A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou, nos últimos dois anos, mais de 40 acções inspectivas à Ryanair e a empresas que trabalham com a companhia aérea, detectando sete tipos de infracções, disse a entidade à Lusa.

Os procedimentos contra-ordenacionais foram abertos em matérias relacionadas com “prática de coação e substituição de trabalhadores grevistas”, “cedência ilícita de trabalhadores entre a Ryanair e a Crewlink Ireland [empresa de trabalho temporário de tripulantes], uma vez que esta última não se encontrava licenciada para o efeito” ou “trabalho prestado à Ryanair por trabalhadores temporários para além dos limites legalmente estabelecidos”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho abriu ainda processos por infracções relacionados com o “incumprimento do período mínimo de férias legalmente previsto e que é de 22 dias úteis em cada ano”, com a “falta de pagamento do subsídio de férias e de Natal”, com “descontos no montante da retribuição em violação da lei, falta de pagamento pontual da retribuição” e “falta de contratualização do horário de trabalho”, e ainda “falta de seguro de acidentes de trabalho”.

“Foram igualmente efectuadas as devidas participações crime ao Ministério Público relativamente às situações verificadas de coação e substituição de grevistas, bem como outras à Segurança Social e Autoridade Tributária, no âmbito das respectivas competências”, pode ler-se nas respostas enviadas pela ACT à Lusa.

A autoridade assinalou ainda que “acompanha a situação laboral nas várias entidades do grupo Ryanair [que não estão formalmente associadas] realizando intervenções inspectivas, interpelando as entidades empregadoras e contactando com os trabalhadores e com o Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) sempre que se justifica ou (...) é solicitado, com o objectivo de assegurar o cumprimento da legislação laboral”.

Em entrevista telefónica à Lusa divulgada esta sexta-feira, o director de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, afirmou que a empresa paga os subsídios de Natal e férias em Portugal desde Janeiro de 2019 mensalmente, e que se não faz o pagamento do salário anual em 14 meses é por escolha dos trabalhadores.

O SNPVAC acusa a empresa de “nunca” ter pago subsídios de Natal e férias desde que está em Portugal, juntamente com a Crewlink, empresa de trabalho temporário que emprega alguns dos tripulantes da companhia aérea irlandesa.

Darrell Hughes disse também à Lusa que a empresa já fez os descontos de trabalhadores que estavam em falta à Segurança Social, dizendo que se tratou de um erro administrativo da empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso. Na entrevista à Lusa, o director da Ryanair Darrell Hughes referiu que se tratava de um comportamento apropriado por parte da empresa, quando questionado sobre o tema.

O SNPVAC já anunciou, na semana passada, que irá processar a companhia processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo também a restituição de créditos laborais. Segundo o dirigente sindical Diogo Dias, os trabalhadores “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do roster [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.