Investidor de hotel da praia da Memória pede 19 milhões de euros pelo embargo da obra

Em Março, o Ministério do Ambiente anulou licença passada pela autarquia. Agora, o responsável pela empreitada pede compensações por revés do negócio.

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Nelson Garrido

Dezanove milhões de euros, é quanto pede o responsável pela obra – actualmente embargada - do hotel que estava a ser construído no areal da praia da Memória, em Matosinhos, se não puder retomar a empreitada. Em Março a autarquia embargou a obra. No mesmo mês, o Ministério do Ambiente anulou o licenciamento, anteriormente despachado pela câmara. O caso está agora a caminho do tribunal após aberto processo pelo investidor.

A assunto chegou à câmara de Matosinhos durante a reunião do executivo desta terça-feira pela mão do independente António Parada. No período antes da ordem do dia, o ex-socialista, agora na oposição, questionou a câmara sobre o destino dos “escombros” que ficaram no areal depois da paragem dos trabalhos – a construção já estava em andamento.

A presidente da câmara adiantou ter sido movido um processo cível pelo investidor, que pretende reparar as perdas decorrentes do investimento agora parado. Luísa Salgueiro relembra que foi a autarquia a embargar a obra e a exigir a reposição do terreno para o original, após ter sido considerado pelo ministério que a construção estava a ser erigida em Reserva Ecológica Nacional (REN). O desfecho do processo está agora entregue à justiça.

Recorde-se que em 2017 a autarquia deu o aval para o licenciamento, quando Eduardo Pinheiro, actualmente a exercer funções de secretário de estado da Mobilidade no Ministério do Ambiente, presidia à autarquia. O actual secretário de Estado assumiu este cargo após a morte de Guilherme Pinto. À frente do município está agora Luísa Salgueiro, que herda este dossier aberto em 2007 — era na altura vereadora —, quando a câmara deliberou, por unanimidade, mandar elaborar o Plano Municipal de Ordenamento do Território que incide sobre a faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo, que viria a ser fundamental para o futuro licenciamento.

Quando todas as garantias indicavam que o processo em marcha não enfrentaria um revés, em Dezembro de 2019, o ministro do Ambiente pediu uma averiguação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ao processo de licenciamento do hotel. Concluída a averiguação, em Março, no sentido contrário dos pareceres favoráveis da APA e da CCDR-N, o Ministério aferiu que o terreno da construção estava incluído na REN.

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