Três municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Loures, Amadora e Odivelas) que tiveram freguesias em situação de calamidade continuam sem alterar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, mantendo as 20h como hora de encerramento da generalidade do comércio.

Há uma semana e meia, o Conselho de Ministros atribuiu aos presidentes de câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a possibilidade de alterar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Assim, os municípios podem fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h e encerrarem às 20h.

Contudo, em Loures, Odivelas e Amadora - que tal como Lisboa e Sintra tiveram freguesias a permanecer durante o mês de Julho em situação de calamidade - os estabelecimentos de comércio e prestação de serviços continuam a só poder funcionar nesse horário, por indicação das autoridades de Saúde.

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela Direcção-Geral de Saúde, entre o dia em que o Conselho de Ministros decidiu autorizar o alargamento dos horários (13) e este domingo (23), em Odivelas foram reportados 136 novos casos, na Amadora 112 e em Loures 90.

Já em Lisboa, onde entre 13 e 23 de Agosto foram reportados 253 casos, a câmara decidiu na semana passada que o comércio da cidade, incluindo os centros comerciais, pode retomar os horários de funcionamento praticados antes da pandemia de covid-19. Contudo, os “cafés e similares”, incluindo os que se encontrem em centros comerciais, bem como as lojas de conveniência, têm de encerrar às 21h.

Na segunda-feira, a autarquia de Sintra autorizou que os estabelecimentos comerciais retomem os horários de funcionamento antes da pandemia, não existindo, como em Lisboa, qualquer restrição aos horários de encerramento dos cafés. De 13 a 23 de Agosto, o concelho de Sintra foi o segundo com mais novos casos na AML, tendo sido reportadas 234 novas infecções.

Quanto aos concelhos que em Julho não tiveram em estado de calamidade, todos eles alargaram o período de funcionamento do comércio.

Oeiras estabeleceu as 22h como hora de encerramento da generalidade dos estabelecimentos, mas o comércio de bebidas que não se encontre em conjuntos comerciais tem de fechar uma hora mais cedo, às 21h. Já Cascais optou por retomar os horários que existiam antes da pandemia, mas os comerciantes têm de solicitar a sua alteração.

O município de Mafra alargou até às 24h o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio, mas especificou que depois das 20h só é permitido consumo de bebidas alcoólicas às refeições. Por outro lado, em Vila Franca de Xira o comércio está a fechar às 22h.

Na margem Sul do Tejo, os nove concelhos pertencentes à AML (Almada, Setúbal, Moita, Seixal, Sesimbra, Barreiro, Montijo, Palmela e Alcochete) decidiram alargar a hora de encerramento dos estabelecimentos para as 22h.