ERSE pede análise da Concorrência aos preços do gás de botija

Reguladora diz que margens de comercialização durante o estado de emergência foram “particularmente altas” antes de o Governo fixar preços máximos. Chegaram a superar 80% do preço final de venda, sem impostos, numa altura em que as cotações estavam em queda.

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A ERSE é presidida por Cristina Portugal Pedro Fazeres

Durante o confinamento houve comercializadores de gás engarrafado que registaram margens de lucro injustificadamente elevadas, que merecem que uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) para “identificação de eventuais práticas que configurem incumprimentos do quadro legal da concorrência”. A constatação é da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e foi divulgada num relatório publicado esta segunda-feira, onde se confessam “preocupações” com as “margens de comercialização observadas”.

A entidade liderada por Cristina Portugal salienta que a configuração do mercado português de gás engarrafado já favorece “a prática de margens de comercialização elevadas”, mas estas revelaram-se “particularmente altas e sem factores estruturais que o justifiquem, no contexto de fragilidades socioeconómicas decorrentes do estado de emergência”, e em contraciclo com a descida das cotações dos derivados de petróleo nos mercados internacionais.

Aliás, houve, segundo a ERSE, um “aumento sistemático” destas margens nos meses de Março e Abril, até à entrada em vigor do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que veio estabelecer preços máximos para as tipologias de garrafas mais utilizadas em Portugal.

Na análise a um mercado que é dominado pela Galp, pela Rubis e pela Repsol, e que abarcou os anos de 2018 a 2020 (a ERSE ganhou competências de regulação neste sector em 2018), a reguladora refere que as margens de comercialização mostraram-se “elevadas em todo o período de análise, tendo, porém, atingido valores particularmente elevados no período de vigência do estado de emergência”.

Durante este período, as margens de comercialização “atingiram cerca de 84%, 83% e 81% do PVP [preço de venda ao público] sem impostos, respectivamente, nas garrafas de propano de 11 kg, de butano de 13 kg e de propano de 45 kg”, as mais comercializadas em Portugal.

O despacho do Governo fixou preços máximos de 22 euros para a garrafa de 13 kg de butano, de 22,24 euros para a de 11 kg de propano e de 81,05 euros para a garrafa de 45 kg de propano.

Só depois da entrada em vigor do diploma, a 20 de Abril, “é que se verificou uma queda das margens médias de comercialização para valores em linha com a média verificada em 2018 e 2019”, refere o relatório (cerca de 51% do preço no butano (13 kg), de 51,55% no propano de 45 kg, e de 55,6% no propano de 11 kg).

Mercado muito concentrado

A reguladora da energia refere que corroborou conclusões que já haviam sido retiradas pela Autoridade da Concorrência (AdC) num estudo de 2017.

Existem “problemas estruturais ao nível do mercado de GPL embalado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores ao longo da cadeia de valor”, por se tratar de um sector em que as várias actividades (da armazenagem à comercialização) estão integradas nas mesmas empresas.

Já em 2017 a AdC havia alertado para a existência de “margens de lucro na formação dos preços pelos principais operadores que revelam algum exercício de poder de mercado”, como reflexo da “elevada concentração do mercado” e da “procura inelástica (rigidez) de gás em garrafa em relação ao preço”, tendo em conta que esta ainda é a alternativa energética de que depende dois terços das famílias portuguesas.

As marcas de garrafas de GPL comercializadas em Portugal continental são as da Galp, Rubis, Repsol, OZ/Digal, Cepsa, Prio, Tutigás e CPV Gás. Nas regiões autónomas são comercializadas as garrafas da Galp, da Rubis e, mais recentemente, da Okeana.

Estima-se que em Portugal exista uma rede composta por cerca de 50 mil pontos de revenda, um parque estimado de mais de dez milhões de garrafas e vendas na ordem das 50 mil garrafas por dia.

A ERSE salienta que os três principais operadores – a Galp, a Rubis e a Repsol – “dispõem de retalhistas registados em todos os distritos e, em agregado, representam mais de 80% dos pontos de venda” existentes.

Além disso, estas empresas também são donas das três maiores instalações de recepção, armazenamento e expedição de produtos de GPL (a CLC, a Pergás e a Sigás) e acabam por ter “benefícios únicos que se propagam ao longo da cadeia de valor, incluindo na sua visibilidade junto dos consumidores finais”.

Além disso, a Galp, que é “o operador dominante”, tem, além da armazenagem, enchimento, distribuição e comercialização, a vantagem de ser a proprietária das duas únicas refinarias do país.

Cotações pouco afectam o preço final

A “variação dos preços de venda ao público, bem como as margens de comercialização praticadas” em Portugal são “indicadores reveladores de níveis de concentração e de poder do mercado”, refere a ERSE. O mercado “é pouco reactivo a variações das cotações internacionais do GPL e tendencialmente favorece preços estáveis”.

O custo associado à cotação e ao transporte da matéria-prima representaram, em média, em 2018 e 2019, entre 18,6% a 25,6% do preço final, dependendo do tipo de gás e da capacidade da garrafa.

Isto significa, segundo a ERSE, que “as flutuações das cotações do GPL são muito atenuadas pela própria estrutura de custos do segmento de GPL embalado”. Apesar de os preços de venda ao público “se terem mantidos estáveis, as margens de comercialização aumentaram e a carga fiscal também”, o que permite concluir que “os preços de referência internacionais (cotação + frete) diminuíram sem que tal tivesse sido percepcionado pelos consumidores”.

Ou seja, embora parte dos custos tenha diminuído para as empresas, essas poupanças não tiveram qualquer reflexo nos preços cobrados aos consumidores.

Já as margens que as empresas retiram da comercialização dos produtos “apresentam flutuações significativas em função da variação das cotações internacionais do GPL”.

Num contexto em que existem margens de comercialização elevadas, quando as cotações internacionais estão em alta é possível acomodar essas variações. Por outro lado, quando as cotações estão em baixa, “as margens de comercialização internalizam os ganhos”, refere a ERSE.

Assim, de 2018 para 2019, “as margens de comercialização aumentaram 2,83%, 4,71% e 7,15% para as garrafas G26 de butano [13kg], G26 de propano [11 kg], e G110 de propano [45 kg], respectivamente”. A ERSE salienta que se trata de “aumentos expressivos”, sobretudo quando comparados com a inflação (0,3% em 2019), “não havendo factores endógenos no mercado do GPL embalado que os justifique”.

A ERSE sublinha ainda que “é frequente” ver que a Galp, a Rubis e a Repsol “evidenciam preços alinhados”, que se traduzem nos “PVP mais elevados”.

Pelo contrário, os operadores com menores quotas de mercado, que geralmente dispõem de condições de aprovisionamento mais desfavoráveis e de menores economias de escala, “apresentam, para a generalidade das garrafas que comercializam, as ofertas comerciais mais competitivas”, com que obtêm “margens inferiores”.