Por uma recuperação económica transparente e participada

Portugal tem pela frente o enorme desafio de aliviar os pesados impactos da pandemia, mas também a enorme responsabilidade de demonstrar aos seus cidadãos e ao mundo que é capaz de gerir este programa de recuperação com absoluto rigor e inteira transparência.

A crise pandémica que o mundo está a viver criou ou agravou profundos problemas económicos e sociais, impondo aos Estados e às sociedades a urgência de mobilizar investimento público e privado para a recuperação económica.

Em Portugal, este esforço de recuperação mobilizará muitos recursos nacionais assegurados pelos cidadãos, através do pagamento dos seus impostos, complementados com fundos significativos do plano de recuperação da União Europeia e do orçamento europeu para o período 2021-2027.

A gestão destes recursos impõe ao Estado e à sociedade portuguesa uma enorme responsabilidade na condução de um programa eficaz de auxílio às famílias, aos trabalhadores e aos setores de atividade mais afetados pela pandemia, bem como à reestruturação e relançamento da economia portuguesa. O sucesso deste programa só se alcançará com o compromisso e o contributo de todos, desde os órgãos de soberania aos partidos políticos, à Administração Pública e à sociedade civil.

Os cidadãos abaixo-assinados, cientes da importância deste plano de recuperação, sensíveis à responsabilidade que impõe ao país e atentos à necessidade de absoluto rigor indispensável ao seu sucesso, apelam publicamente ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, aos Governos regionais e às autarquias locais, à Administração Pública nacional, regional e local, e ainda aos órgãos de controlo interno e externo do Estado português para que acompanhem o plano de recuperação de mecanismos amplos de transparência, escrutínio e participação pública nas decisões de investimento.

Portugal tem pela frente o enorme desafio de aliviar os pesados impactos da pandemia, mas também a enorme responsabilidade de demonstrar aos seus cidadãos e ao mundo que é capaz de gerir este programa de recuperação com absoluto rigor e inteira transparência. Para isso, devem ser criados mecanismos de auscultação e participação dos cidadãos nas decisões de investimento e devem ser desenvolvidas ferramentas de prestação de contas em tempo real, permitindo a qualquer cidadão em qualquer momento acompanhar o desenrolar dos processos e escrutinar todos os aspetos relacionados com a aplicação dos fundos.

Portugal, que soube sempre inovar na criação de plataformas eletrónicas de gestão e prestação de serviços públicos, pode e deve ser um exemplo europeu de transparência, participação e escrutínio na aplicação do plano de recuperação europeu. Cumpre às instituições públicas, a começar pelos órgãos de soberania, criar as condições para que a República seja irrepreensível na gestão deste programa. Está em causa a recuperação económica e social do país, mas também a imagem de Portugal na Europa e no mundo.

Os cidadãos abaixo-assinados comprometem-se a cumprir o seu papel de cidadania atenta, crítica e exigente, escrutinando, participando e convocando os responsáveis políticos a este compromisso nacional de transparência, crucial para a recuperação económica e social do país e para o fortalecimento da democracia portuguesa, num processo que queremos seja exemplar de boa gestão, participação cívica e legitimação democrática no quadro do plano de recuperação europeu.

Alexandra Tavares Teles, jornalista
Ana Gomes, ex-deputada ao Parlamento Europeu e antiga Embaixadora
Ana Mesquita, artista plástica
Ana Bola, atriz e humorista
Ana Cristina Leonardo, jornalista e escritora
Ana Drago, socióloga
Ana Paula Fitas, professora universitária e investigadora
André Gago, ator e diretor artístico do Teatro Instável
António Pinto Ribeiro, programador cultural
Bárbara Rosa, jurista e co-diretora criativa do Festival Política
Carlos Matos, empresário
Fernando Cabrita, advogado
Francisco Laranjo, artista plástico e professor universitário
Francisco Teixeira da Mota, advogado
Helena Ferro de Gouveia, gestora
Henrique Monteiro, jornalista
Henrique Neto, jmpresário
J.-M. Nobre Correia, professor emérito da Université Libre de Bruxelles
Joana Amaral Dias, jsicóloga e ativista
João Gil, músico
João Teixeira Lopes, sociólogo
João Paulo Batalha, consultor, presidente da Transparência e Integridade
Joaquim Vieira, jornalista/ensaísta
José Adelino Maltez, professor catedrático da universidade pública
José António Cerejo, jornalista
José Chaves, empresário
José Gil, Filósofo
José Manuel Barata Feyo, jornalista
José Roquette, gestor
Luís Aguiar-Conraria, professor Universidade do Minho
Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais, UL
Manuel Arriaga, professor universitário
Manuel Loff, historiador
Miguel Poiares Maduro, professor universitário
Nuno Cunha Rolo, jurista e dirigente associativo
Nuno Garoupa, professor universitário
Nilton, humorista
Olga Roriz, coreógrafa, diretora Companhia Olga Roriz
Paulo Dentinho, jornalista
Paulo de Morais, professor universitário
Paulo Querido, investigador em inteligência artificial
Paulo Trigo Pereira, professor universitário
Pedro Couceiro, ex-piloto internacional de competição
Pedro Magalhães, politólogo
Pedro Russo, professor de Astronomia e Sociedade, Universidade de Leiden, Países Baixos
Pedro Tadeu, jornalista
Ricardo Paes Mamede, economista
Ribeiro Cardoso, jornalista
Susana Coroado, investigadora e vice-presidente da Transparência e Integridade
Susana Peralta, professora da Universidade Nova SBE
Teresa Violante, investigadora em Direito Constitucional na Friedrich-Alexander Universität, Erlangen-Nürnberg
Viriato Soromenho Marques, professor universitário