O Reino Unido e a União Europeia realizam nesta quinta-feira uma reunião de emergência devido ao plano do primeiro-ministro, Boris Johnson, de não cumprir algumas disposições do acordo do “Brexit”, negociado e ratificado com Bruxelas. Em pano de fundo Bruxelas está a averiguar qual é a possibilidade de iniciar um processo contra o Governo de Londres por quebra de acordo.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, reúne-se em Londres com Michael Gove, número dois do Governo britânico, havendo encontros na capital britânica também entre o negociador da UE, Michel Barnier, e o negociador britânico, David Frost.

A decisão de Londres assume a infracção do direito internacional, particularmente em relação às disposições acordadas com os 27 Estados-membros sobre o sistema aduaneiro aplicado às trocas comerciais com a Irlanda do Norte, os mecanismos de reversão dessas mesmas disposições e os termos dos subsídios estatais às empresas.

A decisão foi considerada uma forma de pressão de Johnson, para forçar Bruxelas a um acordo comercial mais favorável.

Porém, segundo as fontes da Reuters, se Bruxelas não ficar satisfeita com o que Londres tem para dizer, pode tentar invocar os termos do acordo de saída para iniciar uma acção legal contra o Reino Unido, apesar de o caso não dever estar concluído antes da data em que se rompem definitivamente os laços entre as duas partes, a 31 de Dezembro.

“O mecanismo jurídico para resolver uma disputa entre as duas partes, à luz do acordo de saída, está aí”, disse à Reuters um diplomata europeu envolvido no processo do “Brexit”. Outras duas fontes oficiais disseram que a Comissão vai analisar a proposta britânica antes de haver uma decisão final sobre um processo litigioso. 

“Estou muito preocupada com os anúncios do Governo britânico sobre as suas intenções de não cumprir o acordo de saída. Viola o direito internacional e compromete a confiança”, escreveu a chefe do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, no Twitter na quarta-feira.

Num comunicado emitido esta quinta-feira, a presidente do grupo de monitorização da implementação do acordo de saída no Parlamento Europeu, Danuta Hübner, referiu-se especificamente aos termos do Protocolo para a Irlanda (que é um dos anexos do acordo de saída) para notar que a legislação proposta pelo primeiro-ministro britânico inviabiliza dois pontos essenciais desse tratado.

“Primeiro, o protocolo determina explicitamente que enquanto estiver em vigor, tanto o Reino Unido como a União Europeia têm de respeitar e aplicar as normas nele definidas. Segundo, o cumprimento do protocolo apenas pode cessar através do consentimento das autoridades da Irlanda do Norte, que terão o seu primeiro voto sobre a matéria em 2024”, assinalou.

Recordando que está previsto que a aplicação do Protocolo da Irlanda “se inicie antes do final do período de transição”, a eurodeputada renova o apelo ao Governo de Londres para “retirar [de discussão] qualquer medida que possa comprometer a correcta implementação do acordo de saída”.

Danuta Hübner chama ainda a atenção para o “extremo cinismo” do primeiro-ministro, Boris Johnson, de usar a proposta de lei para “aumentar a pressão sobre as negociações em curso” para a assinatura de um acordo de parceria económica e política, e avisa que os legisladores europeus não irão tolerar este tipo de manobras. “Estamos envolvidos na negociação do mais importante acordo para o nosso relacionamento futuro. A iniciativa do Governo britânico abalou seriamente a nossa confiança nos nossos aliados”, revelou.