O registo de perdas por imparidade aumentou significativamente no último trimestre de 2017 e em 2018, altura em o Novo Banco passou a ter novo dono, o fundo norte-americano Lone Star. “Relativamente ao registo de perdas por imparidade, verificou-se um reforço relevante em devedores incluídos na amostra no último trimestre de 2017 e em 2018, representando cerca de 50% do total de perdas entre 4 de Agosto de 2014 e 31 de Dezembro de 2018”, revela auditora Deloitte, no relatório que fez aos actos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.

No período entre 4 de Agosto e Dezembro de 2018, e com base numa amostra de créditos e activos (imóveis, títulos de dívida) com perdas superiores a 10 milhões de euros, o registo de imparidades ascendeu a 2579,7 milhões de euros, mas 44% desse montante, ou 1144,5 milhões de euros, foi registado entre 18 de Outubro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018.  

O restante montante de imparidades (perdas reais ou potenciais por incumprimento de créditos ou desvalorização de activos), no montante de 936,8 mil milhões de euros, foi registado entre 4 de Agosto de 2014 e 30 de Junho de 2016; e de 498,3 milhões de euros, de perdas entre 1 de Julho de 2016 e 17 de Outubro de 2017.

A auditoria salvaguarda que “uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros triggers de risco em períodos anteriores”, mas nada refere sobre a razão por que não foram registadas anteriormente.

O relatório apenas adianta que o volume de imparidades foi justificado pela “reavaliação de colaterais e/ou problemas na execução dos mesmos, incluindo acções cotadas, acções não cotadas e activos imobiliários no Brasil, e a evoluções adversas de actividade em project finance no Brasil”. São ainda apontados “incumprimentos de Planos Especiais de Revitalização ou planos de reestruturação e insolvências e evoluções adversas na actividade do devedor, incluindo na actividade internacional, nomeadamente Angola, Moçambique e Venezuela, relativamente a algumas entidades a operar no sector da construção”. E por último, a “sentenças judiciais adversas e créditos vendidos”.

O relatório da auditoria da Deloitte revela que as perdas totais para o Novo Naco ascendem 4042 milhões de euros entre 4 de Agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de Dezembro de 2018, especificando que 2300 milhões de euros são relativos a operações de crédito, 488 milhões a subsidiárias e associados e 1234 milhões em “outros activos” não especificados.

Vendas por valores inferiores à avaliação

Também entre Outubro de 2017 e em 2018, o registo de perdas relativos imóveis disparou, ascendo a 96,4 milhões de euros, num total de 105,2 milhões de euros entre a data de criação do Novo Banco e o final de 2018.

Ainda relativamente ao período entre o final de 2017 e 2018, e considerando as rubricas de imparidade de outros activos (imóveis e outros) e perdas na reavaliação de propriedades de investimento”, o relatório refere que o banco “registou perdas totais de cerca de 395,7 milhões de euros.

Desse total das perdas, e considerando 23 activos imobiliários incluídos na amostra da Deloitte, o relatório dá conta que as perdas registadas ascenderam a 143,8 milhões de euros. “Destas perdas, apenas 8,5 milhões de euros (6%) dizem respeito a perdas totais realizadas em activos alienados nesses anos, todos eles no âmbito da operação de venda de agregada de imóveis denominada Viriato. Os remanescentes 135,3 milhões de euros dizem respeito à reavaliação dos imóveis registada nas contas do Novo Banco em 2017 e 2018”.

Entre os 25 activos da amostra da correspondentes a imóveis e equipamentos, o relatório da Deloitte verificou que “o Novo Banco vendeu entre 2016 e 2018 um conjunto de oito activos, três dos quais em 2018 integrados no âmbito da operação Viriato, e os restantes cinco vendidos no âmbito de outros processos de venda”.

O detalhe de cinco conjunto de activos foi apagado no relatório tornado público esta quarta-feira, sendo apenas revelado que “as vendas efectuadas pelo Novo Banco foram realizadas por valores inferiores (em alguns casos de forma significativa) face aos valores das últimas avaliações disponíveis”, matérias a que o PÚBLICO deu destaque nos últimos dias.

A propósito destas vendas, os auditores verificaram que “o Novo Banco não tinha implementado até 31 de Dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efectuadas para este tipo de activos, tendo em consideração as vendas efectuadas”. E que “o Novo Banco não tinha igualmente implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”. Ou ainda que “nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior”, salvaguardando, no entanto, “que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável”.

Fundo de resolução já injectou 2976 milhões de euros

Parte das perdas registadas pelo Novo Banco caem na esfera do mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda da instituição à Lone Star, que prevê que o Fundo de Resolução, criado na esfera do Estado, possa compensar o comprador até 3890 milhões de euros, dos quais já injectou 2976 milhões de euros.

O Fundo de Resolução, que ficou com uma participação de 25% do capital do Novo Banco, não está presente nos órgãos sociais, embora seja chamado a “aprovar” um conjunto de operação de alienação de activos, proposta pela administração da instituição.

Como o relatório da auditoria relembra, o Governo remeteu à Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em Outubro de 2017, uma nova carta de compromissos (revistos) referentes ao Novo Banco, que substituía o conteúdo das cartas de compromissos anteriores.

No que se refere à presença continuada do Fundo de Resolução no capital do Novo Banco, o Estado compromete-se a que esta entidade “não venha a exercer os direitos de voto correspondentes a 25% das acções ordinárias do Novo Banco, as quais permanecerão em sua posse, e que tais direitos serão objecto de renúncia irrevogável”.

Adicionalmente, “o Fundo de Resolução não nomeará nenhum membro para o Conselho Geral e de Supervisão, para o Conselho de Administração Executivo ou para qualquer outro órgão do Novo Banco”.