O Governo quer que estejam em funcionamento 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio até 2030, segundo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), publicada esta sexta-feira em Diário da República.

“O XXII Governo Constitucional pretende promover uma política industrial em torno do hidrogénio verde, qualificando-o como uma das principais soluções para a descarbonização da economia, em conjugação com a criação de uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, orientando, coordenando e mobilizando investimento público e privado em projectos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de hidrogénio verde em Portugal”, lê-se no documento.

Assim, as metas a cumprir até 2030 incluem a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 10% a 15% de injecção de hidrogénio verde nas redes de gás natural, 2% a 5% no consumo de energia do sector da indústria, 1% a 5% no consumo de energia do transporte rodoviário e 3% a 5% no consumo de energia do transporte marítimo doméstico.

A EN-H2 prevê ainda que se atinja, até 2023, 1,5% a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia e dois a 2,5 gigawatt (GW) de capacidade instalada em electrolisadores.

De acordo com o documento publicado esta sexta-feira, o hidrogénio verde mereceu a atenção do Governo na estratégia para a descarbonização por ser um “portador de energia com elevada densidade energética, o que lhe permite ser uma solução para processos industriais intensivos, para o armazenamento de energia produzida através de fontes renováveis e para o surgimento de outros combustíveis de base renovável, como é o caso dos combustíveis sintéticos para o sector dos transportes marítimos e aviação”.

As primeiras versões do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, aprovado em 21 de Maio deste ano, apontavam a electrificação pura como o caminho para a neutralidade carbónica, que o Governo se propôs atingir em 2050.

Depois de alguma resistência por parte do sector do gás natural, a versão final passou a incluir os gases naturais, particularmente o hidrogénio, como elementos centrais na estratégia de descarbonização.

No dia 30 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que esta sexta-feira acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Acção Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.

Os apoios ao longo do tempo servirão para “garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural”. “Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes” ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.

Investimento em Sines pode ultrapassar 1500 milhões

O investimento previsto no projecto industrial de produção de hidrogénio verde em Sines poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros, de acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Trata-se do “projecto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto factores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines”, cujo investimento base previsto “poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros”.

O objectivo do Governo, lê-se, é o de instalar uma unidade industrial com uma capacidade total em electrolisadores de, pelo menos, um gigawatt (GW) até 2030. A esperança do executivo é a de que este investimento permita “posicionar Sines, e Portugal, como um importante hub de hidrogénio verde”.

Assim, faz ainda parte da estratégia nacional para o hidrogénio a continuação dos trabalhos para formalizar uma candidatura ao Projecto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI, na sigla inglesa) Hidrogénio, “com o objectivo de apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor industrial em torno do hidrogénio verde”.

Em Junho, o Governo lançou um convite à manifestação de interesse no projecto de hidrogénio planeado para Sines, direccionado a “empresas ou entidades portuguesas ou europeias”, segundo o Ministério do Ambiente.

Em comunicado enviado na altura, a tutela resumia um despacho publicado em Diário da República dando conta de que “o projecto de Sines, que é parte integrante da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, tem suscitado um grande interesse por parte do sector empresarial português” e que, por isso, considerou “vantajoso iniciar um processo de manifestação de interesse, dando oportunidade de participação de vários projectos neste sector hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia”.

“Esta auscultação do mercado e eventual complementaridade de projectos vai permitir robustecer a candidatura portuguesa ao IPCEI (Important Project of Common European Interest) e incentivar sinergias a nível de cluster industrial”, assegurava a tutela, destacando os efeitos na “inovação, PME [pequenas e médias empresas] ou reforço da capacidade de produção, potenciando a capacidade de exportação”.

O período de manifestação de interesse encerrou em 17 de Julho.