Filho de José Eduardo dos Santos condenado a cinco anos de prisão

Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano e ex-responsável máximo pelo Fundo Soberano de Angola, foi condenado no caso dos 500 milhões. O Ministério Público tinha pedido uma pena de sete anos.

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Filomeno dos Santos foi considerado culpado de defraudar o Estado AMPE ROGERIO/LUSA

José Filomeno dos Santos foi considerado culpado dos crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências no chamado caso dos “500 milhões”. Todos os réus do processo foram condenados.

O filho do ex-Presidente de Angola, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FDSA), foi esta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências. O tribunal considerou que ficou provada a culpabilidade de “Zenu”, como é conhecido, na tentativa de desvio de 500 milhões de dólares do FDSA para o Reino Unido nos últimos meses da presidência do pai.

O advogado de José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos afirmou “não estar conformado” com a sentença, mas mostrou-se confiante numa análise “serena” do recurso. António Gentil, que falava aos jornalistas à saída do Tribunal Supremo, afirmou que os juízes do plenário farão “uma análise mais calma, mais pacata e poderão fazer as ponderações”.

Todos os arguidos do processo foram considerados culpados. Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), o banco central angolano, acabou por ser condenado à pior pena: oito anos. A pena para António Bule, ex-director do departamento gestão de reservas do BNA, foi de cinco anos, enquanto o empresário Jorge Gaudens, que serviu de intermediário no processo, acabou condenado a seis anos de prisão.

As penas para todos os arguidos foram inferiores ao que o procurador Pascoal Joaquim havia pedido, pois o tribunal considerou que o Ministério Público não conseguiu provar o crime de branqueamento de capitais de que todos os réus eram também acusados.

Nas alegações finais, em Junho, Pascoal Joaquim pedira uma pena de pelo menos sete anos de prisão para o filho do ex-Presidente angolano no caso da transferência de 500 milhões de dólares do BNA para Londres, por indicação do FDSA, para a criação de um alegado fundo estratégico para captar divisas em Londres.

O procurador acusou, e o colectivo de juízes, liderado por João Pitra, acreditou face às provas apresentadas, que tudo se tratava de um esquema fraudulento para desviar milhões de dólares do erário público. O tribunal recusou dar valor à carta enviada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos a afirmar que tinha sido ele a dar a ordem para a transferência, o que à luz da lei angolana poderia concluir a inexistência de crime, tal como a tese defendida pelo advogado de Valter Filipe.

Também Zenu dos Santos se defendeu no julgamento que o caso não fazia sentido porque a sua “pronúncia viola o princípio de legalidade” porque “transformou um acto político-administrativo em crime”. Além disso, o filho do ex-Presidente angolano quis provar em tribunal que não havia sido ele a tomar a decisão da transferência, apenas tinha apresentado o projecto ao pai, e que ele própria fora “vítima do embuste” por dois estrangeiros.

Os estrangeiros são Gaudens, também condenado no processo, e o empresário suíço Jean-Claude Bastos de Morais, amigo e braço direito de Filomeno dos Santos durante a sua gestão do FDSA, que geriu grande parte da colocação dos cinco mil milhões de dólares do fundo em paraísos fiscais, como veio a público na divulgação dos chamados Panama Papers.

Bastos de Morais, director-executivo da Quantum Global, que fundou com Zenu dos Santos o Banco Quantum, rebaptizado em 2010 como Bank Kwanza Invest, acabou por não ser acusado no processo, apesar de ter estado detido em prisão preventiva, tal como o filho do ex-Presidente da República e o ex-governador do BNA.

Libertado a 22 de Março de 2019, Bastos de Morais chegou a acordo com a Justiça e as acusações de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios contra si foram arquivadas. Em troca, o Estado angolano conseguiu recuperar os três mil milhões de dólares que a Quantum tinha colocado em fundos de investimento em paraísos fiscais em nome do FDSA.

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