Há três anos, centenas de alunos optaram por fazer o seu percurso em cursos de ensino secundário estrangeiro, com equivalência ao ensino português. Os motivos terão sido vários, mas não foi seguramente por facilitismo, pois estas são vias de ensino de exigência reconhecida internacionalmente.

Países como a França e Inglaterra, e alguns sistemas internacionais de ensino, tomaram a decisão excepcional de cancelarem os exames finais de 2020, por decorrerem em plena vaga da pandemia da covid-19. Os exames foram substituídos por rigorosos sistemas de avaliação, que permitiram assegurar a credibilidade das instituições e manter as médias das classificações dos alunos em linha com as dos anos anteriores.

O Governo português tomou medidas excepcionais para assegurar condições de acesso ao ensino superior dos alunos afectados, criando vagas adicionais para alunos de escolas internacionais e independentes das do contingente geral (não prejudicando nenhum aluno do ensino português). O número dessas vagas resulta do historial de acesso nos últimos três anos, havendo ainda a exigência da nota de candidatura ser superior à do último aluno do contingente geral no respectivo curso de candidatura.

Estas medidas parecem ser justas e equilibradas, mas apenas o são se for mantida alguma normalidade no acesso ao ensino superior. Contudo os exames nacionais de 2020 foram tudo menos normais. O aumento brutal das médias das classificações dos exames, divulgado no início deste mês, não dá sequer uma imagem real do possível impacto. Tomando como exemplo a matemática A, este ano mais de 6000 alunos tiveram nota superior a 19. Um em cada seis alunos. Um aumento superior a 500% em relação a 2019. Este ano todos os alunos vão ter uma dificuldade acrescida na escolha das suas opções de candidatura. A bússola que resultava da estabilidade das classificações dos anos anteriores este ano não existirá.

João Guerreiro, presidente da comissão nacional de acesso, referiu, em entrevista ao PÚBLICO, que apesar de ser expectável um aumento das médias de acesso, os alunos ficaram todos na mesma situação e como tal não haverá injustiças. Mas isso não é verdade para os alunos do ensino secundário estrangeiro. Esses alunos vão ficar arredados dos cursos para os quais tinham legitimas expectativas, resultantes de três anos de trabalho, pois não têm forma de competir com um aumento brutal da nota mínima de acesso ao curso a que se candidatarem, sendo que são obrigados a ter nota superior (nem sequer podem igualar).

O Governo português tem demonstrado de forma louvável querer minimizar o feito da pandemia na vida de todos nós, e esta população estudantil vive um período particularmente sensível. A pandemia só será uma catástrofe para estes alunos se o Governo quiser, pois com facilidade pode implementar regras de acesso que permitam manter a valorização do mérito e não a das circunstâncias a que todos somos alheios. É justo os alunos do ensino secundário estrangeiro não tirarem vagas aos do contingente geral; é justo os alunos do ensino estrangeiro terem apenas as vagas que é habitual conseguirem; será justo os alunos do ensino estrangeiro terem de igualar a nota mínima de acesso dos anos anteriores; não é justo terem de igualar a nota mínima de acesso deste ano, se esta se revelar despropositadamente sobrevalorizada e completamente desalinhada com aquilo que habitual.

O ponto 3 do artigo IX do regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2020-2021, deverá ser modificado por ser iníquo e prejudicial para as centenas de alunos do ensino secundário estrangeiro. Tal permitirá que estes jovens possam aceder ao ensino superior em condições mínimas de normalidade, e apenas isso. Sem serem beneficiados e sem prejudicar ninguém.

A pandemia tem tido efeitos nefastos difíceis de combater, mas este não é um deles. É só ter a vontade de não deixar ninguém para trás.