A Comissão Europeia ainda está a avaliar o pedido que Portugal apresentou para aceder ao Sure, o instrumento europeu criado durante a pandemia para ajudar os Estados-membros a financiarem as despesas públicas com medidas de apoio ao emprego, como o novo layoff simplificado.

O Governo português submeteu a documentação já em Agosto. O executivo comunitário já analisou os pedidos de apoio apresentados por 15 Estados-membros, incluindo Itália e Espanha, tendo entregue ao Conselho Europeu propostas de concessão de apoio financeiro que totalizam 81,4 mil milhões de euros.

Portugal e a Hungria, outros dois países que já pediram para entrar neste programa, conhecerão o resultado mais tarde. Em comunicado, a Comissão refere que os pedidos dos dois países estão “em vias de avaliação” e diz esperar “apresentar brevemente uma proposta de apoio a ambos os países”.

É através deste instrumento que Portugal prevê financiar, em conjunto com verbas asseguradas pelo Orçamento do Estado, três medidas previstas no Programa de Estabilização deste ano: uma parte do apoio à retoma progressiva (a medida que vem substituir o layoff simplificado), uma fatia do complemento de estabilização pago em Julho aos trabalhadores que perderam rendimento por terem estado em layoff, e ainda uma parte do incentivo financeiro à normalização da actividade das empresas que tenham estado em layoff simplificado.

Este programa funciona à base de financiamento com base em garantias. Beneficiando do rating máximo (AAA) que é atribuído às emissões da Comissão, a União Europeia concede empréstimos aos Estados-membros, para que os países possam “cobrir os custos directamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e outras medidas semelhantes que tenham adoptado em resposta à pandemia de coronavírus, em especial para os trabalhadores por conta própria”, lembra a Comissão. Os países submetem pedidos a Bruxelas e o executivo von der Leyen apresenta ao Conselho Europeu uma proposta quantitativa, para ela ser aprovada pelo conjunto dos 27 governos.

Os empréstimos concedidos assentam num sistema de garantias — uma parte no orçamento da UE e outra em garantias a prestar por cada um dos Estados-membros —​, passo que ainda não está terminado. “A Comissão prevê a conclusão dentro em breve dos acordos de garantia dos Estados-membros a celebrar com a Comissão”.

O regulamento do Sure prevê que, para a constituição da garantia, a contribuição de cada país corresponda “à sua quota-parte relativa no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE para 2020”, lembra a Comissão.

A Itália e a Espanha — a terceira e a quarta maiores economias da zona euro, igualmente terceiro e quarto países mais populosos da UE — surgem no topo da lista com os pedidos de empréstimo mais elevados. A Itália espera receber um financiamento de 27.400 milhões de euros e Espanha pretende garantir 21.300 milhões de euros. A Alemanha e a França não surgem na lista divulgada pela Comissão Europeia, nem são referidos como tendo submetido pedidos de acesso ao Sure.

Depois de Itália e Espanha, dois dos quatro países mais fustigados com casos de covid-19 na Europa, a lista do Sure inclui a Polónia (11.200 milhões de euros), a Bélgica (7800 milhões de euros), a Roménia (4000 milhões de euros), a Grécia (2700 milhões de euros), a Chéquia (2000 milhões de euros), a Eslovénia (1100 milhões de euros) e a Croácia (1000 milhões de euros).

Com valores mais baixos seguem-se a Eslováquia (631 milhões), a Lituânia (602 milhões), a Bulgária (511 milhões de euros), Chipre (479 milhões), Malta (244 milhões) e a Letónia (192 milhões).

“Todos os Estados-Membros terão prestado dentro em breve garantias num montante cumulado de 25 mil milhões de euros e propomos que os 15 Estados-membros que solicitaram apoio recebam, no total, 81,4 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos. Isto demonstra a solidariedade europeia e ilustra a forma como, juntos, somos mais fortes em benefício de todos os cidadãos europeus”, salienta em comunicado o comissário europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit.