O Ministério Público confirmou que já recebeu a auditoria que a Deloitte realizou ao Banco Espírito Santo e ao Novo Banco e que foi enviada esta terça-feira para o Parlamento.

“Confirma-se a recepção na Procuradoria-Geral da República do relatório da auditoria em referência. Esse relatório será alvo de análise e sequência no âmbito das competências do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos e do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)”, afirma a Procuradoria-Geral da República numa resposta escrita.

Tal significa que o Ministério Público vai analisar as eventuais implicações da auditoria em matéria criminal e também como representante dos interesses patrimoniais do Estado.

Recorde-se que o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos já estava a analisar a possibilidade de suspender a venda de mais imóveis por parte do Novo Banco, após uma carta enviada pelo primeiro-ministro António Costa a fazer essa solicitação.

O pedido é sustentado em acusações feitas pelo presidente do PSD, Rui Rio, no Parlamento após o PÚBLICO ter noticiado, no início de Julho, que o Novo Banco vendeu, em Agosto de 2019,​ um lote de quase 200 imóveis com um desconto próximo de 70% a entidades ligadas ao fundo norte-americano Cerberus.

A operação implicou o registo de perdas de 328,8 milhões de euros, sendo o fundo comprador o principal accionista do banco austríaco Bagaw PSK que foi gerido por Byron Haines até este assumir o cargo de chairman da instituição financeira portuguesa. Os indícios de conflito de interesses e de eventuais decisões ruinosas no Novo Banco deram origem a uma queixa reportada à ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos. 

O PÚBLICO já noticiou que o DCIAP deve converter em breve num inquérito a averiguação preventiva que abriu há vários meses para analisar os vários negócios polémicos realizados pelo Novo Banco.

Esta averiguação pretendia analisar se existiam indícios de crime em vários negócios que implicaram perdas consideráveis para aquela instituição bancária e que obrigaram o Estado a injectar nos últimos anos centenas de milhões de euros, anualmente, no Novo Banco, através do Fundo de Resolução. Os elementos recolhidos terão comprovado a existência de suspeitas de ilícitos como burla, gestão danosa e participação económica em negócio.

Para avançar para o inquérito, o DCIAP estava à espera, entre outras diligências, que fossem conhecidas as conclusões da auditoria especial que o Governo pediu à consultora Deloitte, a actos de gestão de 2000 a 2018, cuja entrega foi anunciada ontem, após vários adiamentos. Entre os negócios visados estão a venda de carteiras de imóveis com fortes descontos a fundos de recuperação de créditos ou a venda da seguradora GNB Vida por um valor quase 70% abaixo do registado nas contas quatro meses antes, como noticiou o PÚBLICO.