banco são, naturalmente, ter um banco saudável. Mas não há transacção nenhuma que não seja apoiada pelo Fundo de Resolução que tem o dever, e o faz, de defender o interesse público. E muitas vezes as transacções não são concluídas porque o interesse público acaba por levar a que o Fundo de Resolução não concorde”, afirmou em resposta ao social-democrata Afonso Oliveira. “Não há nenhuma transacção que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente”, disse.

Auditoria a Vieira “em curso"

Na sua intervenção, Mariana Mortágua, do BE, recordou que Luís Filipe Vieira, também arguido do caso Operação Lex [num processo onde são investigados crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal] e a Promovalor [empresa gerida por Luís Filipe Vieira] em 2014 aparecia como um dos principais devedores ao Novo Banco, em 2018 a dívida tinha desaparecido. “O Novo Banco já não é credor. É sócio das empresas de Luís Filipe Vieira”, disse. “Esta é apenas a única operação que conhecemos numa auditoria que deixa mais dúvidas do que certezas”, disse a bloquista, perguntando onde estava a auditoria pedida pelo Fundo de Resolução a esta reestruturação.

Em resposta, António Ramalho disse que se tratam de "operações que são analisadas em detalhe, que foram autorizadas pelo Fundo de Resolução e que o Fundo de Resolução, de facto, pediu também uma auditoria específica para que ela fosse analisada em profundidade”. De acordo com o presidente do Novo Banco, essa auditoria “está em curso”.

Mariana Mortágua desafiou António Ramalho a ir mais longe na identificação dos compradores de imóveis a alegados fundos sediados nas ilhas Caimão, vincando que não deixaria de fazer essas perguntas face à invocação de “insulto” à credibilidade do banco ou insultos à “ética republicana” por parte do presidente do banco. Em resposta à afirmação de Ramalho de que foi bom ter vendido rapidamente os activos pois com a pandemia covid-19 seria pior, Mortágua foi peremptória: “Há limites para a retórica, até na Assembleia da República”.

O BE perguntou também quem são os beneficiários da compradora da GNB Vida [seguradora do antigo BES] e estranha a venda por 123 milhões de euros, depois de ter sido avaliado por 440 milhões no início do processo de venda. “Se acha que isto é pouca coisa, compreendemos também os descontos nas restantes carteiras”, atirou Mariana Mortágua, numa referência à notícia do PÚBLICO sobre as negociações com o magnata americano Greg Lindberg, que depois de acusado de corrupção saiu do negócio e foi substituído por fundos da Apax, sem que se conheça publicamente os últimos donos. 

O presidente do Novo Banco declarou que não contribui “nunca” para a eleição de Mariana Mortágua (com votos no BE) e acrescentou: “Sei que adoraria que eu não fosse eleito”. Com “tristeza” e “desapontado” com as perguntas do BE, que diz serem datadas de 2017, António Ramalho declarou que “o Novo Banco não é um Ás para ser jogado no jogo político”. “É uma instituição que deve ser avaliada, mas que não me parece que possa ser utilizada desta maneira”, respondeu o gestor. Sobre Lindberg, Ramalho insistiu que a supervisora dos seguros ASF já esclareceu que não havia nenhuma ligação entre a Apax e o empresário norte-americano, entretanto condenado a sete anos de prisão. Na realidade, a ASF comunicou que “não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB [Vida]”. Ramalho mostrou aos deputados, ao longe, dossiês com os nomes que disse serem os beneficiários últimos dos polémicos negócios, mas não os referiu uma única vez, embora tenha reiterado que já os entregou ao Governo.

Já sobre o preço do negócio muito abaixo do valor da seguradora, repetiu o esclarecimento do Fundo de Resolução de que a operação foi feita ao melhor valor disponível na altura no mercado.

Pelo PCP, Duarte Alves, pediu as “responsabilidades políticas” sobre o que se tem passado no Novo Banco, repetindo que a única solução para a instituição “é o controlo público”. Duarte Alves considera que existem, com esta gestão muitas práticas semelhantes às aplicadas no BES. “Isto é que é verdadeiramente preocupante”, disse. Também o deputado comunista insistiu em saber quem são os beneficiários últimos dos imóveis.

