O ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas dispõe de apenas “31 inspetores fitossanitários” no território continental, distribuídos pelos serviços centrais (Lisboa) e pelas cinco Direções Regionais de Conservação da Natureza e das Florestas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

A média é de 5,16 inspectores por cada um destes serviços, pese embora se encontre “em fase final de preparação” o lançamento de um processo de recrutamento de técnicos superiores, “para reforço da estrutura técnica nas várias áreas das suas competências”. A estes ainda acrescem os inspetores fitossanitários que desenvolvem actividade noutros organismos, nomeadamente nas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.

Apesar da escassez de meios humanos, e com vista a “minimizar o risco de introdução e dispersão de novos agentes bióticos nocivos” no território, “o ICNF tem realizado, anualmente, uma média de 30.200 inspeções fitossanitárias”. Destas, 3700 são inspecções à importação e exportação, 500 são inspecções a locais de actividade e 26 mil são prospecções/monitorizações de agentes bióticos nocivos.

Toda esta actividade inspectiva resulta do Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF), projecto lançado em 2014 com os objectivos estratégicos de aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos nocivos, reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas, e reduzir o potencial de introdução e instalação de novos agentes bióticos nocivos.

O PÚBLICO questionou o ICNF, que coordena a execução do POSF, sobre a execução desses objectivos estratégicos e a implementação dos vários objectivos operacionais contidos na estratégia.

Todo o material importado é inspeccionado

No que toca a reduzir o potencial de introdução e instalação de novos agentes bióticos nocivos, através, nomeadamente, do reforço do controlo ao nível das importações e da circulação de material lenhoso, o ICNF explica que “o desalfandegamento do material vegetal, particularmente do material lenhoso, apenas tem lugar depois de toda a verificação da madeira no ponto de destino”. Isto significa que, “anualmente, todo o material importado é inspeccionado” antes de entrar nos circuitos comerciais.

Num tempo marcado por suspeitas de vária natureza – pacotes não solicitados, com sementes seu interior, por exemplo – e de forma a cumprir o exigido na legislação em vigor, a verificação da madeira no ponto de destino faz parte dos procedimentos. Trata-se de respeitar as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e a dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais.

Esta preocupação com os agentes bióticos “é particularmente relevante no caso do montado, do pinhal e do eucaliptal, sistemas florestais que suportam as principais fileiras nacionais”, lê-se na introdução do POSF.

No trabalho inspectivo levado a cabo pelas várias entidades, o ICNF sublinha ainda “as inspeções realizadas à importação de toros de carvalho com casca, proveniente dos Estados Unidos da América, de acordo com a Decisão da Comissão 2005/359/CE, de 29 de Abril, com prorrogação de prazo até 31 de Dezembro de 2020”.

Inspecção anual dos operadores económicos

Estas inspecções, diz a mesma fonte ao PÚBLICO, “seguem um procedimento específico devido à complexidade da inspecção e de o seu resultado justificar a autorização ou não, pela Comissão Europeia, da importação daquele material”. Isto porque “a entrada deste material rege-se por controlos inspectivos muito rígidos devido ao risco de introdução do fungo Ceratocystis fagacearum (provocando murchidão/morte nos carvalhos)”, sendo a entrada em Portugal deste tipo de material apenas “permitida através dos portos de Leixões, Lisboa e Sines”.

Para além da restrição relativa aos pontos de entrada, diz o ICNF que “as unidades industriais que utilizam este material têm de estar previamente aprovadas para a recepção, inspecção, manuseamento e armazenamento daquele material lenhoso”. Por outro lado, os locais de produção ou de actividade dos operadores registados “são alvo de uma inspecção fitossanitária, que ocorre com carácter periódico”.

Face aos recursos existentes, “a meta contempla a inspecção anual dos operadores económicos classificados como prioritários, com base numa análise de risco que considera, entre outras variáveis, a localização do local e actividade e a quantidade e tipo de material recebido”.

Por último, e para além destas acções de inspeção nos pontos de entrada, “é também operada a detecção dos agentes bióticos nocivos identificados no Programa Nacional de Prospecção”, que obedece a uma lista elaborada segundo as orientações emanadas pela União Europeia (UE), realça o ICNF.

Monitorização expedita de pragas florestais

Outro dos objectivos estratégicos do POSF 2014-2020 passava por aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos nocivos.

Ao PÚBLICO, o ICNF garante que “foi definida uma metodologia expedita para prospecção e monitorização de pragas florestais”. Isto, para além de terem sido desenvolvidos “vários manuais específicos de prospecção e monitorização de agentes bióticos nocivos de quarentena”. É o caso do nemátodo da madeira do pinheiro, do cancro resinoso do pinheiro ou do gorgulho do eucalipto.

POSF financiado por verbas nacionais e comunitárias

Acresce que “a maior parte” dos planos de acção, contingência e controlo, “num total de oito, e que se encontram em execução, consubstanciam as bases estratégicas de actuação referenciadas no POSF para controlar as populações de agentes bióticos nocivos no território continental e mitigar os seus impactos”, frisa o ICNF. Estes planos, “num total de oito, instituem um conjunto de acções de monitorização, de sensibilização e de aplicação de acções de prevenção e controlo a serem concretizadas por várias entidades”, diz o ICNF.

Um terceiro objectivo estratégico do POSF passava por reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas. Entre os objectivos operacionais, estava previsto assegurar a formação dos agentes do sector. O ICNF garante que “têm sido ministradas várias acções de formação”, tanto internas como externas (gabinetes técnicos florestais, organizações de produtores florestais, entidades fiscalizadoras, operadores profissionais, entre outras), direccionadas para “três grandes áreas de intervenção”: identificação dos agentes bióticos nocivos, métodos de monitorização e meios de luta.

“Entre 2016 e 2019 realizaram-se 65 acções de formação”, revela o ICNF. Foram dirigidas a técnicos e vigilantes da natureza do ICNF, bem como a guardas florestais da GNR, assim como a técnicos de organizações de produtores florestais, técnicos dos municípios e operacionais da PSP, da GNR e das polícias municipais.

O POSF é financiado por verbas nacionais (Fundo Florestal Permanente) e comunitárias (FEADER - Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural e Fundação para a Ciência e Tecnologia).

No que diz respeito aos financiamentos públicos, foram atribuídos os seguintes apoios: Fundo Florestal Permanente, ao abrigo dos procedimentos concursais destinados à sensibilização e à monitorização de pragas florestais assim como à criação do sistema integrado de gestão de informação de pragas florestais; Regulamento (UE) N.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio, relativo às prospeções de agentes bióticos nocivos de quarentena; financiamento de largadas do parasitoide Torymus sinensis no âmbito do protocolo “Biovespa”, liderado pela RefCast, e que envolve a DRAP, DRAPC e o INIAV e 57 municípios; financiamento de largadas do parasitoide Torymus sinensis no âmbito do projecto de Investigação&Demonstração promovido pelo Instituto Politécnico de Bragança.