O Ministério da Administração Interna (MAI) procedeu ao pagamento, este mês, da primeira  tranche dos retroactivos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP.

Segundo comunicado do MAI enviado na tarde desta sexta-feira às redacções, foram transferidos mais de 14,2 milhões de euros, de um total de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 25/2020, de 16 de junho.

Assim, a liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 é feita nos meses de Agosto e Dezembro. A partir do próximo ano, os pagamentos já serão feitos em Abril e Setembro, cada um no valor de 14,2 milhões de euros.

Recorde-se que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, efectuar o pagamento dos retroactivos a todos os elementos das forças de segurança. Segundo o MAI, “embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efectuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”.

O pagamento dos suplementos não pagos pela tutela em período de férias, entre 2010 e 2018, portanto abrangendo três executivos diferentes, respectivamente os liderados por José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa, era uma reivindicação das associações profissionais dos agentes da PSP e dos militares da GNR.

Para tanto, decorreram várias reuniões entre as associações sindicais e o secretário de Estado adjunto do Ministério da Administração Interna, Antero Luís, numa negociação com vários temas.

Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço, refere o comunicado do MAI, é efectuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.