“Recuperar crédito é uma actividade extraordinariamente difícil”, responde António Ramalho, destacando que tem uma equipa de 60 pessoas a trabalhar nessa recuperação de crédito. Quanto às comparações feitas por Duarte Alves, António Ramalho disse existirem sinais “de clara melhoria”.

CDS fala em “engenharia financeira"

Às perguntas feitas pela deputada do CDS, Cecília Meireles, sobre a venda do Novo Banco, António Ramalho lembrou que não esteve envolvido no processo da venda, mas diz já ter cumprido 32 dos 33 compromissos assumidos com a Comissão Europeia. Ramalho voltou a dizer que a venda de activos foi acelerada para aproveitar o bom momento do mercado imobiliário, caso contrário as perdas teriam sido maiores. 

Inês Sousa Real, do PAN, um dos partidos que chamaram António Ramalho ao Parlamento, perguntou ao presidente do Novo Banco sobre os dois milhões de euros em bónus pagos “com dinheiro dos contribuintes” à gestão do banco em anos de prejuízo, numa época em que é exigido sacrifício. 

“A remuneração é determinada por uma comissão independente, não tenho intervenção nessa matéria”, respondeu Ramalho. De acordo com António Ramalho, a remuneração é definida de acordo com critérios que, no caso do Novo Banco, o salário máximo do presidente do conselho de administração estar limitado a dez vezes o salário médio no banco. “Quanto à remuneração variável, é autorizada até ao fim do período de reestruturação, até 2021, e pressupõe uma reestruturação com sucesso, a confirmação daquilo que pode ser ou não atribuído e uma pós-avaliação”. Mais à frente, acrescentaria que a comissão de remunerações é independente e que as remunerações não estão incluídas no mecanismo de capital contingente que vai buscar dinheiro aos cofres do Estado. “O conselho geral de supervisão do banco decidiu dispensar o Fundo de Resolução desse montante. A minha relação com a comissão de remunerações é muito simples: tenho a minha inteligência, coragem e determinação a gerir um banco. Como podem imaginar a minha história vem da Champalimaud e já geri todos os bancos em Portugal. As questões para mim são sempre simples. Definem-se os objectivos e enquadramentos e eu aceito ou não as condições que me oferecem.”

André Ventura, do Chega, quis saber se os 900 milhões de euros que sobram do mecanismo de injecção ainda serão usados e Ramalho respondeu que isso só se saberá no final do ano.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, perguntou ao presidente do Novo Banco qual a veracidade sobre a ausência de resposta a denúncias anónimas que foram feitas. Sobre as denúncias ao caso Alantra, António Ramalho disse que era preciso “gerir com muita cautela” a “emoção intensa” que as denúncias anónimas trazem, mas admite que houve um atraso na resposta. O tema voltou a ser recuperado por Cecília Meireles, que quis esclarecer se António Ramalho informou ou não o Fundo de Resolução sobre a divergência interna sobre a contratação dessa empresa. 

"Imparidades já existiam antes"

Ainda na questão das imparidades, isto é, quando o valor real de um activo da empresa é menor do que o valor que está registado na respectiva contabilidade, Ramalho apresentou o seu trunfo: Carlos Brandão, director geral de risco do Banco. O antigo líder do Bankinter em Portugal, apresentado por Ramalho como “o maior especialista em imparidades em Portugal”, afirmou que o modelo de imparidades do banco seguiu as regras internacionais. “Nesta metodologia temos o modelo colectivo e individual, ambos auditados numa base semestral”, disse. Ramalho acrescentou que o montante de imparidades até à venda era de 1750 milhões, enquanto de lá para cá foi de 1768 milhões de euros.

Ramalho contou que antes de começar a ser ouvido, a sua chefe de gabinete enviou-lhe uma nota da Direcção Geral da Concorrência (DGComp) a sublinhar que o banco não tem qualquer “flexibilidade para mudar um objectivo que fosse" do plano de negociação. 

Novo Banco já recebeu 2976 milhões de euros

O Novo Banco resulta do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES), que resultou na venda de 75% do Novo Banco ao ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, a 18 de Outubro de 2017. Os restantes 25% ficaram nas mãos do Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injectado 1000 milhões de euros no Novo Banco.

Até hoje foram injectados no Novo Banco cerca de 2976 milhões de euros do total de 3890 milhões de euros que podem ser injectados até 2026. Destes 2976 milhões de euros, 2130 milhões de euros tiveram origem nos cofres do Estado.