A Assembleia da República vai discutir o plano de recuperação e resiliência, elaborado pelo consultor António Costa Silva, no dia 23, a pedido do Governo. O agendamento foi feito nesta quarta-feira de manhã na conferência de líderes e foi anunciado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no final da reunião.

O debate conta com a presença do primeiro-ministro e decorre antes da entrega do documento nas instâncias europeias e depois da sua apresentação pública prevista para a próxima semana. 

Este é o primeiro debate temático que se realiza no âmbito do novo regimento parlamentar e em que o Governo quer “recolher contributos para a versão final” do plano, que será apresentada mais tarde em Bruxelas, de acordo com Duarte Cordeiro. 

O documento esteve em consulta pública até ao final de Agosto e recebeu mais de mil propostas de contributos. 

“Dessa visão, irá resultar um conjunto de planos estratégicos que vai condicionar o desenvolvimento económico e o investimento no país. O Governo está profundamente concentrado na prioridade de controlar a pandemia, mas também temos de cuidar do futuro e das alterações estruturais”, referiu o secretário de Estado.

Nova comissão de inquérito

A constituição de uma nova comissão de inquérito à gestão do Novo Banco será discutida no dia 25 e até lá os partidos podem apresentar propostas para esse inquérito parlamentar — o PS já admitiu estar a ponderar fazê-lo. Por enquanto, em cima da mesa estão apenas as propostas do Chega (sobre o financiamento de campanhas políticas pelo GES e as operações de alienação de activos do Novo Banco) e do Bloco de Esquerda (sobre os prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução).

A bancada comunista agendou um projecto de lei que visa a nacionalização do Novo Banco (marcado para dia 17), uma iniciativa legislativa que procura reforçar os trabalhadores em instituições sociais bem como projectos de lei que alteram as regras de acesso ao subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego (discutidas a 1 de Outubro). 

O CDS vai insistir na regulamentação do lobbying (com um projecto de lei a ser debatido dia 17) e na recomendação ao Governo sobre medidas para minorar os efeitos da seca. A bancada centrista colocou ainda na agenda de 1 de outubro dois projectos relativos à família e natalidade. 

Já nesta quinta-feira, o Parlamento reúne-se em comissão permanente (uma versão bem mais reduzida do plenário) e, além das habituais declarações políticas dos partidos, serão lidos os diversos vetos do Presidente da República anunciados depois de a Assembleia ter suspendido os trabalhos para férias. Estão também agendados dois debates temáticos: um sobre os surtos de covid-19 em lares de idosos, pedido pelo CDS, e outro sobre a abertura do ano lectivo e o funcionamento das escolas, por marcação do PSD.

Debate com primeiro-ministro

No dia 23, além do debate sobre o plano de recuperação e resiliência, o primeiro-ministro aproveitará para ouvir os partidos no âmbito do Conselho Europeu. António Costa voltará ao Parlamento no dia 7 de Outubro para o primeiro debate desta sessão legislativa com o primeiro-ministro (que deixaram de ser quinzenais) e também para a preparação de um novo Conselho Europeu.

A Assembleia da República voltará a reunir-se em plenário três vezes por semana como acontecia antes da pandemia e até já tinha retomado em Julho, afirmou a secretária da mesa, Maria da Luz Rosinha, quando questionada sobre se haverá alterações nas regras de funcionamento. Mantém-se a regra de não poderem estar na sala das sessões, em simultâneo, mais de um quinto dos 230 deputados.