Nova lei das comunicações admite vales de desconto para Internet

Diploma que transpõe novo Código Europeu das Comunicações Electrónicas prevê vales de desconto para aceder ao serviço de banda larga fixa e a imposição de tarifários mais baratos. Custos podem ser repartidos pelos operadores ou financiados pelo Estado.

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Kacper Pempel/Reuters

Num país onde cerca de um quarto da população nunca usou a Internet, o acesso em banda larga vai passar a ser um dos serviços que tem de ser universal, ou seja, acessível a qualquer consumidor ou pequena empresa, em qualquer parte do país, com requisitos mínimos de qualidade e a um “preço acessível”, mesmo para quem tem baixos rendimentos.