O PSD defende o prolongamento do regime de moratórias até Setembro de 2021 para “famílias e particulares e para os sectores económicos mais afectados pela crise”. A proposta consta de um documento elaborado pelo conselho estratégico nacional (CEN), órgão social-democrata, e divulgado nesta quarta-feira.

“O Governo deverá iniciar imediatamente negociações com o regulador Europeu (EBA) para ser permitido prolongar o regime das moratórias até Setembro de 2021 (apenas para capital em dívida e não juros e comissões), para as famílias e particulares e para os sectores económicos mais afectados pela crise económica (identificados já pela Comissão Europeia, nomeadamente o turismo, têxtil, calçado, automóvel, entre outros)”, segundo o documento.

O CEN, presidido pelo economista Joaquim Miranda Sarmento, considera que o regime das moratórias é “a medida com mais impacto na economia real e na evolução do sistema financeiro no futuro próximo”, ao permitir “garantir a continuidade do funcionamento das empresas, evitando que problemas de tesouraria se transformem em falências, e salvaguardar o sistema financeiro”.

O actual regime de moratórias está em vigor até 31 de Março de 2021 e, de acordo com os dados citados pelo PSD, até ao dia 30 de Junho, mais de 740 mil empréstimos beneficiavam de moratórias, representando 39 mil milhões de euros (cerca de 22% da carteira total de crédito às empresas e famílias).

No âmbito da salvaguarda da estabilidade financeira, o CEN volta a propor medidas que “reforcem a capitalização das empresas” bem como a “melhoria do regime de falências, insolvências e recuperação de empresas”, que já apresentou em Junho no seu programa de recuperação económica.

No documento de oito páginas agora divulgado, o Conselho Estratégico Nacional defende que o Governo apresente na Assembleia da República “um novo regime de Deferred Tax Assets (Activos por Impostos Diferidos), que à semelhança do modelo espanhol e italiano, continue a permitir aos bancos portugueses manter esses activos nos seus rácios de capital, não descriminando o sector bancário neste tópico de capital”, como se lê no texto.

Os sociais-democratas sustentam ainda a necessidade de “continuar os esforços europeus para completar a União Bancária, nomeadamente o pilar do fundo europeu de garantia de depósitos (EDIS)” bem como a conclusão da “criação de um mercado de capitais europeu”.