Parlamento retoma reuniões ainda marcado pelo ritmo da pandemia

Os debates quinzenais com o primeiro-ministro passaram a bimestrais, mas Costa vai à AR já no dia 23 para debater o plano de recuperação e volta a 7 de Outubro.

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Parlamento regressa com diferenças rui gaudencio

Novas regras, o mesmo tema: a Assembleia da República retoma nesta quinta-feira os trabalhos na sala das sessões mas apenas a meio gás, com a comissão permanente de 45 deputados (em representação proporcional de todos os partidos com assento parlamentar) e não os 230 em plenário, e com a pandemia de covid-19 a encher a agenda. Os centristas marcaram um debate sobre os surtos nos lares de idosos e o PSD agendou outro sobre o “bom funcionamento das escolas no próximo ano lectivo”.

Além disso, haverá também tempos para declarações políticas de todas as bancadas, cujos temas não andarão longe da pandemia e da auditoria ao Novo Banco. E serão ainda lidas as mensagens dos vetos do Presidente a quatro decretos do Parlamento: redução dos debates sobre a Europaaumento das assinaturas das petiçõesLei do Mar e alterações à Lei da Nacionalidade.

Apesar de ser a primeira reunião depois das férias, esta encerra formalmente a primeira sessão legislativa da legislatura que arrancou em Outubro do ano passado, já que a lei estipula que as sessões legislativas começam a 15 de Setembro.

E se há um “novo ano” legislativo, a vida parlamentar também será ligeiramente alterada por causa das regras do regimento. A mais polémica foi a do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro – um dos mais importantes instrumentos de fiscalização da acção do Governo por parte do Parlamento , que passam a bimestrais por proposta do PSD e acordo do PS. Entre as presenças de Costa a cada dois meses, será a vez de um ministro ir ao plenário debater política sectorial. Estes debates mensais com o Governo (com protagonistas alternados) passam a ser mais longos, com duas rondas de perguntas a cada partido.

António Costa tem já marcado o primeiro encontro com os deputados neste modelo, a 7 de Outubro, mas antes disso, já no dia 23, vai à Assembleia apresentar aos deputados o plano de recuperação e resiliência e ouvir sugestões – mesmo depois de passar os dois dias anteriores reunido com eles em formato individual.

Mantêm-se os três plenários por semana (o PSD queria reduzir para dois, mas a proposta chumbou) apesar de terem sido reduzidos durante o período mais complicado do confinamento e do estado de emergência. Mas as novas regras da pandemia que obrigaram a restringir a permanência na sala das sessões a apenas um quinto dos deputados (46) são para continuar (e ainda sem prazo para mudarem).

Apesar da tentativa de redução dos debates sobre a construção europeia (que se realizam com o primeiro-ministro antes de cada Conselho Europeu) de meia dúzia para dois por ano ter esbarrado em Belém, estes mantêm-se para já – até já há dois marcados (a 23 e a 7 de Outubro). Além dos vários tipos de debate existentes, cria-se outro sobre a regulamentação das leis e o seguimento dado pelo Governo às recomendações que o Parlamento lhe faz. E a cada quinzena passa a poder realizar-se um debate de urgência obrigatório por marcação de um grupo parlamentar.

Depois de em Dezembro o regimento ter sofrido ajustes sobre os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos para o ajustar à nova realidade do plenário com mais três partidos, e de outra alteração cirúrgica em Fevereiro sobre a discussão dos votos que passa do plenário para as comissões, esta revisão foi mais profunda. E inclui, entre outras regras, algumas sobre a organização do processo de revisão constitucional; o aumento de uma para duas semanas o período de suspensão da actividade parlamentar durante as campanhas eleitorais; a discussão de projectos de resolução apenas em comissão; a fixação da ordem do dia dos plenários; a presença dos deputados únicos na conferência de líderes apenas a convite do presidente da Assembleia.

No caso do Orçamento do Estado para 2021 também há alterações: a lei aprovada em 2018 previa que este tivesse que ser entregue a 1 de Outubro e não até dia 15 como era hábito em anos sem eleições, mas em Julho o Parlamento aprovou uma proposta do Governo para que o prazo fosse alargado até dia 10. No entanto, isto não significa que o processo seja concluído mais cedo, uma vez que se até aqui a votação na generalidade tinha que ser até 45 dias depois da entrada do documento, agora podem ser no máximo 50.

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